DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061200109 109 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 917 Instrução Normativa nº 157, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes quando da alteração de sua composição. . 918 Resolução de Diretoria Colegiada nº 706, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021. . 919 Resolução de Diretoria Colegiada nº 707, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico. . 920 Resolução de Diretoria Colegiada nº 708, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos. . 921 Resolução de Diretoria Colegiada nº 709, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre produtos para jardinagem amadora e seu registro. . 922 Resolução de Diretoria Colegiada nº 710, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinências temáticas MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 923 Resolução de Diretoria Colegiada nº 718, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos. . 924 Resolução de Diretoria Colegiada nº 721, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados. . 925 Resolução de Diretoria Colegiada nº 722, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. . 926 Instrução Normativa nº 158, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos. . 927 Resolução de Diretoria Colegiada nº 731, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 928 Resolução de Diretoria Colegiada nº 733, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). . 929 Resolução de Diretoria Colegiada nº 734, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 930 Resolução de Diretoria Colegiada nº 735, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências. . 931 Instrução Normativa nº 163, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 735, de 13 de julho de 2022, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida. . 932 Resolução de Diretoria Colegiada nº 737, de 2022 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021. "NR Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 800, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 108 , de 07 de junho de 2023, seção 1, pág. 202 à 206, Onde se lê: "...Circuito Deliberativo - CD 539 /2021, de 2 de junho de 2023,..." Leia-se: "...Circuito Deliberativo - CD 539 /2023, de 2 de junho de 2023,..." Onde se lê: "Art. 3º ... . 10. QUINTA DIRETORIA DIRE5 1 Diretor CD II . [...] . 10.1 Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária GGMON 1 Gerente-Geral CG E II . ...] . 10.1.2 Gerência de Tecnovigilância G E T EC 1 Gerente CG E IV . G E T EC 2 Assistente CCT I . 10.1.3 Gerência de Farmacovigilância G FA R M 1 Gerente CG E IV . G FA R M 2 Assistente CCT I . 10.3 Gerência de Produtos Controlados G P CO N 1 Gerente CG E IV . G P CO N 1 Assessor CC T IV . 10.3.1 Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados CO C I C 1 Coordenador CC T V . CO C I C 1 Assistente CCT I . 10.3 Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados GGPAF 1 Gerente-Geral CG E II . GGPAF 5 Assessor CC T IV . 10.3.1 Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados COV I G 1 Coordenador CC T V . COV I G 2 Assistente CC T III . 10.3.1.1 Posto de Emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia PVCIV 1 Chefe de Posto CC T III . 10.3.2 Coordenação de Monitoramento de Infrações Sanitárias em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CMPAF 1 Coordenador CC T V . CMPAF 1 Assistente CC T III . 10.3.3 Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF GCPAF 1 Gerente CG E IV . GCPAF 2 Assessor CC T IV . GCPAF 1 Assistente CC T III . GCPAF 2 Assistente CCT I . 10.3.3.1 Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde PAFPS 1 Chefe de Posto CC T IV