DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para cobertura do deslocamento do membro. Art. 2º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 18 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, para assessorar o Procurador Regional da República, durante a IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, a realizar-se entre os dias 19 e 23 de junho de 2023, em Lima, no Peru. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para cobertura do deslocamento da assessora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001230/2023, resolve: Designar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 85, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GONZAGA PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Produção, Operação e Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 685, DE 9 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0033974/2023-86, Resolve: Art. 1° Apostilar a nomeação do servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS, matrícula 2832-1, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047). Art. 2° Apostilar a nomeação de WESLEY DE SOUZA SILVA, matrícula 5435-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC- 01 (50006047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Resolve: Nº 685 - Art. 1° Apostilar a nomeação do servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS, matrícula 2832-1, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047). Art. 2° Apostilar a nomeação de WESLEY DE SOUZA SILVA, matrícula 5435-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079) (processo SEI Nº 19.04.3757.0033974/2023-86). Nº 687 - Designar, a contar de 12/06/2023, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010064), dispensando, em consequência, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5 (processo Nº 19.04.4081.0033931/2023-73). Nº 688 - Nomear a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-01 (68001069), exonerando, em consequência, a servidora THAISE BARBOSA E SILVA, matrícula 3603-0 (processo Nº 19.04.3430.0033941/2023-62). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Resolve: Nº 681 - Nomear GABRIEL SANTANA GRANJA, matrícula 6013-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000022) (processo Nº 19.04.3400.0029808/2023-68). Nº 684 - Nomear LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001089) (processo SEI Nº 19.04.4386.0030550/2023-67). Nº 689 - Art. 1º Nomear a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090), exonerando, em consequência, o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8. Art. 2º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1(processo Nº 19.04.4498.0034298/2023-11). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 691, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0032967/2023-52, Resolve: Art. 1º Nomear a servidora MANOELA COSTA LEANDRO, matrícula 4817-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-03 (94001017). Art. 2º Designar a servidora MANOELA COSTA LEANDRO, matrícula 4817-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001044), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 694, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 916 de 06/06/2023, válida a contar de 15/06/2023 e considerando o teor do processo nº 19.04.4422.0034334/2023-82, Resolve: Nomear, a contar de 15/06/2023, a servidora ELIANE CRISTINA DE CARVALHO ARAÚJO, matrícula 1866-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (60010144), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010077). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 434, DE 3 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200069/2023, resolve: 1. Dispensar RAFAEL SOARES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26833, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima. 2. Designar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29216, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, com exercício na Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 440, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00204638/2023, resolve: 1. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Viagens e Eventos, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.