DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Benedito Viana da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0036.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o município de Ouro Branco/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (duas) Colhedeiras/ensiladeiras de forragens 01 linha, patrimônios nº 302.285-8 e 302.286-5, no valor unitário de R$ 40.000,00. As especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.001388/2021-15-e. Bens avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatário, Tacia Denise de Siqueira Nobre, Prefeita de Ouro Branco/AL. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000516/2021-94 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.014.00/2021. CONTRATADA: Verde Planejamentos e Serviços Ltda., CNPJ: 11.406.798/0001-70. OBJETO: a) repactuar, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023, os preços do contrato em referência, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, sanitização, conservação, manutenção predial, de máquinas e equipamentos e de aparelhos condicionadores de ar, copa, jardinagem e recepção na 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na cidade de Juazeiro, e do 6º UPA, Escritório de Apoio Técnico em Paulo Afonso no Estado da Bahia, em percentual correspondente a aproximadamente 9,112% do valor anual vigente, que é de R$ R$ 748.624,56, representando acréscimo mensal de R$ 5.688,25, passando ao valor de R$ 68.073,63 e anual de R$ 68.259,00, passando ao valor de R$ 816.883,56; b) a prorrogação da vigência do mesmo contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de setembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : Art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, Lei das Estatais e art. 134, § 5º, do RILC CODEVASF, sem prejuízo do disposto na IN nº 05/2017 e a disciplina do art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.002022/2021-44 ESPÉCIE: Contrato nº 6.086.00/2021. CONTRATADA: Construmaster Construções e Locação de Máquinas LTDA. CNPJ/MF: 12.463.759/0001-90. OBJETO: interrupção da execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia de conservação e adaptação de vias urbanas, com pavimentação asfáltica com revestimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) em diversos municípios sob área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29/05/2023, retomando o curso em 28/07/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 26/05/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000687/2023-85 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0139.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores do Povoado de Barra do Tanque II, CNPJ: 04.452.093/0001-46, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de: 250 (duzentas e cinquenta) caixas d'água de 1.000 (mil) litros; 21 (vinte e uma) caixas d'água de 2.000 (dois mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 67.300,00. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001095/2023-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0275.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ponto Novo, CNPJ: 16.444.143/0001-22, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira, potência 92 HP. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000690/2023-07 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0170.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores do Povoado de Barra do Tanque II, CNPJ: 04.452.093/0001-46, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira de Grãos; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; e 01 (uma) Carreta Agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 66.725,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001344/2020-76-e ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.232.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 14.585.539/0001-64. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o contrato n° 7.232.00/2020 (Serviços de transporte, plantio e manutenção de mudas nativas em matas ciliares, na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Piauí), firmado entre a Codevasf e a empresa Maximino dos Santos & Cia Ltda, visando a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses (366 dias), passando o final da vigência do referido Contrato de 01/06/2023 para 01/06/2024. TERMO ADITIVO: 7.232.01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2023 ao Convênio Nº 834413/2016. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE BACABAL, CNPJ nº 06014351000138. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por 180 dias, passando seu vencimento de 19/06/2023 para 19/12/2023. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 01/07/2016. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-*, Convenente: EDVAN BRANDAO DE FARIAS, CPF nº .522.293-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940715/2023, Nº Processo: 59580000406202356, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE CURURUPU CNPJ nº 05733472000177, Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Cururupu-MA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 219404, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2026, Data de Assinatura: 07/06/2023, Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CPF nº .086.073-, Convenente: ALDO LUIS BORGES LOPES CPF nº *.133.913-. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000173/2023-84-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0104.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Lavandeira do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão Basculante 10m³, chassi 93ZE2HMH0P8953648, placa SGO6F55, tombamento nº 301.221-5, e 01 (uma) Motoniveladora, chassi UG01803HNPB01488, tombamento nº 300.633-9, adquiridos por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 1.291.000 (um milhão duzentos e noventa e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023.CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08020.004355/2023-46. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará; MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÊDO, Defensor Público-Geral do Estado do Pará e EDMILSON BRITO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Belém. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 14/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, CIMAR AZEREDO PEREIRA - Presidente Substituto do IBGE e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.031806/2022-75. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 08084.001699/2019-72. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200358 Nº Processo: 08230.003210/2023-52. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021 . Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total: R$ 993.042,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).