DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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Portaria Nº 251/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/06/2023, acompanhando o vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, com a finalidade de solicitarem capacitação na área de manejo de cajueiro para os agricultores do Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de junho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:D461C699

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2023.05.25.1.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.05.25.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e a empresa SAVIO VALENTE GOIS, inscrita no CNPJ nº 45.153.209/0001-23. Objeto: Contratação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, junto ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Valor Total do Contrato: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Valor Mensal do Contrato: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Adil Vieira Junior e Savio Valente Gois. Data de Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2023.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:B8F80230

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.

A Secretária da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, Sra Elane de Lavor Barbosa, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo DISPENSAVEL DE LICITAÇÃO nº 2023.06.06.01-PMI-SME, na forma a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, CNPJ nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria da Educação-SME, CNPJ nº 14.790.822/0001-28. Empresa/Contratada: CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA DR. PARENTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.232.814/0001-00. Fundamentação Legal: inciso II, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviço técnico especializado de formação e capacitação para a prática da Equoterapia aos Profissionais do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) de responsabilidade da Secretaria da Educação, tudo conforme especificação e condições contidas no Termo de Referência. Do Valor: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: nº 0901-12.368.0022.2.059 e Classificação Econômica: nº 3.3.90.39.00.

ELANE DE LAVOR BARBOSA –
Secretária da Pasta.

Iguatu-CE, 07 de junho 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:BD5C6B1B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DO CONTRATO.

A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa: CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA DR. PARENTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.232.814/0001- 00, neste ato representada pela Senhora Katiuscia Barbosa da Silva (Proprietária), a realizar conforme discrimina: Fundamento Legal: inciso II, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: DISPENSAVEL DE LICITAÇÃO nº 2023.06.06.01/PMI-SME. Contrato: nº 2023.06.12.01-PMI/SME. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.790.822/0001-28. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviço técnico especializado de formação e capacitação para a prática da Equoterapia aos Profissionais do CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado) de responsabilidade da Secretaria da Educação, tudo conforme especificação e condições contidas no Termo de Referência. Valor Contratual: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: nº 0901-12.368.0022.2.059 (Promoção e Manutenção de Programas de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica) e Classificação Econômica: nº 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Signatária: Elane de Lavor Barbosa (Secretária da Pasta).

Iguatu-CE, 12 de junho de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:5DE7273D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO, torna público que realizará as 09:00 do dia 23 de junho de 2023, no endereço eletrônico www.compras.m2atecnologia.com.br, Pregão nº 2023.04.19.01-SAAE. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de juntas gibault outros materiais hidráulicos, para atender as necessidades do SAAE de Iguatu – CE. À disposição na Comissão de Licitação e no endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:182B922B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected]