DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESOLVEM celebrar o PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de arama de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Itapeva/SP, nos termos do art.6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847 de 2019. O prazo de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 29-A a 29- D do Decreto nº 9.847 de 2019, na forma dos arts. 38 a 44, da Instrução Normativa n] 201 - DG/PF, sob pena de revogação do respectivo porte. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Interessado: Secretarias Municipais - Processo Administrativo nº 8.889/2022 Objeto: serviço de impressão e reprodução de documentos. Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo HOMOLOGAR os itens em favor das empresas adjudicatárias: BALDIM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 03.917.935/0001-25, Item único no valor total de R$ 576.916,76 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos Em 12 de junho de 2023. MÁRIO SERGIO TASSINARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 Aberto em 12/06/2023; Encerramento: Até as 10:00 horas do dia 23/06/2023; Resumo do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI/SP. O edital está disponível, podendo ser retirado no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, sito na Rua Antonio Bruno, 466, Centro; Informações pelo Tel. (17) 3347-9999. Jaborandi, 12 de Junho de 2023. SILVIO VAZ DE ALMEIDA Prefeito FERNANDO HENRIQUE SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 PROCESSO Nº 3710-9/2023 COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de produtos cárneos (bovino e suíno) e pescado, congelados em IQF e margarina, para o suprimento proteico dos cardápios de Educação Infantil, Creches, Escolas de Ensino Fundamental e Médio do município de Jaboticabal/SP. HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação dos itens do objeto licitado, na seguinte conformidade: item, cota, empresa e valor unitário, a saber: 1, PRINCIPAL, CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA, R$24,50; 2, RESERVADA, CCF NUTRI EIRELI, R$35,90; 3, PRINCIPAL, CENTR O ES T E CARNES E DERIVADOS LTDA, R$34,90; 4, RESERVADA, CCF NUTRI EIRELI, R$35,50; 5, PRINCIPAL, FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, R$31,29; 6, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$28,75; 7, PRINCIPAL, I C RISSI ALIMENTOS- EPP, R$26,00; 8, RESERVADA, I C RISSI ALIMENTOS- EPP, R$26,00; 9, PRINCIPAL, BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP, R$14,80; 10, RESERVADA, BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP, R$14,80; 11, PRINCIPAL, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,50; 12, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,50; 13, PRINCIPAL, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, R$7,20; 14, RESERVADA, BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP, R$8,30; 15, PRINCIPAL, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,20; 16, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,20; 17, PRINCIPAL, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$15,90; 18, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$15,90; 19, PRINCIPAL, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$30,45; 20, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$30,45; 21, PRINCIPAL, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,50; 22, RESERVADA, J & A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI, R$16,50; 23, PRINCIPAL, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, R$12,98; 24, RESERVADA, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, R$12,98; 25, PRINCIPAL, CCF NUTRI EIRELI, R$24,99; 26, RESERVADA, CCF NUTRI EIRELI, R$24,99; 27, PRINCIPAL, NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$19,75; 28, RESERVADA, CCF NUTRI EIRELI, R$27,00; 29, PRINCIPAL, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, R$29,90; 30, RESERVADA, BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP, R$39,90; 31, PRINCIPAL, NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, R$6,32; 32, RESERVADA, PRISCILA GARCIA DE OLIVEIRA- ME, R$7,80. Jaboticabal, 12 de junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2023 R E P E T I Ç ÃO PROCESSO Nº 4537-3/2023 - COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade PRESENCIAL Nº 038/2023 - que trata do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de Insumos Diabetes para pacientes Insulinodependentes, atendidos pela Rede Municipal de Saúde, pós julgamento de impugnação apresentada ao certame, SU S P E N S O, conforme publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 22/05/2023, página 285, no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção 1, em 20/05/2023, página 236 e no jornal "Folha de S.Paulo", edição do dia 20/05/2023, página A28. Avisamos aos interessados que nos termos do §4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 28 de junho de 2023 às 08h30. O edital modificado estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 12 de junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2023 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - que tratará da contratação de empresa especializada para serviços de jardinagem decorativa, composta por plantas ornamentais com e sem flores, em tamanhos grandes, médios e pequenos para a 39ª Festa do Quitute e Expofeira de Arte e Artesanato, no período de 11 à 16 de Julho de 2023, na Estação de Eventos Cora Coralina Coralina, município de Jaboticabal. O encerramento dar-se-á no dia 27 de junho de 2023 às 14h00. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 12 de junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Jales, incluindo o fornecimento de peças e componentes de reposição novos, conforme Anexo I, pelo período de (12) doze meses. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO o objeto licitado as empresas: ALEXANDRO DA SILVA - ME, CNPJ. (MF) nº 27.304.905/0001-01 os lotes 01 e 02 do Anexo I. PAULO CÉSAR NOSSA - ME, CNPJ. (MF) nº 00.023.884/0001-08, o lote 03 do Anexo I. VANDERLEI GONÇALVES PEÇAS - ME, CNPJ. (MF) nº 07.021.093/0001-80, o lote 04 do Anexo I. NEWBUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ. (MF) nº 11.502.332/0001-90, o lote 05 do Anexo I. Encaminhem-se os presentes autos para o Sr. Prefeito para a Homologação deste procedimento. Jales - SP, 17 de maio de 2023. KELLY FERNANDES FUENTES Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 REFERÊNCIA: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Jales, incluindo o fornecimento de peças e componentes de reposição novos, conforme Anexo I, pelo período de (12) doze meses. D E S P A C H O. Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos às empresas: ALEXANDRO DA SILVA - ME, CNPJ. (MF) nº 27.304.905/0001-01 os lotes 01 e 02 do Anexo I. PAULO CÉSAR NOSSA - ME, CNPJ. (MF) nº 00.023.884/0001-08, o lote 03 do Anexo I. VANDERLEI GONÇALVES PEÇAS - ME, CNPJ. (MF) nº 07.021.093/0001- 80, o lote 04 do Anexo I. NEWBUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ. (MF) nº 11.502.332/0001-90, o lote 05 do Anexo I. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 24 de abril de 2023 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADAS: ALEXANDRO DA SILVA - ME, VALOR: R$ 451.202,70 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e dois reais e setenta centavos). PAULO CÉSAR NOSSA - ME, VALOR R$ 442.110,79 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e dez reais e setenta e nove centavos). VANDERLEI GONÇALVES PEÇAS - ME, VALOR: R$ 247.152,79 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais se setenta e nove centavos). NEWBUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, VALOR: R$ 274.979,56 (duzentos setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). ASSINATURA: 24/05/2.023. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Jales, incluindo o fornecimento de peças e componentes de reposição novos, conforme Anexo I, pelo período de (12) doze meses. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2.023 - PROCESSO Nº 97/2.023. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. Jales - SP, 24 de maio de 2.023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se acham abertas as inscrições à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, registrada sob nº 14/2023, que objetiva à contratação de empresa especializada para execução de serviços de Construção de Passarela para Pedestres na Avenida Maria Jalles em frente ao Colégio Ferreira Prado no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Projeto, por tempo determinado, sendo o seu encerramento às 09:00 horas do dia 03 de julho de 2023, com a abertura dos envelopes às 09hrs:30 minutos do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3033 ou 3056, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, bem como, no site www.jales.sp.gov.br., podendo ser retirado gratuitamente. Jales - SP, 12 de junho de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 Processo nº 61/2023 Comunicamos a suspensão do Pregão Presencial N° 02/2023, Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento da Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento de Peças, da frota de veículos leves, médios, caminhões, maquinas pesadas e tratores do Município de João Ramalho, com fornecimento de aplicativo e equipamentos integrados com a utilização de etiquetas denominadas TAG com tecnologia RFID (Radio-Frequency Identification) /