DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300105 105 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90281/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA CANINDÉ / CE 0746-3 o imóvel denominado: um prédio situado rua Romeu Martins, 125, Centro, Canindé CEP 62.700-000, área construída 471,15 m ; terreno 252,00 m . Matr. nº 51.271 do 2º Of Notas Reg da Comarca de Canindé/CE; por 60 meses, de 03/06/2023 até 02/06/2028; índice: IPC-Fipe; pagto 5º dia útil; Cumprimento Ação Renovatória nº 0800654-38.2022.4.05.8105; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2302/2020 7075.01.072.0/2002 Valor: R$ 12.819,99; Locadores: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 040.905.783-53; FRANCISCO PINTO ALMEIDA CPF: 623.970.103-30; HATALIBIO PINTO ALMEIDA CPF: 957.665.023-20; HEDWIGES PINTO ALMEIDA CPF: 007.695.983-07.; assinatura: 06/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3871/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.15/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - ADVOGADOS, CNPJ 08.195.762/0001-00. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3895/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.30/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.404.741/0001-26. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3914/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.47/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.017.862/0001-40. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3913/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.46/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: CARNEIRO & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 31.665.929/0001-63. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3887/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.25/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.065.327/0001-90. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4255/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.17/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.888.951/0001-25. Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. 11º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 9144/2019, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, Região de Porto Alegre; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo para o período de 13/06/2023 a 13/09/2023: R$ 249.903,55; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000015781; Processo Administrativo: 7072.01.0476.1/2019. Data de assinatura: 06/06/2023. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 7740/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do estado do Mato Grosso para o Item I Barra do Garças/MT; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo para o período de 05/06/2023 a 01/01/2024: R$ 372.844,81; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré- comprometimento ERP/SAP nº 8000015563; Processo Administrativo: 5688.01.1448.1/2021. Assinado em 31/05/2023. 2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9603/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1255.0/2022; Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo visando atender unidades da Caixa no Estado do Ceará.; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Valor do acréscimo: R$104.664,84; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04 - demais serviços de apoio; Data assinatura: 06/05/2023. 2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 12387/2020, Processo nº 7066.01.0391.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CAIXA SEGURADORA S/A, CNPJ(MF) 34.020.354/0001-10; Objeto: Aquisição de Apólice de Seguro de Riscos Diversos para garantir até o limite máximo fixado, preferencialmente a reposição do bem, ou o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes dos riscos cobertos que poderão ser verificados nos equipamentos TFL - Terminais Financeiros de Lotéricos instalados nas Unidades Lotéricas, nas Unidades Móveis da CAIXA ou em locais de guarda sob responsabilidade da CAIXA, em todo o território nacional; Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 30/06/2023 até 29/06/2024. Data de assinatura: 07/06/2023. 1º Termo de Aditamento do contrato 4672/2022, Processo nº 5307.01.1210.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS BRASIL LTDA, CNPJ(MF) 33.426.420/0001-93; Objeto: Prestação dos serviços de processamento de dados, manutenção da solução tecnológica e outras atividades agregadas ou correlatas, que far- se-ão necessárias ao tratamento dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, Sistema Financeiro Imobiliário e Arrendamento Residencial, Programa, Nacional de Habitação Rural ou qualquer outra forma de crédito imobiliário, à luz da legislação, abrangendo inclusive otimizações de rotinas e/ou implementações solicitadas pela CAIXA; Enquadramento legal: art.81, II da Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Sétima do Contrato. Acréscimo de R$ 16.689.675,36 passando o valor global estimado do contrato de R$ 377.945.047,80 para R$ 394.634.723,16. Data de assinatura: 07/06/2023. 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 4615/2021. Processo Administrativo: 5688.01.0149.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva in loco, com substituição de peças, componentes, acessórios e instalação ou reinstalação de softwares básicos para os Terminais Financeiros Lotéricos (TFL) instalados em Pontos de Venda definidos pela CAIXA em todo o território nacional. CONTRAT A DA : WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 08.911.585/0001-03. Espécie: Quarto aditamento contratual de Prorrogação de Vigência por mais 12 (doze) meses com o período de 10/08/2023 a 09/08/2024 no valor de R$ 59.972.195,76 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), Enquadramento Legal: Artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Oitava do instrumento Contratual. Data de Assinatura: 06/06/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 4306/2021; Processo Administrativo: 5688.01.0191.0/2021; Objeto: prestação de serviços de especializado em análise médica documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o direito à indenização do seguro DPVAT por motivo de existência de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos termos da lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e resolução do conselho nacional de seguros privados CNSP Nº 400, DE 29 DE DEZEMBRO 2020; Contratada: CONSÓRCIO QUALIMED; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/07/2023 até 30/09/2023; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-59 prest. de serv. tec. administrativos. Assinado em 05/06/2023. Termo de reajuste de preços do contrato nº 11836/2020, processo nº 5307.01.0723.0/2020. Objeto: Prestação de Serviços de customização, atualização de versão e suporte técnico, e serviço de operação assistida para o SIAGS Sistema De Autogestão Em Saúde Do Plano De Assistência Ao Saúde Caixa E Programas De Saúde Da CAIXA, a ser prestado em Brasília/DF. Empresa: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA., CNPJ 03.854.323/0001-30. Reajuste de preços período de 18/06/2021 a 17/06/2022. Dispêndio total estimado de R$ 485.032,00. Valor Global estimado passa de R$ 8.081.000,80 para R$8.566.032,80. Enquadramento Legal: Art 69, inciso III da Lei n 13.303/2016, e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 05/06/2023. Processo nº 5688.01.0486.1/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio, limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR BH Leste, BH Oeste e áreas administrativas isoladas de BH; 6º Termo Aditivo de revisão de preços; Fornecedor: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - 78.533.312/0001-58; Valor: R$2.669.353,66 ; Prazo de Entrega/execução: 01/04/2022 a 28/02/2024; Item orçamentário: Pré-comprometimento de recursos nº 8000015449 - SAP; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 02/06/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2379/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0007.1/2023; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região centro oeste do estado de Pernambuco, com Polos Operacionais nas cidades de Caruaru, Salgueiro e Petrolina; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 02.110.650/0001-15; Valor do acréscimo estimado: R$ 257.036,73; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento SAP 8000015505 e 8000015738; Data assinatura: 09/06/2023. 7º termo de aditamento ao contrato 53582019, processo nº 7066.01.3314.0/2019. Objeto: a Prestação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento do Polo Regional de Desenvolvimento de Soluções Fortaleza (item IV). Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A., CNPJ38.022.174/0001-28. Repactuação de preços a contar de 01/05/2022, 01/11/2022 e 01/02/2023. Dispêndio total estimado de R$ 1.329.216,46. Valor Global estimado passa de R$ 6.360.362,98 para R$ 7.689.579,44. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 09/06/2023. 2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4890/2021 do Credenciamento 36/21. Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.36/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal Grupo 1 - São Luis/MA. Grupo 2 Bacabal/MA. Grupo 3 Balsas/MA. Grupo 4 Caxias/MA. Grupo 5 Imperatriz/MA. Contratada: AGOSTINI E LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. CNPJ: 09.393.260/0001-49. Nova vigência: 02/08/2023 até 01/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/06/2023. 2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4881/2021 do Credenciamento 36/21. Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.27/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal Grupo 1 - São Luis/MA. Grupo 5 Imperatriz/MA. Contratada: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS . CNPJ: 06.888.951/0001-25. Nova vigência: 02/08/2023 até 01/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/06/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vem NOTIFICAR a empresa HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A, CNPJ 78.570.397/0001-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7068.04.0636.0/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2016, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 08294/2019. Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às Unidades da CAIXA no Estado do Paraná. Data da assinatura: 15/08/2019. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 12/05/2023, das sanções de multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis) meses à empresa ARCA LOGÍSTICA TECNOLOGIA