DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021. . 772 Resolução de Diretoria Colegiada nº 597, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária. . 773 Resolução de Diretoria Colegiada nº 598, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 774 Resolução de Diretoria Colegiada nº 599, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. . 775 Resolução de Diretoria Colegiada nº 600, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021. . 776 Resolução de Diretoria Colegiada nº 601, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a análise simplificada, em caráter excepcional e temporário, de petições de Anuência em Processo de Pesquisa Clínica, Modificações de DDCM, Emenda Substancial ao Protocolo Clínico e Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) referente ao Dossiê do Medicamento Experimental em razão da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). . 777 Resolução de Diretoria Colegiada nº 602, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga normas inferiores a Decreto componentes da pertinência temática de alimentos que já se encontram revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que, embora vigentes, não tenham necessidade ou significado identificados, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 778 Resolução de Diretoria Colegiada nº 603, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. . 779 Resolução de Diretoria Colegiada nº 604, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano. . 780 Instrução Normativa nº 117, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Instrução Normativa - IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019. . 781 Instrução Normativa nº 118, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12 de abril de 2019, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 782 Resolução de Diretoria Colegiada nº 605, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2. . 783 Resolução de Diretoria Colegiada nº 606, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. . 784 Resolução de Diretoria Colegiada nº 608, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos. . 785 Instrução Normativa nº 119, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. . 786 Resolução de Diretoria Colegiada nº 609, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019. . 787 Resolução de Diretoria Colegiada nº 610, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 788 Resolução de Diretoria Colegiada nº 611, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas. . 789 Resolução de Diretoria Colegiada nº 612, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022. . 790 Resolução de Diretoria Colegiada nº 613, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. . 791 Resolução de Diretoria Colegiada nº 614, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 324, de 9 de novembro de 2005. . 792 Resolução de Diretoria Colegiada nº 615, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática MEDICAMENTOS de competência da unidade organizacional responsável pela regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e de produtos biológicos, em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 793 Resolução de Diretoria Colegiada nº 616, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. . 794 Resolução de Diretoria Colegiada nº 617, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados. . 795 Resolução de Diretoria Colegiada nº 618, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. . 796 Resolução de Diretoria Colegiada nº 619, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 797 Resolução de Diretoria Colegiada nº 620, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e define quais estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos devem ser realizados em centros de pesquisa certificados. . 798 Resolução de Diretoria Colegiada nº 621, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica. . 799 Resolução de Diretoria Colegiada nº 622, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. . 800 Resolução de Diretoria Colegiada nº 623, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. . 801 Resolução de Diretoria Colegiada nº 624, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos. . 802 Resolução de Diretoria Colegiada nº 625, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia.