DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300103 103 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.119.000,00 (cinco milhões cento e dezenove mil reais).; Pregão Eletrônico nº 201/5688- 2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 06/06/2023. Processo: 5688.01.0448.1/2023; Contrato nº 4715/2023; registro de preço para prestação de serviços de fornecimento e instalação de elevadores e plataformas elevatórias para unidades da Caixa, vinculadas às regiões da Base BR, no âmbito dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal; Contratada: A.S.R COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10.965.978/0001-41; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 814.499,98 (oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); Pregão Eletrônico nº 269/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 09/06/2023. Processo: 5688.01.0358.1/2023; Contrato nº 4631/2023; registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às regiões da SR Brasília Sul, no Estado do Distrito Federal; Contratada: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 04.823.459/0001-46; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 6.759.714,91 (seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e catorze reais e noventa e um centavos); Pregão Eletrônico nº 241/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 09/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0668.0/2023; Objeto: Registro de Preços com contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual (MEI), para prestação de serviços de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária para prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito das regiões Norte e Centro Oeste, item I - TO, item II - AM e item III - MT, pelo prazo de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 04/07/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 04/07/2023. Data/horário do recebimento dos lances: Item I: Palmas/TO das 11h00min às 11h15min do dia 04/07/2023; Item II: Manaus/AM das 12h00min às 12h15min do dia 04/07/2023; Item III: Cuiabá/MT das 13h00min às 13h15min do dia 04/07/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0304 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato: e-mail [email protected] KARINA YAMADA BALDONI Pregoeira AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0430.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de impressão distribuída, incluindo impressoras, scaners e fragmentadoras, nas unidades CAIXA situadas em todo o território nacional, divididas por itens. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/07/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 04/07/2023. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM I das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 05/07/2023 e ITEM II das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 05/07/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORREA CANCELA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2023 Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de barreiras físicas do tipo porta de segurança de enrolar automatizada nas unidades da Caixa vinculadas às regiões das Superintendências Regionais Rio de Janeiro e Espírito Santo. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 03/07/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 03/07/2023. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 03/07/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0448.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. LEONARDO CARTAXO Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2023 Processo Administrativo: 5688.01.0469.0/2023- Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no âmbito da região Norte/Oeste e Sul/Sudoeste da Bahia. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 04/07/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00 horas do dia 05/07/2023. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:10 horas do dia 06/07/2023, todos no horário de Brasí l i a / D F. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail: [email protected]. ULISSES TRINDADE CAVALCANTI Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 5688.01.0121.031/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do grupo 1 - Estado do CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico, cumulativamente na(s) modalidade(s) especificada(s), 2º termo aditivo de prorrogação; Contrato:3991/2021; fornecedor: ESTEFÂNIA COLMANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 03.519.198/0001-02; prazo de entrega/execução: 14/06/2023 a 13/06/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:14/06/2021. Processo nº 5688.01.033/2021; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do grupo 1 - Estado do CEARÁ, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada Jurídico, cumulativamente na(s) modalidade(s) especificada(s), 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato:3996/2021; fornecedor: SAMPAIO JR ADVOGADOS, CNPJ: 07.619.867/0001-79; prazo de entrega/execução: 14/06/2023 a 13/06/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:14/06/2021. EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS MODALIDADE: Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela unidade CAIXA (SNC Boulevard Shopping Nações), localizado no Boulevard Shopping Bauru/SP, Rua General Marcondes Salgado, 11-39 Chácara da Flores na cidade de Bauru/SP, a partir de 08/04/2023, com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7071.01.039/2018 - LOCADORA: VÉRTICO BAURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - DATA DE ASSINATURA 09/03/2023. Rescisão amigável do contrato nº 90055/2010, assinado em 11/11/2010. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: GASPARINA DO CARMO FERREIRA, CPF 066.519.761-68. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 22/05/2023. Objeto: Locação do espaço, PAE SNC ED ESTAÇÃO XVI, ÁGUAS CLARAS/ D F. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1940/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0252.0/2022; Objeto: Prestação de serviços comuns de natureza continuada de conservação e manutenção de infraestrutura predial , compreendendo todas as atividades de apoio administrativo, serviços de bombeiros civis (brigada), conservação e limpeza, manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garanti a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender às edificações de uso administrativo da CAIXA na cidade de Volta Redonda/RJ; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97;Valor do acréscimo estimado: R$122.932,60; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento Pré-comprometimentos SAP 8000015286 e 8000015814; Data assinatura: 07/06/2023. ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2097/2023 para Supressão de serviços a partir de 19/06/2023. PROCESSO: 5688.01.2245.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas Regiões de Londrina, Maringá e Cascavel no Estado do Paraná. EMPRESA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 10.364.152/0003-99. SUPRESSÃO G LO BA L : R$247.174,56 (duzentos e quarenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$50.152.130,84 (cinquenta milhões cento e cinquenta e dois mil cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Pré-comprometimento SAP nº 8000010172. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. ADITIVO: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 5492/2020 para Supressão de serviços a partir de 22/06/2023. PROCESSO: 7063.01.0004.0/2020. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção periódica preventiva (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas Portas de Segurança Detectoras de Metais (PSDM), na Solução Restritora de Visibilidade (GN), para Unidades da Caixa Ec o n ô m i c a Federal, no estado de São Paulo, no âmbito das Superintendências Regionais de São José do Rio Preto/SP, Ribeirão Preto/SP, Bauru/SP e Presidente Prudente/SP. EMP R ES A : TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI. - CNPJ: 09.108.248/0001-45. SUPRES S ÃO GLOBAL: R$410,18 (quatrocentos e dez reais e dezoito centavos). NOVO VALOR G LO BA L : R$1.097.827,26 (um milhão noventa e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Pré-comprometimento SAP nº 8000014828.. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. 13º Termo de Aditamento ao contrato 8963/2019, Processo 7070.01.1531.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 09.531.729/0001-69; Espécie: Supressão mensal de R$ 38.270,97 a partir de 16/06/2023; Valor mensal estimado: R$ 248.747,91 a partir de 16/06/2023; Valor global estimado: R$ 3.641.242,04; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades Caixa vinculadas à Superintendência Regional Piau; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 02/06/2023. Antecipação de parcelas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado a Agência Vital Brasil/SP, na/o Avenida Doutor Vital Brasil, 495, Butantã, São Paulo/SP, Cep 05503-001 referentes as competências de junho/2023 a agosto/2024 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7066.01.0009.2/2013. VALOR BRUTO A SER ANTECIPADO DO ALUGUEL: R$ 3.118.008,30 (três milhões, cento e dezoito mil e oito reais e trinta centavos). LOCADOR: VALSA PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 08.607.191/0001-66. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. RUBRICA: 5704-01 Antecipação de parcelas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado a Agência Vila Joaniza/SP, na/o Av. Yervant Kissajikian, 2460/2474, lotes 65 e 66, Vila Joaniza, São Paulo/SP, Cep 04428-000 referentes as competências de junho/2023 a dezembro/2025 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.056.0/2012. VALOR BRUTO A SER ANTECIPADO DO ALUGUEL: R$ 1.096.811,91 (um milhão, noventa e seis mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos). LOCADOR: G.P.M. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 00.670.588/0001-90. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. RUBRICA: 5704-01 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90581/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA FERROVIÁRIOS / SP 2084-2, o imóvel denominado: um prédio situado Rua Souza Pereira, 238, Centro, Sorocaba/SP CEP 18010-320, com 1.071,75 m de área construída. Matr. nº 168.894, no 1º Of Reg Imóveis Sorocaba; por 60 meses, de 01/12/2023 até 30/11/2028; índice: IGP-M / FGV ou o IPCA / IBGE o que for menor; pagto: 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020 7063.01.0123.0/2013; Valor: R$ 39.000,00; Locadores: COMITRE EMPREEND IMOB LTDA CNPJ/MF 48.385.728/0001-05; assinatura: 12/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3854/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.3/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: WEUDER MARTINS CAMARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 33.370.437/0001-76. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3896/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.31/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: VIEIRA E MANCINI - ADVOCACIA, CNPJ 00.377.220/0001-39. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3925/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.55/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de