DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 518, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.0015806/2023-75, resolve: Dispensar, a contar de 29 de maio de 2023, VARLEY PIRES DA MATA, CPF nº 026..-13, da função de Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, código FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 519, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.0015806/2023-75, resolve: Dispensar, a contar de 30 de maio de 2023, CRISTIANE CAMPOS PERALTA, CPF nº 791..- 04, da função de Coordenadora de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 520, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.0015806/2023-75, resolve: Dispensar, a contar de 31 de maio de 2023, ANDRÉ CARDOSO BERNARDES, CPF nº 037..- 37, da função de Coordenadora de Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 539, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.013857/2023-62, resolve: Dispensar, a contar de 08 de maio de 2023, HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, SIAPE nº 1093407, da função de Coordenador de Patrimônio Aquaviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 175, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145552/2023-88, resolve: Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Luis Henrique de Camargos Freitas, matrícula SIAPE nº 1513446, ocupante do cargo Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, lotado no Escritório de Fiscalização de Belo Horizonte/MG da Coordenação Regional de Fiscalização de Minas Gerais da Gerência de Fiscalização, vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), para a Coordenação Regional de Apoio Logístico de Minas Gerais da Gerência de Recursos Logísticos, passando a ficar vinculado à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.147022/2023-74, resolve: Art. 1º Designar o servidor Mario Augusto da Cunha Flores, matrícula SIAPE nº 1515771, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Porto Alegre/RS (Esfer-POA/RS) da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina (Cofer/SC), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.148445/2023-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.098, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.014222/2021-51, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE PADUA BOATO, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093873, para substituir a função de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, na data da publicação até 16/06/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2.952, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O Superintendente Regional da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1 da Portaria/DNIT nº 7.013, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U de 14 de dezembro de 2021, seção I, páginas 68 e 69, resolve: Art. 1º Designar os servidores membros: Flávio Gabriel Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE n° .440- Fernando Lima Torres, matrícula SIAPE .321- Áurea dos Santos Pereira, matrícula SIAPE n° .101- Designar os servidores suplentes: Carlos Augusto Rezende de Mattos, matrícula SIAPE n° .101- Daniel Pereira Miranda da Silva, matrícula SIAPE n° *.124- Para, sob a presidência do primeiro, ou, nas suas faltas ou impedimentos, sob a presidência do segundo, constituírem a como membros, para constituírem Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais . Art. 2º Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários processos licitatórios simultaneamente. Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 290, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar HUMBERTO PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2151901, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.583 DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 12, inciso XIV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, considerando o conteúdo do PE nº 225464, resolve: Art. 1º É aplicada ao servidor Tito Nicias Teixeira da Silva Filho, Analista do Banco Central do Brasil (BCB), matrícula nº 9.349.843-8, a pena de demissão, prevista no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono de cargo, infração tipificada no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 117.586, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no § 5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam reconduzidos como membros do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas: I - Marcus Vinícius de Carvalho, Comissão de Valores Mobiliários (CVM); II - Gustavo da Silva Dias, Superintendência de Seguros Privados (Susep); e III - Sergio Djundi Taniguchi, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO