DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CFPAF 4 Assistente CC T III . 10.3.4.1 Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados PVAFE 1 Chefe de Posto CC T III . 10.3.4.2 Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CO P I S 1 Coordenador CC T V . CO P I S 2 Assistente CC T III . CO P I S 1 Assistente CC T II ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS . Nº Ó R G ÃO / U N I DA D E SIGLAS Q U A N T I DA D E D E N O M I N AÇ ÃO CARGO [...] . 7.2.1 Posto de Propriedade Intelectual PGQPI 1 Chefe de Posto CCT III [...] [...]" Leia-se: "Art. 3º ... ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS . Nº Ó R G ÃO / U N I DA D E SIGLAS Q U A N T I DA D E D E N O M I N AÇ ÃO CARGO . [...] . . 7.2.1 Posto de Propriedade Intelectual PGQPI 1 Chefe de Posto CCT III . [...] . 10. QUINTA DIRETORIA DIRE5 1 Diretor CD II . [...] . 10.1 Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária GGMON 1 Gerente-Geral CGE II . [...] . 10.1.2 Gerência de Tecnovigilância G E T EC 1 Gerente CGE IV . G E T EC 2 Assistente CCT I . 10.1.3 Gerência de Farmacovigilância G FA R M 1 Gerente CGE IV . G FA R M 2 Assistente CCT I . 10.3 Gerência de Produtos Controlados G P CO N 1 Gerente CGE IV . G P CO N 1 Assessor CCT IV . 10.3.1 Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados CO C I C 1 Coordenador CCT V . CO C I C 1 Assistente CCT I . 10.4 Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados GGPAF 1 Gerente-Geral CGE II . GGPAF 5 Assessor CCT IV . 10.4.1 Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados COV I G 1 Coordenador CCT V . COV I G 2 Assistente CCT III . 10.4.1.1 Posto de Emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia PVCIV 1 Chefe de Posto CCT III . 10.4.2 Coordenação de Monitoramento de Infrações Sanitárias em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CMPAF 1 Coordenador CCT V . CMPAF 1 Assistente CCT III . 10.4.3 Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF GCPAF 1 Gerente CGE IV . GCPAF 2 Assessor CCT IV . GCPAF 1 Assistente CCT III . GCPAF 2 Assistente CCT I . 10.4.3.1 Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde PAFPS 1 Chefe de Posto CCT IV . 10.4.3.2 Posto de Anuência de Importação de Medicamentos PAFME 1 Chefe de Posto CCT IV . 10.4.3.3 Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros P A FA L 1 Chefe de Posto CCT IV . 10.4.3.4 Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal PAFRE 1 Chefe de Posto CCT IV . 10.4.4 Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CFPAF 1 Coordenador CCT V . CFPAF 1 Assessor CCT IV . CFPAF 4 Assistente CCT III . 10.4.4.1 Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados PVAFE 1 Chefe de Posto CCT III . 10.4.5 Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CO P I S 1 Coordenador CCT V . CO P I S 2 Assistente CCT III . CO P I S 1 Assistente CCT II . 10.4.6 Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte CRPAF - N 1 Coordenador Regional CCT V . CRPAF - N 2 Assistente CCT III . 10.4.6.1 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Acre CVPAF - AC 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.2 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá CVPAF - AP 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.3 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas CVPAF - AM 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.4 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará CVPAF - PA 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.5 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Rondônia CVPAF - RO 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.6 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Roraima CVPAF - RR 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.6.1 Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pacaraima PVPAF 1 Chefe de Posto CCT I . 10.4.7 Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste CRPAF - NE 1 Coordenador Regional CCT V . CRPAF - NE 2 Assistente CCT III . 10.4.7.1 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas CVPAF - AL 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.7.2 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia CVPAF - BA 1 Coordenador Estadual CCT IV . CVPAF - BA 1 Assistente CCT III . 10.4.7.3 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Ceará CVPAF - CE 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.6.4 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão CVPAF - MA 1 Coordenador Estadual CCT IV . 10.4.7.5 Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Paraíba CVPAF - PB 1 Coordenador Estadual CCT IV