DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300155 155 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Adilson Belinato .733.127-* R OW S GV Y 3 02126.003387/2022-89 . Jacilene De Jesus Souza .954.287- 8 4 3 E K 3 AV 02125.001350/2022-26 . Edson Evaristo Dos Santos .588.515- F 3 6 6 DV N 9 02125.001161/2022-53 . Adalberto Martins Da Silva .946.026-* E629WYRG 02126.002059/2022-65 . Adalberto Martins Da Silva .946.026- XBDM6C6D 02126.002058/2022-11 . Gabriel Sertore Villela Caldas .563.656- AXPPMHUI 02128.001584/2021-62 . Arim Carmo De Oliveira .403.517-* FH33WBGU 02126.000972/2021-46 . Jorge Luiz Rego Paixão .421.187- K3WO0YD4 02126.000682/2021-01 . Romário Pereira de Sena .666.068- YGRLHNNA 02126.000351/2021-62 . Odair José Theodoro Leite .803.888-* 017863-B 02126.000907/2020-30 . Sebastian Manoel Torrente .570.437- 017848-B 02126.000805/2020-14 . Dalila Rodrigues da Silva .014.327- 033833-B 02126.004919/2019-08 . Jesuína Aparecida Dos Santos .146.516-* 035606-B 02128.002333/2019-81 . Diogo Marques Vicente .988.467- 005834-A 02126.001296/2019-11 . João Batista Moreira .319.897- 029373-B 02126.001163/2017-75 . Eurico Alves Guedes .972.166-* 023242-B 02128.013167/2016-03 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 12 de junho de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo Valor . Ivanildo Silva Brito .459.757- UEFPTWKR 02125.001366/2022-39 R$ 10.000,00 . Jucileia Pereira Cavalcante .375.964- W LW Z P Y M V 02125.001341/2022-35 R$ 10.000,00 . Valdeci Venâncio Monteiro .041.327-* GQTP8ZHD 02125.001216/2022-25 R$ 1.000,00 . Carlos Roberto Evangelista .784.807- J Z LC 6 Q 4 W 02126.001979/2022-66 R$ 66.000,00 . Flavia Pereira Sarmento .732.687- KJNWWONY 02126.003252/2021-32 R$ 20.000,00 . Andreick Douglas Praia de Souza .517.147-* 5A8L6YHB 02126.002780/2021-74 R$ 1.010,00 . Alexandre Lucas Machado de Andrade .505.227- P V 5 X O K LU 02126.002779/2021-40 R$ 1.010,00 . Gabriel Sertore Villela Caldas .563.656- T C KQ 2 H Y C 02128.001581/2021-29 R$ 5.830,00 . Edmar Miranda de Souza .800.338-* 027545-B 02128.001169/2021-17 R$ 11.200,00 . José Roberto Vieira .704.357- 97K8F6J5 02126.001011/2021-59 R$ 14.000,00 . Igor da Cunha Marzano .593.886- 019974-A 02128.000946/2020-17 R$ 1.000,00 . Alessandro Teixeira Costa .389.528-* 033508-B 02126.001013/2020-67 R$ 30.000,00 . Matheus Carmo Pimenta .187.377- 030740-B 02126.005096/2019-20 R$ 4.720,00 . ARLI PIMENTA .408.287- 030739-B 02126.005095/2019-85 R$ 4.720,00 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Ruth Paes Pires I, com área de 20,74 ha (vinte hectares e setenta e quatro ares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Portal do Pantanal Sul II, localizado no município de Miranda/MS, tendo como proprietários Luanea Pires e outros. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Diretor Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO nº 03/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2023. Objeto: Eventual aquisição de anilhas para o Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres- CEMAVE. Processo nº 02121.002321/2022-11. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Com adjudicação dos Itens 01 a 38 à empresa ANILHAS CAPRI INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 96.403.977/0001- 29, Valor Global de R$ 472.109,00. PELO CONTRATANTE: GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor- DIPLAN. PELA CONTRATADA: ANILHAS CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.007072/2023-84. Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 200.241,30. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.007072/2023-84. Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 200.241,30. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.007079/2023-04. Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 78.575,70. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).