DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25022.000781/2023-18) Nº 230 - Art. 1º Conceder pensão a NAIR DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor CLIMERIO ALMIRO DOS REIS, aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas , matrícula SIAPE nº 0535697, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 30.01.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000387/2023-71) Nº 231 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA EDITE DE AZEVEDO NEVES, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO FILHO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0486042, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.04.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000800/2023-06) Nº 232 - Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA BARBOSA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE AUGUSTO TOSTA DE SOUZA, aposentado no cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0485884, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 15.04.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000673/2023-37) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 101, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº 25009.000516/2023-08 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Claudete Ribeiro do Amaral, matrícula SIAPE nº 530670, cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á PORTARIA SEMS/CE Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002355/2021-28, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à DULCE MARIA OLIVEIRA SANTIAGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CELITO RODRIGUES SANTIAGO, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540.601, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/05/2021, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/05/2021, data do óbito. KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA PORTARIA SEMS/CE Nº 55, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000933/2023-53, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à JOSÉ MARTINS DE MELO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ZENAIDE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538.750, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 03/03/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2023, data do óbito. KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 32, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000438/2023-54, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANTONIA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 08/04/2023, data do óbito servidor aposentado RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 571553, Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. HIRLA DE MIRANDO TELES BARBOSA PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve: Nº 33 - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE ASSIS PINHEIRO BARROS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 03/05/2023, data do óbito servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS BARROS, Matrícula SIAPE nº 492271, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. (Processo 25015.000369/2023-89) Nº 34 - Conceder pensão vitalícia a MARIA DO RASÁRIO SILVA FERREIRA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 27/04/2023, data do óbito servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DE SOUSA , Matrícula SIAPE nº 0492592, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. (Processo 25015.000391/2023-29) HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 110, DE 9 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a FRANCISCA COSTA GOMES, a partir de 09/05/2023, data do óbito do servidor FRANCISCO DA SILVA GOMES, Médico, matrícula SIAPE nº 0571891, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.001695/2023-93). XEYNA SANTANNA AMARAL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 62, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, com fundamento na Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 21, de 31 de janeiro de 2022, e em atenção ao disposto no art. 2º da Resolução Regimental da Comissão de Ética - CEANS/ANS nº 1, de 30 de dezembro de 2021, e no artigo 5º do Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º Extinguir, a pedido, com data retroativa de 23 de março de 2023, o mandato de CARLA CRISTINA DAS NEVES GRILO como membro suplente da Comissão de Ética da ANS, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 97, de 31 de março de 2021, publicada no DOU nº 62, de 5 de abril de 2021. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 625, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV e VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Exonerar, a partir de 12/06/2023, o servidor Paulo Cesar do Nascimento Silva, matrícula SIAPE nº 3141257, do cargo de Assessor, código CA-II, da Diretoria do Diretor- Presidente. ATONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 559 - GUSTAVO CORRÊA MATTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1555758, com a finalidade de participar do 5º Congresso Luso-Brasileiro de História da Medicina Tropical / One Health and new historical insights after pandemics, com o objetivo de participar nos trabalhos desenvolvidos durante o tempo em que decorre o evento, moderando simpósios temáticos plenários e livres. O referido pesquisador é membro da comissão organizadora do evento, em Lisboa e Braga, Portugal, pelo período