DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato administrativo nº 001/2018, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de 11/06/2018 a 10/06/2021, conforme preconizado no parágrafo único, do art. 9º. Da instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto na cláusula oitava, em atendimento à instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.227.601,32. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 869338/2018, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 52700102567201863 - Objeto: Implantação da Casa Móvel do Empreendedor Carioca, como forma de auxiliar o Programa Zona Franca Social. - Motivo anulação: Tendo em vista o encerramento da vigência, sem a liberação de recursos, anulamos o presente instrumento no Transferegov, após cancelamento dos saldos orçamentários.. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 52602.001702/2020-87. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 05.775.290/0001-69 - RIGUER SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e reajustar o valor do contrato em 4,18/%, com base na aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - (ipca) do mês de abril de 2023, conforme previsto no art. 65, inciso ii, alínea d, da lei n° 8.666 de 1993 e na cláusula quarta do contrato.. Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.992,41. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 52710.003477/2021-77. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 6/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 6,35%, com base no IPCA, acumulado nos últimos 12 meses, apurado em março de 2023, conforme Parecer Técnico n° 8/2023/SECON/COPEL/CGLOG/SAD/SUFRAMA, sei! 1644519. Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.265,08. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 157/2023 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . CONTRATADA: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA CNPJ: 03.558.055/0001-00 MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 07/2023. ESPÉCIE: Prestação de Serviço OBJETO: guarda e armazenagem de bens de propriedade do BNDES, no Estado de São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 07/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATAD O. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais) PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite 05 (cinco) anos. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101500019 DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023 - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020 CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: contratação de serviços necessários à realização de estudos para a outorga de concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, e nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN, operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO C, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 132/2020, de 12/06/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 12/06/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 15.212.714,83 (quinze milhões, duzentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541 e 1150800551. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, em 09/06/2023, no âmbito da IP AEP/DEP4 06/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - BNDES OBJETO: Aquisição de Computadores portáteis (notebooks). O BNDES comunica aos Licitantes que o item II do certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 27/03/2023, seção 03, página 24, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em (12/06/2023), tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante TYCO SERVICOS DE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$ R$ 690.030,00 (seiscentos e noventa mil e trinta reais). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023. ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO. Gerente Substituta da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE SELEÇÃO Nº RFP/2023/46862 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em parceria com o ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNITED NATIONS OFFICE FOR PROJECT SERVICES-UNOPS), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/21588 -"Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", torna público Edital para seleção de Pessoa Jurídica, nos termos a seguir: PROCESSO Nº 00135.225598/2022-36. OBJETO: Contratação de empresa especializada e habilitada para realizar a construção de 1 (uma) Unidade Socioeducativa de Internação Masculina em Niterói - RJ. LOCAL: Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro-Brasil. ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07 de julho de 2023. Para mais informações os interessados em participar do certame deverão cadastrar-se no site das Nações Unidas no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/201240 MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO Diretora Nacional do Projeto UNOPS/21588 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 01/2023 Processo: 00135.207819/2020-22. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 9/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, CNPJ n° 49.238.155/0001-50. Objeto: Alteração da titularidade do Convênio nº 9/2020 em face da sub-rogação da CONVENENTE. Data da Assinatura: 07/06/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Felipe da Silva Freitas, CPF nº 027.583.955-92, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 23000.033859/2019-19. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início em 10/06/2023, término em 10/06/2024, com observância ao artigo 57, inc. II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.542.479,04. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121.000264/2023-97. Pregão Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J. Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização de eventos com experiência comprovada na organização de seminários e congressos nacionais, para a organização dos eventos pedagógicos do Departamento de Ensino Superior (DESU) do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no ano de 2023. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 226.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.017166/2023-31. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de desenvolvimento institucional para realização de seus processos seletivos do cefet-mg do ensino técnico - 1º e 2º semestres de 2024 | sisu - sistema de seleção unificada e/ou enem (atividades relacionadas ao processo seletivo da graduação) - 1º e 2º semestres de 2024 | reingresso/reopção/transferência/obtenção de novo título - 1º e 2º semestres de 2024 | processo seletivo do pró-técnico - 1º semestre de 2024, abrangendo todas as cidades atendidas pelo cefet-mg.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 1.679.796,36. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).