DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300239 239 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, RESOLVE: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1003581-43.2023.4.06.3800, em curso na 12ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o candidato Tiago Vieira dos Santos (inscrição 110129 - cargo 102 Técnico Judiciário/Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial) submeteu-se ao Teste de Aptidão Física (TAF) e ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, tendo sido considerado APTO, estando habilitado para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial. Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 O TRT da 3ª Região comunica o adiamento "sine die" do Pregão Eletrônico nº 21/2023 (gestão e operacionalização de margem consignável e consignações, cessão de uso do software e serviços correlatos), para análise das impugnações interpostas.A nova data será divulgada, oportunamente, na forma da lei. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ÁREA DE SAÚDE 01/2022 O TRT da 3ª Região torna pública a alteração do Edital de Credenciamento para Área de Saúde n. 01/2022, que passa a ter por objeto o credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de clínicas de vacinação, na forma de pessoa jurídica, para aplicação de vacinas em magistrados e servidores ativos, assim considerados os que estejam em exercício nesta 3ª Região, inativos e seus respectivos dependentes cônjuges e companheiros, e dependentes menores sob guarda até 18 anos, filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, devidamente inscritos no Plano de Assistência à Saúde do TRT- MG, nos termos do Edital e seus anexos. Informa, por oportuno, que a alteração do objeto consiste na ampliação do rol de beneficiários, tendo sido ampliada também a carta de vacinas a serem disponibilizadas. O edital alterado e respectivos anexos se encontra disponível no sítio www.trt3.jus.br. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas à Comissão Especial de Credenciamento, por meio do e-mail [email protected]. O aviso referente ao edital original foi publicado neste mesmo jornal e Seção, no dia 29/04/2022, p.212. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contrato AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ÁREA DE SAÚDE 01/2020 O TRT da 3ª Região torna pública a alteração do Edital de Credenciamento para Área de Saúde n. 01/2020, cujo objeto é o credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas da área de saúde para atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde do TRT-MG/TRTer Saúde no Estado de Minas Gerais, nos termos do Edital e seus anexos. Informa, por oportuno, que a alteração do objeto consiste na ampliação do rol de beneficiários para utilização das especialidades fisioterapia, odontologia e psicologia do TRTer Saúde, e inclusão das modalidades psicoterapia infantil e de adolescentes e odontologia domiciliar e hospitalar. O edital alterado e respectivos anexos se encontra disponível no sítio www.trt3.jus.br. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas à Comissão Especial de Credenciamento, por meio do e-mail [email protected]. O aviso referente ao edital original foi publicado neste mesmo jornal e Seção, no dia 09/09/2020, p.111. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contrato AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PE 03/2023 - Lote 1 O TRT da 3ª Região informa a homologação, pela autoridade competente, do Lote 1 do PE 03/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de uniforme operacional para Agentes de Polícia Judicial, nos termos do Edital e seus anexos. O lote 1 foi adjudicado à empresa Neusa Confecções Comercial Ltda EPP, CNPJ: 01.123.467/0001-91. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE PENALIDADE PE 25/2021 O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à empresa GDD Editora Gráfica Eireli (CNPJ n. 30.597.675/0001-20), da multa de 1% (R$ 130,00) sobre o valor da contratação que seria firmada (R$ 13.000,00) e, ainda, impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, com o correspondente descredenciamento no SICAF, na forma do item 17.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 25/2021. (doc. n. 43785-2022-11). Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS PE 03/2023 O TRT da 3ª Região torna públicos os preços registrados no PE 03/2023 - Registro de Preços para eventual aquisição de uniforme operacional para Agentes de Polícia Judicial, nos termos do Edital e seus anexos, conforme Ata de Registro de Preços D, referente ao lote 4, cuja fornecedora é a empresa NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA-EPP (CNPJ:01.123.467/0001-91) . A Ata de Registro de Preços terá validade de um ano, a contar da data desta publicação. A descrição dos itens registrados, quantidades, valores e demais especificações constam da Ata completa disponibilizada no site http://www.trt3.jus.br. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), na capital Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos. A abertura das propostas ocorrerá às 13h do dia 26/06/2023 e a sessão de lances a partir das 13h30 da mesma data. A sessão pública será realizada no sítio www.licitacoes-e.com.br. Obtenção do edital no citado sítio ou em www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Objeto: O TRT da 4ª Região, comunica aos interessados que foi homologado o Credenciamento TRT4 n° 01/2023, relativo ao credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para recolhimento e processamento do material reciclável e reutilizável produzido nas dependências da Justiça do Trabalho da 4ª Região, nos municípios de Guaíba, Porto Alegre, Santa Vitória do Palmar e São Jerônimo/RS. Foram credenciadas as seguintes entidades: Cooperativa de Reciclagem de Charqueadas, Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital Psiquiátrico São Pedro (ATUT), Cooperativa de Trabalho Socioambiental Novo Delta e Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca (Coopertuca). SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 80006 Nº Processo: 8.811/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS - Aquisição de MATERIAL DE COPA, COZINHA E LIMPEZA, visando atender as demandas deste Tribunal.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 08/06/2023) 80006-00001-2023NE000027 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 80006 Nº Processo: 7.633/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL DE CONSUMO - SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA para atender às demandas com os novos equipamentos do parque de impressoras deste Tribunal (Impressoras multifuncionais EPSON ECOTANK - L14150 e XEROX C7125).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 08/06/2023) 80006-00001-2023NE000027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a WFS CONSTRUÇÕES EIRELI. ESPÉCIE: Prestação de serviços continuados em postos de limpeza, conservação e higienização e de garçom/garçonete, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas unidades do TRT6. PROAD n.º 6.058/2023 (alteração) e 11.928/2022 (acompanhamento). OBJETO: prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 12 (doze) meses, a partir de 17.06.2023; resguardar a oportuna apreciação do pedido de repactuação contratual, tempestivamente formulado pela contratada; e alterar o contrato para modificar a obrigação da contratada de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados, constante no inciso VIII da cláusula décima quarta do instrumento original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de despesa: 3390.39.78, 3390.39.46 e 3390.39.22, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000099, 2023NE000100 e 2023NE000101, reforços 2023RO001085, 2023RO001086 e 2023RO001087, nos valores de R$ 1.972.033,54, R$ 18.736,13 e R$ 425.453,06, datados de 31.05.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, e art. 65, II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Zelma Freire da Silva.