DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228

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ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS ANEXO I – EDITAL 001/2023

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais Licenciatura Plena em Pedagogia.

*PEB – Professor de Educação Básica Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:D5056F45

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 172/2023

PORTARIA Nº 172/2023

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Jobede Reis Cirilo Da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux. Gestão Pública II – Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor UANDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 0019027, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a qualquer momento, desde que a pedido do servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 de junho de 2023.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:98997F2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, HOMOLOGOU, EM 13/06/2023, O RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.22.01– CAM/IGUATU-CE, NO VALOR A SEGUIR. ADJUDICATÁRIO: EDY GUINCHOS E LOCADORA LTDA, CNPJ: 02.870.326/0001-03. VALOR MENSAL DE R$ 3.460,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 41.520,00 (QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 10.520/2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

IGUATU-CE, 13 DE JUNHO DE 2023 JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:D09C939F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.13.06-PMI-SEINFRA. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Consultoria para elaboração do Plano Diretor Ambiental e Estudos Ambientais de Mudanças Climáticas no Município de Iguatu no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) na primeira fase do processo acima numerado, para abertura da(s) proposta(s) técnicas no dia 16 de junho de 2023, a partir das 09hrs, considerando não haver recurso após publicação do resultado de julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.

Iguatu, Ceará. Em, 13 de junho de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:D3207588

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria da Educação-SME, neste ato, representada pela Secretária da pasta, Secretaria da Educação, a senhora Elane de Lavor Barbosa, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, após deliberar acerca do que consta dos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.06.12.01-PMI-SME, RATIFICO a declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da pessoa do seu Presidente, mediante prévio parecer da Procuradoria Geral do Município, cujo objeto do presente processo administrativo é a Locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Merenda Escolar de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE, localizado na Rua Júlio Cavalcante, nº 464, Vila Brasília, Iguatu-CE.

A presente “Dispensa de Licitação” encontra-se com avaliações de preços dentro da realidade de mercado, e a locação será feita através da senhora Luiza Araújo Uchôa, portadora do CPF sob o nº 075.697.303-13, onde a locação do imóvel será paga mensalmente, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e quinhentos reais) a ser pago mensalmente, por um período de 12 (doze) meses, totalizando o Valor Global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), estando esse compatível com os preços praticados no mercado imobiliário local e regional. Dotação Orçamentária: nº 0901.12.122.0058.2.031 (Manutenção das Atividades Administrativas da secretaria de Educação); e Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física).

O presente Termo de ratificação obedece às considerações da Justificativa de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.06.12.01- PMI-SME juntada aos autos, com fulcro no inciso X, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Determino que se proceda, de forma reduzida, a devida publicação do presente processo de ―Dispensa de Licitação‖, em conformidade com a legislação pertinente à matéria.