DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor Parlamentar CC-4 11

ATRIBUIÇÕES: • Compete ao Assessor Parlamentar prestar assistência de assessoramento diário e imediato ao Vereador titular que o indicou, visando assim, cumprir as atividades previstas nesta Lei. • Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas e fiscalizatórias, podendo exercer atividades externas nos bairros e comunidades, recebendo as demandas que serão defendidas pelo Parlamentar durante o mandato. A escala de trabalho do assessor deve constar, no mínimo, dois dias na semana de atividades internas no Gabinete; • Auxiliar o Vereador na execução de atividades administrativas do gabinete; • Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara; • Cumprir as determinações do vereador; • Representar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado; • Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; • Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar. • Representação Social do Vereador; • Outros encargos que lhe forem atribuídos, vinculados às atividades parlamentares. • O nomeado para o exercício do cargo de Assessor Parlamentar será ligado diretamente ao Vereador que requereu sua nomeação, cabendo ao Edil os controles de ponto e presença, observância das atribuições do cargo e função, determinações diversas, hierarquia sobre o ocupante do cargo e todas as demais relações, inclusive subordinação dele, sob sua inteira responsabilidade. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Coordenador de Comunicação CC-5 01

ATRIBUIÇÕES: • Divulgar e registrar os eventos da Câmara Municipal na imprensa local, regional e estadual, bem como prepará-los para divulgação nas redes sociais e site do Poder Legislativo; • Promover a representação do Gabinete da Presidência junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado • Pesquisar, editar e publicar informações de circulação interna e externa; • Redigir, condensar, titular e interpretar, corrigir, coordenar as matérias a serem divulgadas; • Planejar, organizar, dirigir e executar serviços técnicos de comunicação, arquivos, ilustrações e distribuição gráfica de matérias a serem divulgadas; • Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor Especial do PROCON CC-5 02

ATRIBUIÇÕES: • Assessoramento administrativo e institucional ao Diretor do PROCON, nas matérias relacionadas às suas atribuições legais; • Assessoramento ao PROCON na manutenção do cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, encaminhando à autoridade superior para divulgação pública e anual, no mínimo, nos termos do art. 44 da Lei no 8.078/90 e dos arts. 57 a 6 2 do Decreto 2.181/97, remetendo cópia ao órgão de defesa do consumidor estadual, preferencialmente em meio eletrônico; • Assessoramento técnico na elaboração notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos termos do art. 55, § 4º da Lei 8.078/90; • Assessorar o órgão na instauração e conclusão dos processos administrativos para apurar infrações à Lei 8.078/90, podendo mediar conflitos de consumo, designando audiências de conciliação; • fiscalizar e propor à autoridade competente sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 e Decreto no 2.181/97); • sugerir ao diretor o encaminhamento à Defensoria Pública do Estado os consumidores que necessitem de assistência jurídica. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor Parlamentar da Procuradoria da Mulher CC-5 02

ATRIBUIÇÕES: • Auxiliar a Procuradora Especial da Mulher e a Diretora da Procuradoria nos trabalhos da Procuradoria, assegurando o cumprindo das atribuições previstas na legislação competente; • promover e registrar informações relativas ao departamento; • Prestar assessoramento aos servidores e usuários durante as atividades do setor; • Exercer outras atribuições de assessoramento necessárias ao cumprimento das finalidades previstas na legislação que disciplina a Procuradoria Especial da Mulher deste Poder Legislativo. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor do Balcão do Cidadão CC-5 01

ATRIBUIÇÕES: • Realizar as atribuições atinentes ao Balcão do Cidadão, nos termos da Resolução nº 005/2021, de 25 de novembro de 2021; • Manter o Diretor Administrativo sempre ciente dos problemas, necessidades e melhorias no seu setor • promover e registrar informações relativas ao setor; • Prestar assessoramento aos servidores e usuários durante as atividades do setor; • Elaborar relatórios estatísticos e encaminhar à Presidência para análise e implantação de melhorias no setor; • Auxiliar a Procuradora Especial da Mulher e o Procon Câmara quando solicitado, em especial quando da realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Fortim; Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor de Comunicação CC-6 02

ATRIBUIÇÕES: • Coletar notícias e informações, bem como fazer sua divulgação; • Executar a distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração da Câmara Municipal e dos Vereadores para divulgação; • Assessorar os Vereadores no uso dos seus microfones, quanto a regulagem do volume, do som e outros ajustes, movimentando os dispositivos correspondentes a estes elementos, para assegurar uma boa qualidade; • Observar o desenvolvimento dos trabalhos, para assegurar-se de sua qualidade e fazer os apuros necessários; • Colaborar na manutenção de máquinas e equipamentos de trabalho, para conservá-los em bom estado de funcionamento; • Zelar pela manutenção dos níveis de áudio, equalização e qualidade do som • Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor de Planejamento CC-7 01

ATRIBUIÇÕES: • Assessorar nas atividades junto ao setor responsável pelo planejamento e gerenciamento das contratações sobre as demandas para elaboração do Plano Anual de Contratação - PAC, sendo este feito em colaboração com todas as unidades administrativas demandantes. • Assessorar ao ordenador de despesas na triagem das demandas recebidos pelos setores do Poder Legislativo, para que possam ser analisadas, formalizadas, padronizadas e demais encaminhamentos, de acordo necessidade. • Acompanhar e assessorar os setores competentes quanto aos questionamentos na composição a serem elaboradas para formação dos Documento de Formalização de Demanda – DFD, tais como descrição do objeto, quantidades, especificações, unidade demandante, dotação orçamentária, elemento de despesa, entre outras. • Assessorar a presidência nas demandas internas relacionadas à contratação pública, visando o bom andamento na fase preliminar da formação dos processos licitatórios, como também, captar informações necessárias aos órgãos requisitantes. Requisito: Nível Médio.

CARGOS REMUNERAÇÃO QUANTIDADE

Assessor de Suporte Legislativo CC-8 08

ATRIBUIÇÕES: • Manter o Diretor Administrativo sempre ciente dos problemas, necessidades e melhorias no seu setor; • Dar suporte no que ao Diretor Administrativo no exercício de suas funções; • Controlar o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara Municipal, convocando o Diretor Administrativo quando se fizer necessário; • Dar e receber protocolos; • Receber e encaminhar ofícios e correspondências dos diversos órgãos de relacionamento da Câmara Municipal; • Imprimir esforços para que as atividades inerentes à área de recepção sejam executadas nos padrões de aceitabilidade para um órgão da Administração Pública. • Executar outras tarefas correlatas. Requisito: Nível Médio.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 07 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:627A98A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3005.01/2023 – SMS/SRP

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 3005.01/2023 – SMS/SRP, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM CEARÁ. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 13/06/2023, até o dia 26 de Junho de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 26 de Junho de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 26 de Junho de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:678F43C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0506.01/2023 – SMS; 0506.02/2023 – SMS; 0506.03/2023 – SMS; 0506.04/2023 – SMS; 0506.05/2023 – SMS; 0506.06/2023 – SMS; 0506.07/2023 - SMS