DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.169, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.106208/2023-46, resolve: DISPENSAR RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Serviços Públicos da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a partir de 12 de junho de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.080, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.106101/2023-06, resolve: DESIGNAR CARLOS BOM FIM DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Coordenação-Geral de Controle e Transparência da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.083, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.105591/2023-15, resolve: DESIGNAR JUCIMAR COIMBRA DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar da Coordenação-Geral de Processo Sancionador da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.086, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.106102/2023-42, resolve: DESIGNAR ANTONIO DAVID GUERRA ROLIM DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação da Coordenação-Geral de Controle e Transparência da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA REBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.149, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve: Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor FRANKLIN BRASIL SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1280834, em exercício na Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos, no período de 06/09/2023 a 05/09/2024, com ônus limitado, para participar do curso de Doutorado em Engenharia e Gestão, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal (processo nº 00190.100759/2021-34). VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.171, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.100481/2023-67, resolve: DISPENSAR WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Informações de Prevenção da Corrupção da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria- Geral da União, a partir de 11 de janeiro de 2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 64, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.24.000.001542/2019-21, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Ana Lúcia Ericeira Franco de Sá, matrícula 30155, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, em face da comprovada infringência ao disposto no art. 132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPU Nº 66, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.24.000.001566/2020-13, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Ana Lúcia Ericeira Franco de Sá, matrícula 30155, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, em face da comprovada infringência ao disposto no art. 132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 398, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o previsto na Resolução nº 109, de 7 de dezembro de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA e o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Procuradores da República - CIV 2023. Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 428, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.011818/2018-30, resolve: Art. 1º Autorizar, até 1° de junho de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para continuar a exercer o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Pleno, código AP-07, no Senado Fe d e r a l . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 435, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005455/2023- 61, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República, DANIEL AZEVEDO LÔBO, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Cúpula de 2023 do Land & Carbon Lab, a realizar-se entre os dias 27 e 29 de junho de 2023, em Bruxelas, na Bélgica. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora-Chefe de Governança de Dados da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito, para assessorar o Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise durante a Cúpula de 2023 do Land & Carbon Lab, a realizar-se entre os dias 27 e 29 de junho de 2023, em Bruxelas, na Bélgica. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 439, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de junho de 2023 (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000097/2023-90), resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República FABRICIO CARRER, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública nº JF-BAU-0004308-69.2000.4.03.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 441, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2023-89, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República FÁBIO BIANCONCINI DE FREITAS, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da ACP nº 0004107-14.1999.4.03.6108 e autos do PA nº 1.34.003.000119/2022- 32, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 442, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária, realizada de 6 de junho de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000085/2023-65), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 13 a 17 de junho de 2023, do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Criptomoedas do Hemisfério Ocidental, constituído pelo Departamento de Justiça dos EUA, em Santiago, no Chile, no período de 14 a 16 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS