DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012. . 806 Resolução de Diretoria Colegiada nº 629, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011. . 807 Resolução de Diretoria Colegiada nº 630, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 51/1998. . 808 Instrução Normativa nº 120, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. . 809 Instrução Normativa nº 121, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências. . 810 Instrução Normativa nº 122, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos. . 811 Instrução Normativa nº 123, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos. . 812 Instrução Normativa nº 124, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020. . 813 Instrução Normativa nº 125, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. . 814 Instrução Normativa nº 126, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. . 815 Resolução de Diretoria Colegiada nº 631, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). . 816 Resolução de Diretoria Colegiada nº 632, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos. . 817 Resolução de Diretoria Colegiada nº 633, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 818 Resolução de Diretoria Colegiada nº 634, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB). . 819 Resolução de Diretoria Colegiada nº 635, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. . 820 Resolução de Diretoria Colegiada nº 636, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa. . 821 Resolução de Diretoria Colegiada nº 637, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham. . 822 Resolução de Diretoria Colegiada nº 638, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. . 823 Resolução de Diretoria Colegiada nº 639, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis. . 824 Resolução de Diretoria Colegiada nº 640, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis. . 825 Resolução de Diretoria Colegiada nº 641, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. . 826 Resolução de Diretoria Colegiada nº 642, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para inclusão, exclusão e alteração de concentração de substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em listas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 133/96. . 827 Resolução de Diretoria Colegiada nº 643, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece definições e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele, bem como advertência de rotulagem para os ativadores/aceleradores de bronzeado. . 828 Resolução de Diretoria Colegiada nº 644, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação. . 829 Resolução de Diretoria Colegiada nº 645, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e pirogalol e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010. . 830 Resolução de Diretoria Colegiada nº 647, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe a instalação de máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno ou produto que o contenha como ingrediente e que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar, após o ciclo de lavagem, o percloroetileno residual do tambor de lavagem. . 831 Resolução de Diretoria Colegiada nº 648, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos sob vigilância sanitária que contenham benzeno em sua composição, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v. . 832 Resolução de Diretoria Colegiada nº 649, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece critérios e restrições para comercialização de produtos que possuam substâncias inalantes. . 833 Resolução de Diretoria Colegiada nº 650, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL. . 834 Resolução de Diretoria Colegiada nº 651, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos. . 835 Resolução de Diretoria Colegiada nº 652, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização. . 836 Resolução de Diretoria Colegiada nº 653, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020. . 837 Resolução de Diretoria Colegiada nº 654, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. . 838 Resolução de Diretoria Colegiada nº 655, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. . 839 Resolução de Diretoria Colegiada nº 656, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.