DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3.000/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor - amplo - ipca . parágrafo primeiro - o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da administração, nas hipóteses previstas em lei e, especialmente, em consequência da conclusão de certame licitatório para a contratação equivalente à demanda do incra, sem que desta seja gerado qualquer direito à indenização do contratado. parágrafo segundo - no caso do parágrafo primeiro fica assegurado à empresa o direito de ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.478,94. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373057 Número do Contrato: 1087/2022. Nº Processo: 54000.064463/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) . Contratado: 21.268.022/0001-07 - ML PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato 1087/2022.. Vigência: 15/04/2023 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2023 Espécie: Autorização de Uso nº 1/2023. Processo: 54000.041566/2021-53. Autorizante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ: 00.375.972/0021-04. Autorizatário: Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos Frades, CNPJ nº 07.636.322/0001-70. Objeto: Autorizar o uso da área de 700 m² localizada no Projeto de Assentamento Santana dos Frades, s/n, Zona Rural, no município de Pacatuba-SE, para construção da sede dessa associação em parceria com a PETROBRÁS. Signatários: Pelo Incra/SE, Superintendente Regional Substituta, Sra. Evelyne Costa Carvalho, CPF: .370.305-* e pela Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos Frades, Sra. Maria de Fátima Santo Gentil, Presidente da Associação, CPF: .212.715*. Data de Assinatura: 03/02/2023. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135209 Nº Processo: 21447000020202314. Objeto: Contratação de empresa telefônica concessionária ou autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 e ramais DDR) para a SUREG/MT situada na cidade de Várzea Grande e telefonia analógica para suas Unidades Armazenadoras, situadas nas cidades de Cuiabá, Sorriso, Rondonópolis, Diamantino e Alta Floresta conforme especificações e quantitativos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RAMIRO RODRIGUES LEITE Pregoeiro (SIASGnet - 07/06/2023) 135209-22211-2023NE111111 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº. 21200.003133/2021-94. Espécie: Termo Aditivo nº 01/2023 - Contrato Administrativo Conab nº 01/2023. Pregão Eletrônico nº 08/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de preços contratados, conforme com os ditames da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023. Validade: A partir da assinatura. Valor mensal por aprendiz de R$ 1.317,66 passando o valor mensal estimado do Contrato para R$ 39.529,80 de 30 jovens aprendizes. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data Assinatura: 12/06/2023. Assina pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e Lenildo Dias de Morais, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: Maria Raquel Barbosa Conselheira Presidente. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 21200.006188/2021-56. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência de Operações Comerciais, na Matriz, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo para credenciamento de pessoas jurídicas para operar os leilões agropecuários da Conab e representar os agentes participantes desses por intermédio de normas reguladoras estabelecidas pela Conab. Período de inscrição/entrega da documentação, prorrogados para: 16/06/2023 a 15/07/2023. na forma discriminada no Termo de Referência (Anexo I), anexos e demais disposições constantes no presente Edital, disponível em https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento sendo o regime de execução por empreitada por preço unitário. http://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento ROGÉRIO WILSOM GONÇAVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135182 Nº Processo: 21445000430202113. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-MG e Unidades Armazenadoras de Campos Altos, Montes Claros, Passa Quatro, Perdões, São Sebastião do Paraíso, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br ou solicitado à Pregoeira, através do e-mail [email protected] ou adquirido na sede da Conab, situada à Av. Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio - CEP 30350-213 - Belo Horizonte, MG. JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 12/06/2023) 135182-22211-2023NE000028 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.040277/2023-18 OBJETO: a) compartilhamento de dados, informações, pesquisas e conhecimentos sobre a realidade brasileira e dos países da América Latina e o Caribe, detidos pelos parceiros, para utilização nos processos de desenho, implementação, gestão e avaliação de políticas públicas, bem como para realização de seminários, oficinas técnicas, cursos, publicações e fóruns de discussão, dentre outros mecanismos, nas áreas de competência do MDS, podendo abranger, entre outras, as áreas de: Políticas e programas de cuidado, incluindo atenção à primeira infância, às pessoas idosas, a pessoas com deficiência e a trabalhadoras e trabalhadores do cuidado; Promoção da igualdade de gênero, autonomia da mulher e a transversalidade do tema nas políticas públicas; Combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional; Combate à pobreza, à extrema pobreza e redução da desigualdade social; Políticas de transferência de renda; Sistemas de informação, avaliação e registros, como o Cadastro Único e os dados e indicadores para o desenho do Plano Nacional de Cuidados; Funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Inclusão socioeconômica e produtiva, capacitação e formação para o trabalho. b) ao desenvolvimento de metodologias para o aprimoramento dos processos indicados na alínea "a", na forma detalhada em plano de trabalho ou em projetos individuais; e c) ao apoio institucional à realização de pesquisas e estudos com o objetivo de desenvolver políticas públicas nas áreas de competência do MDS, conforme listadas na alínea "a", no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe. VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 06/06/2028 DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araújo Dias, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Secretário-Executivo, José Manuel Salazar-Xirinachs, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893814/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893814/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-80. PROCESSO: 71000.080880/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888270/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35 - DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 887743/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 887743/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.051152/2019-37 - DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893813/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893813/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.080876/2019-98 - DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.