DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de Junho de 2023
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:82B9452D
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.06.12-002/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Senhora LINETE ALVES DE LIMA BARROS portadora do CPF n° 016.067.613-40 para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de Junho de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:C3052EE6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Piquet Carneiro.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO, o que consta nos termos da Lei municipal nº 434/2023, de 02 de maio de 2023,que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD,do município de Piquet Carneiro,
RESOLVE: Art. 1º. Nomear os representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Piquet Carneiro – CMPD, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com a Lei municipal nº 434/2023, de 02 de maio de 2023. CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPAL Secretaria Municipal da Assistência Social Titular: Magbissoene Parente Botão Suplente: Júlia Silva Lacerda Secretaria Municipal de Saúde Titular: Camila Sonally Crispim Félix Suplente: Hortência Michelle Barbosa Vitor Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desporto Titular: Expedita da Silva Lopes Rodrigues Suplente: Vanda Lima de Lucena Titular: Francisco Charles Jerônimo da Silva Suplente: Ione de Lima Vieira Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos Titular: Paulo de Tarso Cavalcante Vieira Suplente: Cleziton Alves de Morais CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular: Francisca Erbênia Lopes da Costa Suplente: Maria José Gomes dos Santos Alves Usuários da Política da Pessoa com Deficiência Titular: Antônio Marlus Moreira de Almeida Suplente: Antônio Carlos Alencar Lopes Titular: Alice Silva dos Santos Suplente: Camila de Oliveira Pereira Titular: Rosângela Maria Gomes Morais Suplente: Ivaneide Pereira da Silva Titular: Patrícia Barros Bezerra Cruz Suplente: Francisca Regina da Silva Neta Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de junho de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:44E77181
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 019/2023.
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FLAVIO DE PAULA BARBOSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 3 (três) diarias, Proceder serviço relativo a emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias Biométricas Sspds/pefoce no período de 13/06/2023 a 15/03/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:A5B3E61D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018/2023.