DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A sessão ocorrerá no Portal Comprasgov, anteriormente chamado de Comprasnet, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected] A contratação se dará pelo menor preço por lote total global. Brasília-DF, 12 de junho de 2023 LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 927165 Nº Processo: 0041/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, informática e materiais de consumo, para atender às necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 13/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 2 Bloco d Lote 81 - 9º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/927165-5-00007- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira Oficial (SIASGnet - 12/06/2023) 927165-38747-2023NE000148 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAL Nº 2/2023 - CED CAUMT Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do começo, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143/2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/MT por escrito, devidamente assinada e entregue presencialmente, via postal (na sede do CAU/MT - Avenida São Sebastião, nº 3161, 3º andar - Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, 78045-000) ou ao e-mail [email protected] . A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na Unidade de Ética do CAU/MT para vista e cópia. 1) Denúncia de ofício, protocolo 1400910/2021, denunciada MARCELLA BASTOS TOMAZ, CPF nº 950.959.931-04. Que a denunciada apresente manifestação prévia no processo. Prazo 10 (dez) dias. 2) Denúncia nº 21606, protocolo 828553/2019, denunciante WAGNER GIONGO, CPF n. 011.350.611-22. Que o denunciante apresente complementação da denúncia sob pena de arquivamento liminar. Prazo 10 (dez) dias. 3) Denúncia de ofício, protocolo 1014310/2019, denunciante ANDRESSA DORIGON BORGHEZAN, CPF n. 042.819.119-36. Que a denunciante fique ciente do acatamento da denúncia e da instauração do processo ético-disciplinar. 4) Denúncia de ofício, protocolo 197648/2014, denunciada PAMELA ROSSANA MARCELINO VEIGA, CPF n. 011.350.611-22. Que a denunciada especifique as provas que pretende produzir para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 05 (cinco) dias. 5) Denúncia nº 32508, protocolo 1337003/2021, denunciante ISABELLA MONIQUE DE JESUS SOUZA, CPF n. 050.249.665-70. Que a denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 6) Denúncia nº 22364, protocolo 875698/2019, denunciante JOSÉ DOMINGOS ELIAS, CPF n. 540.946.078-20. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 7) Denúncia nº 31975, protocolo 1310235/2021, denunciante WAGNER GIONGO, CPF n. 011.350.611-22. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 8) Denúncia nº 24405, protocolo 1020177/2019, denunciante LINCOLN JACKSON ALVES BORGES, CPF n. 015.276.691-06. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 9) Denúncia nº 14810, protocolo 582991/2017, DENUNCIANTE "JOÃO". Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 10) Denúncia de ofício, protocolo 1654631/2022, denunciante WESLLEY TEIXEIRA GOMES. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 11) Denúncia nº 35659, protocolo 1519699/2022, denunciante JUSCELIA ALVES DA SILVA, CPF n. 023.896.771-93. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. 12) Denúncia nº 35659, protocolo 1519699/2022, denunciada NATHÁLIA CAROLINE SASSI, CPF n. 088.566.269-50. Que a denunciada apresente, se desejar, recurso à decisão de não acatamento da denúncia. Prazo 10 (dez) dias. Nada mais. Cuiabá, 12 de junho de 2023. ANDRÉ NÖR Presidente do Conselho EDITAL Nº 2/2023 - CEP CAU/MT Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para interpor recurso da decisão da Comissão de Exercício Profissional no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do dia desta publicação, nos termos da Resolução CAU/BR nº 198/2020, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/MT. Para tanto, esta autarquia solicita que seja feito por escrito, devidamente assinado, e entregue presencialmente, via postal (na sede do CAU/MT - Avenida São Sebastião, nº 3161, 3º andar - Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, 78045-000), ou enviado ao endereço eletrônico [email protected] . 1) Processo de Fiscalização n.º 1000144403/2022, protocolo 1473816/2022 - Representado: VERANUBIA CONSU LT O R I A IMOBILIÁRIA, CNPJ 18.083.467/0001-08, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 2) Processo de Fiscalização n.º 1000119519/2021, protocolo 1243736/2021 - Representado: BELLA PIETRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA, CNPJ 15.474.797/0001-36, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 3) Processo de Fiscalização n.º 1000144358/2022, protocolo 1473980/2022 - Representado: GIRASSOL CONSTRUÇÕES, CNPJ 18.814.957/0001-37, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 4) Processo de Fiscalização n.º 1000144407/2022, protocolo 1473789/2022 - Representado: CESTARI BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ 00.204.779/0001-67, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 5) Processo de Fiscalização n.º 1000091966/2019, protocolo 985388/2019 - Representado: COLERAUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 17.059.773/0001-46, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 6) Processo de Fiscalização n.º 1000015754/2015, protocolo 737824/2018 - Representado: IVENS SOARES LIRA, CPF 950.520.625-91, decisão pela manutenção do auto de infração e pagamento de multa; 7) Processo de Fiscalização n.º 1000134317/2021, protocolo 1382644/2021 - Representado: STELLATO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 11.255.691/0001-90, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 8) Processo de Fiscalização n.º 1000015700/2015, protocolo 555260/2017 - Representado: MAYKO D AMOTA DE SOUZA , CPF 999.428.411-04, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 9) Processo de Fiscalização n.º 1000014333/2014, protocolo 749054/2018 - Representado: CONSTRUTORA MAYANE, CNPJ 19.655.676/0001-41, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 10) Processo de Fiscalização n.º 1000108314/2020, protocolo 1242773/2021 - Representado: JFR ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ 14.820.959/0001-88, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 11) Processo de Fiscalização n.º 1000145091/2022, protocolo 1474413/2022 - Representado: CASA DESIGN E HAIR, CNPJ 14.697.269/0001-83, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 12) Processo de Fiscalização n.º 1000013993/2014, protocolo 818045/2019 - Representado: ELEM CRISTINA ALMEIDA PREZA, CPF 976.185.861- 87, decisão pelo arquivamento do auto de infração; 13) Processo de Fiscalização n.º 1000048606/2017, protocolo 849559/2019 - Representado: ISABELLA MONIQUE DE JESUS SOUSA, CPF 050.249.665-70, decisão pelo arquivamento do auto de infração. Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para regularizar a situação que ensejou a lavratura do auto de infração conforme decisão da Comissão de Exercício Profissional e Certidão de Trânsito em Julgado, devendo proceder a regularização no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do dia desta publicação. 1) Processo de Fiscalização n.º 1000023248/2015, protocolo 877988/2019 - Representado: PAMELA VEIGA ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 14.767.882/0001-20, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/10/2022, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 2) Processo de Fiscalização n.º 1000017890/2015, protocolo 559977/2017 - Representado: PAMELA VEIGA ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 04.494.940/0001-35, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 30/05/2022, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 3) Processo de Fiscalização n.º 1000137300/2021, protocolo 1404025/2021 - Representado: PAULA CUBA ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 19.900.132/0001-06, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 21/03/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 4) Processo de Fiscalização n.º 1000109358/2020, protocolo 1191693/2020 - Representado: EDIFICA CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO ARQUITETÔNICO LTDA, CNPJ 33.119.518/0001-06, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/04/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 5) Processo de Fiscalização n.º 1000037582/2016, protocolo 572064/2017 - Representado: IDEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ 37.505.153/0001-09, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/04/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 6) Processo de Fiscalização n.º 1000083308/2019, protocolo 866678/2019 - Representado: CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 03.931.469/0001-32, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/04/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 7) Processo de Fiscalização n.º 1000023159/2015, protocolo 755599/2018 - Representado: PROJEÇÃO ARQUITETURA E INTERIORES E CONSTRUÇÃO, CNPJ 11.065.393/0001-38, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 16/11/2020, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 8) Processo de Fiscalização n.º 1000023150/2015, protocolo 591354/2017 - Representado: ADARA SOLUÇOES EM PROJETOS, CNPJ 21.659.508/0001-76, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/10/2022, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 9) Processo de Fiscalização n.º 1000079683/2019, protocolo 810195/2019 - Representado: CONSTRUTORA SANTA HELENA, CNPJ 20.100.071/0001-73, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/04/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 10) Processo de Fiscalização n.º 1000087484/2019, protocolo 934345/2019 - Representado: DIVINA APARECIDA INACIO ROCHA ME, CNPJ 23.131.823/0001-51, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 11/04/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 11) Processo de Fiscalização n.º 1000040093/2016, protocolo 1043920/2020 - Representado: DAIANE ZAFFARI, CPF 960.492.351-04, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 02/08/2021, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 12) Processo de Fiscalização n.º 1000027440/2015, protocolo 554676/2017 - Representado: CARDOSO E PINHEIRO, CNPJ 09.567.158/0001-12, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 30/05/2022, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 13) Processo de Fiscalização n.º 1000023166/2015, protocolo 736601/2018 - Representado: VERIDIANE PICCOLI ARQUITETURA E URBANISMO, CNPJ 19.944.789/0001-67, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 30/05/2022, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 14) Processo de Fiscalização n.º 1000018526/2015, protocolo 587206/2017 - Representado: COESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 01.295.031/0001-80, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 09/01/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa; 15) Processo de Fiscalização n.º 1000106422/2020, protocolo 1201831/2020 - Representado: MM CONSTRUTORA, CNPJ 22.536.268/0001-85, transitada em julgado a decisão da CEP CAU/MT em 09/01/2023, devendo proceder com a regularização da infração e pagamento da multa. Nada mais. Cuiabá, 12 de junho de 2023. ANDRÉ NOR Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 0025/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022. Contratante: CAU/MG. Contratada: Imprensa Nacional. CNPJ: 04.196.645/0001-00. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2024. Valor total estimado: R$43.750,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.030. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0008/2023. , publicada no D.O.U de 26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço(s) de locação de veículo automotor, tipo popular , mensal, sem motorista, km livre, incluindo dispositivo automático de cobrança de pedágio, para atender as necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais CAU/MG, conforme especificações e condições constantes deste Edital e respectivos anexos Novo Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Https://transparencia.caumg.gov.br/?page_id=341 BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/06/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Pregoeiro (SIDEC - 12/06/2023) 926482-00001-2023NE000481