DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2026. Data de assinatura: 09/06/2023. Assinam: Dalton Pastore Junior, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000086/2023-02. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, firmado com a empresa CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: Alterar o preço dos serviços, a partir de 14/06/2023, prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses e, por conseguinte, alterar o valor global da contratação. Valor total acrescido: R$ 5.282,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Fund. Legal: inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 14/06/2023 até 13/06/2024. Data da assinatura: 06/06/2023. Assinam: Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 1.35.000.000816/2023-67. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria EIRELI (CNPJ 78.533.312/0001-58). Objeto: alterar quantitativos de serviços para melhor atendimento das necessidades desta Procuradoria da República, em razão da redução da área de conservação e limpeza da sede da PR/SE, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea "B", §1º da lei N° 8.666/93. Vigência: Até 17/10/2024. Data da Assinatura: 06/06/2023. Assinam: RAFAEL BEDA GUALDA, pela contratada e LUCIO MARIO MENDONÇA DE GOIS - Secretário Estadual da PR/SE, pela contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Católica de Rondônia - FCR. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Pedro Abib Hecktheuer, Diretor Acadêmico, pela FCR. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 29/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0009.0000256/2022-24. Contratada: RK MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO LTDA . CNPJ: 89.173.736/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (PJM/RS). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 24/2023-MPM, de 15/05/2023. Naturezas de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho nº 2023NE000530 e nº 2023NE000531, em 6/6/2023. Valor mensal: R$ 2.247,34. Valor Anual: R$ 27.289,68. Vigência: 12/6/2023 a 11/6/2025. Data de assinatura: 12/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e José Darcy Kubiczewski, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005109/2021-10. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: C E C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 63.653.828/0001-69. Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 36/2022, referente à prestação de serviços conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Valor Mensal: R$ 8.744,92, Valor Anual: R$ 104.939,04. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Sandro de Lima Correa, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 66, DE 12 DE JUNHO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO A Procuradora-Geral do Trabalho em exercício e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho em exercício, observado o que dispõem os artigos 81 e 124 da Resolução CSMPT nº 198/2022, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que as Comissões das Provas Orais e de Títulos do Concurso, analisando os recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s, resolveu o seguinte: 1- negar provimento aos recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s: Claudia Patrícia da Rocha Cararreto, 22-0200-00087-7; Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, 22-1500-00054-4; Gustavo Vianney Oliveira de Lima, 22-0800-00051-7; Hugo Anciães da Cunha, 22-0100-00003-4; Igor Oliveira Costa, 22-1300-00004-4; Juliana Lima de Brito, 22-1000-00162-2; Larissa Menine Alfaro, 22-0900-00010-1; Laura Valenca Pinheiro Camello Zacarias, 22-2100-00008-1; Rafael Saltz Gensas, 22-0400-00015-3. 2- prover parcialmente o recurso interposto contra a nota de títulos pela candidata Thaissa Lauar Leite, 22-2100-00018-9, acrescentando-lhe 4 pontos. Por fim, nos termos dos artigos 10, 117 e 118 da citada Resolução, proclama o resultado final do concurso para fins de posterior homologação, depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, conforme a seguinte classificação: . Ordem Inscrição Nome Média Final . 1º 22-0300-00001-1 RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA 77,49 . 2º 22-0400-00161-3 CRISTINA GERHARDT BENEDETTI 74,66 . 3º 22-0900-00010-1 LARISSA MENINE ALFARO 71,16 . 4º 22-1500-00150-8 PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN 70,16 . 5º 22-1300-00004-4 IGOR OLIVEIRA COSTA 69,00 . 6º 22-0700-00007-8 BÁRBARA DA SILVA BARACHO 68,66 . 7º 22-2100-00008-1 LAURA VALENCA PINHEIRO CAMELLO Z AC A R I A S 68,16 . 8º 22-0100-00003-4 HUGO ANCIÃES DA CUNHA 67,50 . 9º 22-0400-00015-3 RAFAEL SALTZ GENSAS 67,41 . 10º 22-2100-00018-9 THAISSA LAUAR LEITE 66,25 . 11º 22-1500-00054-4 DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA 65,33 . 12º 22-0800-00051-7 GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA 64,66 . 13º 22-0100-00052-2 KARINE TEIXEIRA STOCCO DE SIQUEIRA 64,50 . 14º 22-0500-00038-4 JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH 63,33 . 15º 22-1000-00162-2 JULIANA LIMA DE BRITO 62,66 . 16º 22-0500-00071-6 MARIA CLARA MATTEI 62,66 . 17º 22-0300-00034-8 ÉRIKA MASIN EMEDIATO 62,33 . 18º 22-1500-00042-0 POLYANA DE FATIMA FRANCA 61,49 . 19º 22-2300-00013-1 CAMILA SAYURI YOSHIDA 60,83 . 20º 22-1500-00003-0 CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA 60,66 . 21º 22-1700-00014-9 SÓSTENES LIMA CARVALHO 60,49 . 22º 22-0400-00065-0 ROBERTO DALESSANDRO VIGNOLI 59,50 . 23º 22-1000-00013-8 ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO 58,16 . 24º 22-0200-00087-7 CLAUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO 55,83 . 25º 22-0200-00341-8 RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA 55,66 . 26º 22-0400-00031-5 JOÃO LUCAS LONGHI CECHET 54,49 . 27º 22-1300-00053-2 PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA 54,16 . 28º 22-0200-00112-1 MARIA GABRIELA COSTA 53,83 . 29º 22-0200-00039-7 MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA 52,49 LISTA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA . Ordem Inscrição Nome Média Final . 1º 22-0200-00341-8 RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA 55,66 LISTA ESPECIAL ÉTNICO-RACIAL PARA PESSOAS NEGRAS . Ordem Inscrição Nome Média Final . 1º 22-0700-00007-8 BÁRBARA DA SILVA BARACHO 68,66 . 2º 22-0500-00038-4 JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH 63,33 MARIA APARECIDA GUGEL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 53/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.., CNPJ 07.432.517/0001-07. Objeto: a) reajustar os valores, na proporção de 6%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido como índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a contar de 24/11/2022; e b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 53/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD. Valor: R$ 1.085.384,24. Notas de Empenho Estimativo 2023NE000075, de 18/01/2023, no valor de R$ 85.000,00, bem como o reforço, de 09/03/2023, no valor de R$ 935.000,00. Data da assinatura: 30/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fernando José Coutinho Martins. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Bagé Elevadores Ltda., CNPJ nº 26.270.786/0001-50; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de dia 13/06/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 12/06/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Vilmar Muling Vaz, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0000824/2023-91. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº 8/2023 Processo: 20.02.0600.0000371/2023-10. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratadas: Item 1 - ARTENIA GRAZIELY DA SILVA AZEVEDO COSTA (ART SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS), CNPJ nº 50.646.543/0001-59, no total de R$ 2.171,40 (dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos) e EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA), CNPJ nº 46.342.443/0001-61, no valor total de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.30.21. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 04. Edital: 13/06/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 13/06/2023. Abertura: 26/06/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro