DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300116 116 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000652/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0203.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Vicência, CNPJ: 10.168.235/0001-40, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola Solis 75, 4 x 4, 75 CV (valor unitário R$ 188.800,00) - tombamento nº 321.366-9 - CHASSI: KYWDJ1194758MS e 1 (uma) retroescavadeira (valor unitário R$ 354.900,00) - tombamento nº 321.281-9 - CHASSI: XUGO08703HPPA00878, avaliados no valor total de R$ 543.700,00 (quinhentos e quarenta e três mil e setecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 211 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000652/2023-01-e. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Guilherme de Albuquerque Melo Nunes, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000509/2023-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0158.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Pequenos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Saco do Gato - APAPRSG, CNPJ: 05.039.146/0001-64, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 10 (dez) cisternas de 15.000 litros (valor unitário de R$ 4.489,95), avaliadas no total de R$ 44.899,50 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pertencente ao acervo patrimonial da COD E V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 171 de 20/04/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000509/2023-10-e. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cícero Severo Sousa, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000649/2023-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0202.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barriguda Lagoa do Bom Jesus e Adjacências - APRUFABOJA, CNPJ: 04.631.307/0001-41, no município de Mirandiba, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) Trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland - tombamento nº 321.192-8, CHASSI: NHNTT475ZNE605871 (valor unitário de R$ 180.000,00) e 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 321.089-3 (valor unitário de R$ 25.450,00), avaliados no valor total de R$ 205.450,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 210 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000649/2023-80-e. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Lopes Leão Barros, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000597/2023-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0186.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Agricultores do Vale do Moxotó - AAVAMO, CNPJ: 43.593.944/0001-22, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola - tombamento nº 274.761-3 (valor unitário de R$ 7.430,00), 1 (uma) roçadeira hidráulica - tombamento nº 269.336-7 (valor unitário de R$ 4.896,00) e 1 (um) guincho agrícola - tombamento nº 274.802-3 (valor unitário de R$ 740,00), avaliados no valor total de R$ 13.066,00 (treze mil e sessenta e seis reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 196 de 12/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000597/2023-41-e. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Manoel Freire de Figueiredo Neto, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000658/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0198.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Igarassu, CNPJ: 10.359.560/0001-90, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola Solis 75, 4 x 4, 75 CV, (valor unitário R$ 188.800,00) - tombamento nº 321.367-6 - CHASSI: JYWDJ1207353MS, 01 (uma) caminhonete (valor unitário R$ 236.000,00) - tombamento nº 321.016-1 - CHASSI: 9882261RNNKE72392 e 02 (duas) Ensiladeiras (valor unitário de R$ 12.000,00) - tombamento nº 309.575-7 e tombamento nº 309.576-4, avaliados no valor total de R$ 448.800,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 214 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000658/2023-71-e. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Flávio Rocha da Silva, Procurador do Município. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000489/2023-50. Contrato 4.0115.00/2023. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Porto Seguro Companhia contratação, CNPJ nº 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 43 (quarenta e três) veículos da frota da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no estado da Sergipe. PRAZO: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor global máximo estimado para a contratação do Objeto é de R$ 31.790,04 (trinta e um mil setecentos e noventa reais e quatro centavos). RECURSOS: Funcionais Programáticas:04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Custeio Administrativo da Codevasf-Nacional, PTRES 172108, Fonte 1050, conforme ADO nº 04/2023, sendo assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE 540187. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assinam: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR e Lene Araújo de Lima e Adriana Pereira Carvalho/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001859/2020-08. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.245.00/2020, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 100 (cem) dias, a partir de 12/06/2023, passando a nova vigência para 20/09/2023; aprovar o novo Cronograma físico-financeiro e aprovar aditivo de valor, com acréscimo de R$ 12.872,13 (doze mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos) e supressão de R$ 12.872,13 (doze mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos), sem alteração do valor do contrato, permanecendo o valor total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). DATA DA ASSIN AT U R A : 07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001760/2021-11. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 4.220.00/2021 - SICONV nº 924204/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Muribeca/SE, CNPJ nº 13.094.222/0001-62. OBJETO: Alteração da cláusula de valor, ficando estabelecido que o valor total do Convênio será de R$ 573.589,87 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em decorrência do aumento do valor da contrapartida do Convenente para R$ 96.089,87 (noventa e seis mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), sem alteração do valor do repasse da Codevasf. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Mário César da Silva Conserva/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001754/2021-55. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.246.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa IFC Engenharia Ltda, CNPJ nº 22.336.152/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços por 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento do dia 31/03/2023 para o dia 29/07/2023 e o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 29/07/2023 para o dia 27/10/2023; Aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Sem dotação a empenhar e sem necessidade de dotação estimada para o exercício. DATA DA ASSI N AT U R A : 31/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Mucio Felipe Ramos Coelho/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001726/2021-38. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.148.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0001-50. OBJETO: Autorizar a repactuação dos valores do contrato na data base de 01/01/2023, passando o valor mensal do contrato de R$ 108.490,19 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos) para R$ 115.906,56 (cento e quinze mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) e o valor anual passará de 1.301.882,28 (um milhão, trezentos e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.390.878,72 (um milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), representando um acréscimo de 6,84% ao valor do contrato. Ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade - PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf - Nacional, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219393 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219390 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028, PTRES: 219389 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 20.608.2217.2819.0028, PTRES: 172098- Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roberto Montenegro Silva/Contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0075.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o município de Paulo Jacinto/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (dois) Tratores Agrícolas, patrimônios nº. 324.216-4 e nº 324.217-1, no valor unitário de R$ 245.000,00; 01 (uma) Carreta Agrícola 6T basculante, patrimônio nº 261.460-9, no valor de R$ 12.110,00, e 01 (uma) Roçadeira Agrícola, patrimônio nº 261.532-5, no valor de R$ 5.430,00. As especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000324/2023-69-e. Bens avaliados em R$ 507.540,00 (quinhentos e sete mil e quinhentos e quarenta reais). DA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase ao 2.3 - Fica vedada a alienação (venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão a terceiros. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Francisco Manoel Ferreira Fontan, Prefeito de Paulo Jacinto/AL. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0080.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o município de São Luiz do Quitunde/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (dois) Tratores Agrícolas 90 CV, patrimônios nº. 324.218-8 e nº 324.219-5, no valor unitário de R$ 245.000,00; 02 (duas) Grades Aradoras 16x26, patrimônios nº 324.046-1 e nº 324.047-8, no valor unitário de R$ 30.400,00, e 02 (duas) Colhedeiras de Forragens, patrimônios nº 324.041-6 e 324.042-3, no valor unitário de R$ 48.000,00. As especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000376/2023-35-e. Bens avaliados em R$ 646.800,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). DA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase ao 2.3 - Fica vedada a alienação (venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão a terceiros. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira, Prefeita de São Luiz do Quitunde/AL. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0082.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o município de Matriz de Camaragibe/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator Agrícola 90 CV, patrimônio nº. 324.220-5, no valor de R$ 245.000,00; 01 (uma) Grade Aradora 16x26, patrimônio nº 324.048-5, no valor de R$ 30.400,00, e 01 (uma) Colhedeira de Forragem, patrimônio nº 324.043-0, no valor de R$ 48.000,00. As especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000377/2023-80-e. Bens avaliados em R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). DA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase ao 2.3 - Fica vedada a alienação (venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão a terceiros. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Fernando Henrique Lima Cavalcante, Prefeito de Matriz de Camaragibe/AL.