DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

• Cópia de comprovante de conta bancária;

• Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

• Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não acumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;
• Dados para contato: número de telefone e email;
• Atestado de Antecedentes Criminais (folha corrida), emitido pelo site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS-CE, através do link: https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de- antecedentes-criminais/;
• Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação do Edital de Convocação. Essa certidão pode ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça, através do link: https://sirece.tjce.jus.br/sirece- web/nova/solicitacao.jsf O convocado DEVE INFORMAR NOS CAMPOS DO FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO: Instância: Primeiro Grau; Tipo de Pessoa: Física;

Natureza: Criminal; Tipo de Certidão: Certidão Judicial.

• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, emitida pelo site do Departamento da Polícia Federal, através do link: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;
• Certidão de Nada Consta da Justiça Federal fornecida no site da Justiça Federal no Ceará, através do link: http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx O convocado DEVE INFORMAR NOS CAMPOS DO FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO: Natureza: todas; Para fins eleitorais: NÃO assinalar.
• Declaração de que não é aposentado por invalidez;
• Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso;
• Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária.

ANEXO III RELAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS

• Raio x do tórax em PA com laudo;
• Eletrocardiograma com laudo;
• Eletroencefalograma com laudo;
• Laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra;
• Laudo oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
• Audiometria com laudo;
• Laringoscopia com laudo;
• Hemograma completo;
• Grupo Sanguíneo/Rh;
• Glicemia jejum;
• Colesterol;
• Triglicérides;
• TGO;
• TGP;
• Creatinina;
• Sumário de urina;
• Parasitológico de fezes;
• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.
  Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:74BD41CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 249/2023

Portaria Nº 249/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a requerimento do mesmo, do Cargo de Vigilante no quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:

O Servidor Sr. Giliard Soares de Lima, brasileiro, casado, servidor efetivo da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200380, cadastrado no CPF com o nº 069.XXX.XXX-10, domiciliado na Av. Coronel Salon, S/N, Centro, na cidade de Grossos/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:13C42560

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 250/2023

Portaria Nº 250/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/06/2023, acompanhado do vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem capacitação na área de manejo de cajueiro para os agricultores do Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:10F6FD88

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 251/2023