DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE PAULA MEDEIROS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 3 (três) diarias, Proceder serviço relativo a emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias Biométricas Sspds/pefoce. no período de 13/06/2023 a 15/06/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:E307480E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017/2023.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE LIMA , ocupante do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE, NO DIA 13/06/2023, AFIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE OUVIDORIAS OFERTADO PELO TCE-CEARÁ. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Iguatu/CE, Escola de Saúde Pública - Tce na data 13/06/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:CD390A42
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005/2023.
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE, NO DIA 13/06/2023, AFIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE OUVIDORIAS OFERTADO PELO TCE-CEARÁ. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Iguatu/CE, Escola Saúde Pública - Tce na data 13/06/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:DE34C185
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2023,DE 12 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 020/2023, de 12 de junho de 2023.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia “16 de junho de 2023”, sexta-feira, em homenagem ao “Sagrado Coração de Jesus”, Padroeiro do município de Piquet Carneiro. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 12 de junho de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:A38D30E4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
PORTARIA nº 011/2023, de 12 de junho de 2023.
ESTABELECE ORIENTAÇAÕES PARA DESFAZIMENTO DE LIVROS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Decreto federal nº 7.084/2010, de 27 de janeiro de 2010, da Presidência da República, que dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências; CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 42, de 28 de agosto de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica; e CONSIDERANDO, por fim, o compromisso deste Município com a salvaguarda do interesse público primário. RESOLVE: