DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: uso com funcionamento de atividades do Cartório da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 19 de outubro de 2010, às fls. 147 a 148 do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 09- verso, da SPU/ES. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04947.000193/2007-54 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ .10.634/0001- OBJETO: uso da área com 353,00m², localizada na Av. Castelo Branco, no lugar denominado Sauassu do Itaputera, Aracruz e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aracruz sob a matrícula n.° 15349. do Livro 2-AAC, folha 49, cadastrado no RIP imóvel nº 5611.00022.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 353,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 233,97 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.558.78. FINALIDADE: uso com funcionamento de atividades do Cartório Eleitoral de Aracruz. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 19 de outubro de 2010, às fls. 151 a 152 do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 10-v, da SPU/ES. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.004126/94-18 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - CPF/CNPJ .88.507/0001-** OBJETO: uso do imóvel com a matrícula nº 9.948 do Livro 2- AI do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Aracruz, onde a União é legítima proprietária do imóvel composto pelo lote 03 da quadra 15, localizado na Rua Padre Luiz Parenzi, n.° 697, Centro, Aracruz -ES, cadastrado no RIP imóvel nº 5611 00015.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 414,03 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 289,66 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.034.367,44 FINALIDADE: uso como sede do órgão na Cidade de Aracruz no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 03 de novembro de 2010, do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 10 - frente, da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127149/2023-33 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADELAIDE DE CARVALHO BARROS - CPF/CNPJ 034.871- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 9063 0100141- 09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07.06.2023 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127151/2023-11 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA TEIXEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ 074.361- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100140-10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07.06.2023 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127146/2023-08 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MICHELLY PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ 632.351- ** OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100151-72 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS N° 06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127163/2023-37 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JORCILENE DOS SANTOS, CPF .761.551- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100143- 62 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127162/2023-92 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União UTORGADO/INTERESSADO: ELIDIA CRISTINA PEREIRA VALENTIN BATISTA, CPF .156.901- ** OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100134- 71 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127131/2023-31 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO ARCANJO DE SOUZA, CPF .084.031- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100137- 14 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 ERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127159/2023-79 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALDEMIR XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ 384.901- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 19739.127149/2023-33 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127156/2023-35 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JULIA SOUZA MENDES - CPF/CNPJ 046.681-* OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 19739.127149/2023-33 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127155/2023-91 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AMILCAR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - CPF/CNPJ 971.931- ** OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 9063 0100141- 09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127127/2023-73 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LIDIA APARECIDA DE SOUZA, CPF .960.911- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100144- 43 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.