DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dê- se ciência e publique-se no Diário oficial e no sítio eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru-Mirim-MA, 9 de junho de 2023. SORAYA MENDES CORREA GARCEZ Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa TERESA BARBOSA MACIEL Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS EXTRATOS DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023.04.05.0004 Considerando que a empresa BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 31.842.120/0001-60, durante a vigência do Contrato n° 027/2023, oriundo do processo administrativo 2023.01.12.0002 e pregão eletrônico 049/2022 firmado em 06 de março de 2023, que tais fatos caracterizam a inexecução parcial do ajuste e constituem motivo para rescisão unilateral do contrato, com fundamento nos artigos 77, 78, inciso I e 79, da Lei nº 8.666/93; o Secretario de municipal de saúde Raimundo Índio do Brasil RESOLVE dar por rescindido o Contrato nº 027/2023 por ato unilateral da Administração, com aplicação das seguinte penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os órgãos e entidades da Administração do Município de Itapecuru Mirim, por 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Itapecuru mirim 03.05.2023. Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2023.04.10.0003 Considerando que a empresa BIOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 31.842.120/0001-60, durante a vigência do Contrato n° 017/2023, oriundo do processo administrativo 2023.01.10.0009 e pregão eletrônico 033/2022 firmado em 06 de março de 2023 que tais fatos caracterizam a inexecução parcial do ajuste e constituem motivo para rescisão unilateral do contrato, com fundamento nos artigos 77, 78, inciso I e 79, da Lei nº 8.666/93; o Secretario de municipal de saúde Raimundo Índio do Brasil RESOLVE dar por rescindido o Contrato nº 027/2023 por ato unilateral da Administração, com aplicação das seguinte penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os órgãos e entidades da Administração do Município de Itapecuru Mirim, por 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Itapecuru mirim 03.05.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução por fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram a agricultura familiar no município de Itapecuru- Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 27 de junho de 2023, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e- mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim-MA, 12 de junho de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - SEMAD O Município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva (instalação, limpeza e recarga de gás) de condicionadores de ar, refrigeradores e bebedouros, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 26 de junho de 2023; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 9 de junho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SEMAD O Município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de 01 (Um) Veículo Automotivo Zero Quilômetro - Tipo Pick-Up (Caminhonete), Cabine Dupla, Zero Km, À Diesel e Conforme Descrição Desta Solicitação para atender as necessidades do Município de Maracaçumé - MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 27 de junho de 2023; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 9 de junho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - SEMAD O Município de Maracaçumé através do Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de realização de shows artísticos, com artistas e bandas de renome nacional, pagamento dos cachês artísticos para realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 23 de junho de 2023; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e no https://licitanet.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 9 de junho de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato Administrativo nº 058/2023. Pregão Eletrônico: nº 021/2023 - SRP. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Formação de registro de preços para futura contratação de empresa especializada para locação de estruturas e equipamentos em geral, para realização de eventos. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Passagem Franca, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.438.570/0001-11, neste ato representado pela Secretária Municipal de Cultura, Srª. Marcela Saba de Torres de Oliveira, portadora do CPF nº 007.325.893-80. CONTRATADA: E. DE J. DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 22.086.632/0001-52, neste ato representado pelo Srº Edson de Jesus da Silva, portador da carteira de identidade Nº 269641973 DIC-RJ e do CPF nº 072.853.316-27. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.550,00 (Trezentos e noventa e um mil e quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-Ma, 18/04/2023. Marcela Saba de Torres de Oliveira, Secretaria Municipal de Cultura. Espécie: Contrato Administrativo nº 059/2023. Pregão Eletrônico: nº 021/2023 - SRP. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Formação de registro de preços para futura contratação de empresa especializada para locação de estruturas e equipamentos em geral, para realização de eventos. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Passagem Franca, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.438.570/0001-11, neste ato representado pela Secretária Municipal de Cultura, Srª. Marcela Saba de Torres de Oliveira, portadora do CPF nº 007.325.893-80. CONTRATADA: HEBEL DE FREITAS CAVALCANTE PUBLICIDADE, CNPJ Nº 01.652.238/0001-64, neste ato representado pelo Srº Hebel de Freitas Cavalcante, portador da carteira de identidade Nº 048038782013-5 SSP/MA e do CPF nº 790758943-68. VALOR DO CONTRATO: R$ 533.200,00 (Quinhentos e trinta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-Ma, 18/04/2023. Marcela Saba de Torres de Oliveira, Secretaria Municipal de Cultura. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: DISTRATO SOCIAL DE TERMO ADITIVO. DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRAT I V O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.227.841/0001-05 E A EMPRESA LST SERVICE LTDA, CNPJ: 34.777.223/0001-81, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMAS E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA-MA, representada pela Secretaria Municipal de Educação de Passagem Franca - MA a Srª. Raimunda Maria Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 416.414.153-91, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a empresa LST SERVICE LTDA, CNPJ: 34.777.223/0001-81, neste ato representado pelo Sr. Kalyl Silva Bispo, portador CPF nº 059.447.623-22, com fundamento na Lei n.º 8.666, de 21/06/93, firmam o presente DISTRATO DE CONTRATO (AMIGAVEL) DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, sem prejuízo ás partes, que se originou da Concorrência Pública nº 003/2021, nos termos do artigo 79, inciso II, da lei federal 8.666/93 e pareceres apensos aos autos. Resolvem as partes a partir dessa data, em comum acordo, extinguir quaisquer obrigações oriundos do contrato de parceria celebrado, resolvendo por não haver qualquer ônus financeiro ou obrigacional entre ambos, conforme clausula doze, do instrumento contratual nº 003/2021. Passagem Franca - MA, em 16 de maio de 2023. Raimunda Maria Brito de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação. Publique-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de automóvel básico 0 km, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência social, que será realizado no dia 23 Maio de 2023, ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Pio XII, N° 20, Centro, Presidente Vargas-MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Presidente Vargas-MA, 12 de junho de 2023. RAVEL DO NASCIMENTO REIS. PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 28/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto n.º 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, que tem por objeto contratação de empresa para execução dos serviços de Contratação de Implantação de drenagem Urbana na Avenida dos pardais no Municipio de Santa Quitéria do Maranhão, o certame se realizará no dia 26 de junho de 2023, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação,