DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300111 111 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127129/2023-62 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JULIETE CUNHA VERA DA SILVA, CPF .867.451-* OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100149- 58 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127160/2023-01 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: QUERINA VIEIRA DE LIMA - CPF/CNPJ 869.211- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 19739.127149/2023-33 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.127132/2023-86 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FELIPA MARTINEZ, CPF .494.141- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100148- 77 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.090900/2021-43 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura- CPF/CNPJ .*81.076/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, com 6.488.143,29 m2, localizada no município de Alvorada do Sul, reservatório da UHE Capivara, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema, de RIPs 7413 00082.500-5 / RIP Utilização: 7413 00083.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.488.143,29 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$15.394,10 (quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos) FINALIDADE: Atividades de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, cabendo ao Ministério de Pesca e Aquicultura o papel de Unidade Gestora da área dando a devida prestação de contas à SPU PR quanto à sua utilização. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 18, às folhas 146- 151, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000600/2013-51 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura- CPF/CNPJ .*81.076/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, com 1.306.240,75 m2, localizada no município de Carlópolis, reservatório da UHe Chavantes, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Itararé, de RIPs 7491 00030.500-3 / RIP Utilização: 7491 00031.500- 9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.306.240,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$1.377,00 (um mil, trezentos e setenta e sete reais) FINALIDADE: Atividades de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, cabendo ao Ministério de Pesca e Aquicultura o papel de Unidade Gestora da área dando a devida prestação de contas à SPU PR quanto à sua utilização. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 18, às folhas 152 a 156, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000036/2012-96 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura- CPF/CNPJ .*81.076/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, com 4.669.921,19 m2, localizada no município de Primeiro de Maio, corpo hídrico da UHE Capivara, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema, de RIPs 7789 00026.500-9 / RIP Utilização: 7789 00027.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.669.921,19 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$30.587.983,79 (trinta milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos. FINALIDADE: Atividades de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, cabendo ao Ministério de Pesca e Aquicultura o papel de Unidade Gestora da área dando a devida prestação de contas à SPU PR quanto à sua utilização. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 18, às folhas 157 a 161, da SPU/PR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.001838/2013-02 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura- CPF/CNPJ .*81.076/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, com 683.273,96 m2, localizada no município de Carlópolis, reservatório UHE Chavantes, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Itararé, de RIPs 7491 00032.500-4 / RIP Utilização: 7491 00033.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 683.273,96 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$2.979.074,47 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos. FINALIDADE: Atividades de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, cabendo ao Ministério de Pesca e Aquicultura o papel de Unidade Gestora da área dando a devida prestação de contas à SPU PR quanto à sua utilização. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 18, às folhas 162-166, da SPU/PR. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº. 44103006588/2021-65 Contrato e Pedido de Compras nº. 21.204601.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 93/2022. Contratado: RMC BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 40.792.146/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigia para atendimento ao imóvel da Dataprev no Pará, podendo ser rescindido pela Dataprev a qualquer tempo, mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 71 da Lei 13.303/2016 . Vigência: 60 ( sessenta ) meses, a partir de 01/07/2023 e término em 30/06/2028. Valor Total: R$ 990.999,55 (novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 07/06/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000071/2019.68; Contrato nº 01.030642.2020; Pedido de Compra nº 035654; Contratada: CLARO S/A.; CNPJ: 40. 432.544/0001-47. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o seu prazo de vigência contratual, por 17 (dezessete) meses e 19 (dezenove) dias, e de execução, por 18 (dezoito) meses - Do preço: R$ 114.456,78 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Data da assinatura: 09/06/2023; Fundamentação Legal: art. 71, da Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000001.2019.18; Contrato nº 01.029016.2019; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 660/2019; Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração de cláusula do Termo de Adesão/Contrato de Prestação de Serviços com Empresas para acesso ao Portal Judicial da CAIXA. O presente instrumento é destituído de efeitos financeiros. Data de assinatura: 07/06/2023. Vigência: A partir da assinatura do Termo de Adesão/Contrato. Fundamentação Legal: Artigo 72, da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 60, DE 12 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - (EDITAL ESAF Nº 32/2015) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1003864-87.2016.4.01.3400, em tramite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impetrado por TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital Esaf nº 32, de 29 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 30.06.2015, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00225/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU de 04.04.2023, resolve: DIVULGAR o resultado definitivo das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, exclusivamente para o candidato abaixo indicado: . Inscrição Nome D1 D2 D3 D4 D5 D6 PO1 D7 D8 D9 D10 D11 PO2 NFinal PO NProv DISC. . 603014738 Tiago dos Santos Carvalho (**) 24 4 4 12 7 14 65 27,5 4 10 14 28 83,50 148,50 175,25