DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061300090 90 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 53 - DLP, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14079/2023, resolve: Conceder, a partir de 5/5/2023, pensão por morte à NOEMIA BARROS FREITAS, viúva do servidor Edson Fernandes de Freitas, aposentado em 8/1/2014 no cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, falecido em 5/5/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, ''caput'' e § 4º, e artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 257, DE 12 DE ABRIL DE 2023 () O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, Resolve: 01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP nº 233/2023 de 30/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/03/2023: CL AU D I M E I R E GONÇALVES CRISPIM; PAULO VICTOR COSTA BRITO; FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE OLIVEIRA; BRUNA OLIVEIRA SANTANA; FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA; GABRIELLE DE LIMA FARAH; 02. Nomear os candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercerem em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: MARISOL DOS SANTOS GOMES, 15º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Allyne Maria Marques Sales; BRUNA VALADARES DE OLIVEIRA, 3º lugar para pessoas com deficiência, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Mônica Sousa Costa; CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, 16º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Antonio Carlos da Rocha Júnior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; THAIS NARA LOPES RODRIGUES, 17º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Mário Gonzaga Matos dos Reis Junior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO, 4º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Fe d e r a l nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Franklin Magno de Melo Veras Filho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; IANARA CRUZ SILVA, 5º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado por Avani Toledo. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO () Republicada por ter saído no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 73, com incorreção na numeração da Portaria original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 416, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, Área Judiciária, Esp. Of. Justiça Avaliador Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01 da Divisão de Pesquisa Patrimonial. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4489/2019, de 19/8/2019, Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do PROAD n. 3168/2022, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito o Ato n. 155/2022/GP/TRT 19ª Região, de 11/11/2022, publicado no Diário Oficial da União de 16/11/2022, que alterou a aposentadoria concedida à servidora Eliane Macena Lemos de Melo, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, e transformou a parcela de VPNI, referente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo, código FC-3, em Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros. Art. 2º. Alterar, em parte, o Ato n. 97/2019/GP/TRT 19ª Região, de 24/9/2019, publicado no Diário Oficial da União n. 187, de 26/9/2019, Seção 2, página 63, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora acima mencionada, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo, código FC-3, incorporadas, respectivamente, em 13/9/1998, 13/9/1999 e 12/9/2000, com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001, transformadas em VPNI (art. 15, §1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0), mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 2792/2023, resolve: Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAMIRES NORTE NATARIO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 5/6/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 98, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2802/2023, resolve: 1. Designar o servidor DINALVO CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, Lotado na Presidência, com exercício de suas atribuições na Vara do Trabalho de Propriá, para substituir VICENTE NUNES JUNIOR no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ , no dia 13/6/2023, em virtude de folga compensatória do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor DINALVO CRUZ JUNIOR, substituiu nesse cargo em comissão, nos dias 9 e 12/6/2023, em virtude de folgas compensatórias do titular, observando-se o supracitado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 99, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2872/2023, resolve: 1. Designar a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 13 a 23/6/2023, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, substituiu nesse cargo em comissão, no período de 5 a 12/6/2023, pelo mesmo motivo, observando- se o mencionado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 136, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando, ainda, os termos do Ofício Gab nº 010/2023/VT ASSU, resolve: Exonerar, por posse em outro cargo inacumulável, a servidora CECÍLIA MIRANDA PAIVA PEREIRA PINTO, matrícula 308.21.1589, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Assu (CJ-03), com efeitos a contar de 16/06/2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 137, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando, ainda, os termos do Ofício Gab nº 010/2023/VT ASSU, resolve: I-Nomear a servidora GEÓRGIA HOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 308.21.1061, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Assu, com efeitos a contar de 16/06/2023. II-Dispensar, a contar de 16/06/2023, a referida servidora da Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03) da Coordenadoria Mandados e Pesquisa Patrimonial, removendo-a para a Vara do Trabalho Assu, enquanto perdurar a ocupação do cargo em comissão, sem prejuízo da sua lotação original. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 138, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1587/2022, resolve: Redistribuir, sem reciprocidade, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, nº 341, do Quadro Permanente de Pessoal, criado pelo Ato TRT6 nº 081/1975 c/c a Lei 6.104, de 1979, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 139, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1587/2022, resolve: REDISTRIBUIR, sem reciprocidade, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 109, do Quadro Permanente de Pessoal, criado pela Lei nº 7.729, de 1989, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 140, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1587/2022, resolve: