DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300232 232 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação do CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA FREDERICO CECIN, CNPJ: 41.451.896/0001-02, para a prestação de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2019. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003338/2023-00. WEBSIS Tecnologia e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ n.º 02.335.970/0001-73. 1º Termo Aditivo ao contrato PE-028/2022-C. Serviços de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas de Informação. fica acrescido 37,5 Pontos de Especificação por Exemplo - PEEX, correspondentes a uma majoração total de 25% sobre o valor original do contrato, em conformidade com a tabela constante do aditivo, passando o valor total para R$ 59.250,00. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 4.4.90.40, nota de empenho 2023NE001022. Assinatura: 12/6/2023. Pelo TST: Dirley Sergio de Melo, Secretária de Administração. Pela Contratada: Adonias Rosada Malosso, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001869/2023-00. O2 Fisioterapia Ltda, CNPJ nº 25.018.281/0001-30. 1º termo aditivo ao contrato CRO-0371461/2023. Prestação de serviços odontológicos ao Programa de Assistência à Saúde do TST. Retificação do CEP de 70.673-623 para 70.670.618. Assinatura: 12/6/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor- Geral da Secretaria. Pela Contratada: Rodrigo Bruno Leoncio Sousa, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Processo nº 021270/22-00.155. Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL - AMAJUM. OBJETO: Cessão, a título precário, de uso de área localizada no Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar. VIGÊNCIA: 15/06/2023 a 14/06/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725/2001, e o art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Cedente, e Dr. Edmundo Franca de Oliveira, Presidente, pela Cessionária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 017476/22-00.083. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 06/06/2023 a 27/06/2025. FU N DA M E N T O LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor- Geral, pelo Contratante, e Alderval Marinho Milhomens Coelho, Presidente, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 003506/20-00.08. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2020 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: Alteração do Convênio. VIGÊNCIA: 12/06/2023 a 14/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, Francisco de Assis Fernandes e Paulo de Oliveira Medeiros, Representantes Legais, pela Conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 010536/21-00.186. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2021, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAJUS. OBJETO: Alteração do Convênio. VIGÊNCIA: 09/06/2023 a 12/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Walfredo Carlos Fernandes Carneiro, Presidente, pela Conveniada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 Processo 0044829-88.2022. Pregão Eletrônico n. 10/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TAFA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ 12.859.652/0001-65. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado central e individual dos edifícios do Contratante, por meio de execução indireta com disponibilização de mão de obra, incluindo o fornecimento sob demanda de materiais. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 1.858.799,00. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Data de assinatura: 30/05/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002592- 83.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 41/2013 (18286811). Credenciado: Centro Odontológico Patrícia Galvão Ltda. -ME Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 41/2013 (0277303), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Thiago Augusto Santana, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009030- 57.2017.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 05/2017 (18166359). Credenciado: CLINUS Especialidades Odontológicas Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 05/2017 (4210441), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Emerson de Souza, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004076- 36.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 046/2008 (18210114). Credenciado: SOS - Serviços Médicos Cardiológicos S/C Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 046/2008 (0328327), com redação dada pelo Primeiro Termo Aditivo (0328356), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Lázaro Fernandes de Miranda, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003630- 33.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 069/2008 (18166082). Credenciado: Clínica Odontológica Arantes Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 069/2008 (0313001), com redação dada pelo Primeiro Termo Aditivo (0313084), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Silvio Batista Arantes, Responsável Técnico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0021313- 49.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 026/2016 (18274441). Credenciado: Preodonto Prevenção Reabilitação e Estética Odontológica Ltda - ME Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 026/2016 (3510748), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Cláudio Luís Alves Melken, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001126- 88.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 020/2008 (18189563). Credenciado: Hospital Santa Helena S/A Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 020/2008 (0071907, p. 10), redação dada pelo Segundo Termo Aditivo (0192887), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Cláudia Ferreira Victor Nazaré, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004491- 19.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2013 (18263382). Credenciado: MAS - Serviços Médicos Sociedade Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta- A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 002/2013 (0344322), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 09/06/2023. Data da Assinatura 09/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, João Venâncio Cysne, Administrador. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0005736-65.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta Apostila ao Termo de Credenciamento 007/2015 (18231039) da empresa Clinica Odontológica Ferreira SS Ltda. Objeto: Incluir no Termo de Credenciamento a Especialidade de Odontopediatria, em conformidade com a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Raimundo Pacífico de Sousa Neto, Administrador.