DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Fundação Expansão Cultural. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO TRI FRONTEIRA LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tri Fronteira Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dionísio Cerqueira/SC. (Processo nº 53000.018061/2014-01). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Eduardo Dillenburg Zanette - Sócio Administrador da Rádio Tri Fronteira Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO RBL DE RIBEIRÃO PRETO. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio RBL de Ribeirão Preto. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. (Processo nº 53000.018524/2014-27). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, - José Carlos Anguita e Rodrigo Valentim Plese de Oliveira Neves - Administradores, da Rádio RBL de Ribeirão Preto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Nossa Senhora do Carmo. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaboticabal/SP. (Processo nº 53000.018695/2014-56). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Eduardo Pinheiro da Silva - Sócio Administrador da Fundação Nossa Senhora do Carmo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO PRIMAVERA LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Primavera Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Ferreira/SP. (Processo nº 53000.018639/2014-11). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio Primavera Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora de Piracicaba Lt d a . OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Piracicaba/SP. (Processo nº 53000.014487/2014-88). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Ana Teresa Meirelles de Matos Arzolla - Sócia Administradora da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Três Passos Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Três Passos/RS. (Processo nº 53000.017815/2014- 06). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fabiana Breintenbach - Sócia Administradora da Rádio Difusora Três Passos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO TANGARÁ LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tangará Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tangará/SC. (Processo nº 53115.030142/2022-94). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Mathias Vilhena de Andrade Neto - Administrador da Rádio Tangará Ltda. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 65/2023/SEI-MCOM, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão, cujo boleto se encontra disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei. . P R O C ES S O NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO VALOR DA MULTA (R$) PORTARIA DE SANÇÃO . 53000.003264/2013 Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV Caldas Novas GO FME 2.284,66 Portaria nº 1313, de 23/08/2019, DOU de 06/09/2019. . 01250.065745/2017 Associação Comunitária e Cultural de Maravilha Maravilha AL R A D CO M 935,06 Portaria nº 956, de 16/09/2019, DOU de 15/10/2019. . 53000.006854/2013 Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio Rio do Sul SC R A D CO M 1.028,10 Portaria nº 885, de 31/07/2019, DOU de 02/08/2019. . 53000.016003/2014 Rádio Colina do Machadinho Ltda Ariquemes RO OM 2.798,70 Portaria nº 1324, de 20/09/2019, DOU de 23/10/2019. . 53000.044508/2013 Associação Comunitária Cultural de Montes Claros (Rádio Metrópole Fm) Montes Claros MG R A D CO M 456,93 Portaria nº 738, de 23/08/2019, DOU de 11/09/2019. . 53000.051926/2013 Associação Comunitária Shalom Rio Grande RS R A D CO M 913,86 Portaria nº 733, de 06/10/2019, DOU de 05/11/2019. . 53000.059004/2013 Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro Lagoa de Dentro PB R A D CO M 913,86 Portaria nº 1310, de 19/09/2019, DOU de 22/10/2019. . 53000.060508/2013 Associação de Assistência ao Homem do Campo (AAHC) Caxias MA R A D CO M 913,86 Portaria nº 853, de 06/06/2018, DOU de 08/06/2018. . 53000.066745/2013 Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci Guaraci SP R A D CO M 1.370,79 Portaria nº 2063, de 07/06/2019, DOU de 12/06/2019. FERNANDO RIBEIRO RAMOS