DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061400049 49 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 199, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004580/2023-75, resolve: Tornar público que o pagamento do provento da aposentada CAMILA CABRAL WICHAN DE SOUZA MORGADO, matrícula SIAPE nº1568673, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2022, foi restabelecido na folha de pagamento de maio de 2023, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor MARCIO HUPP LABENDZ, SIAPE 503719, para a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT/VILHENA, FCE 1.04, código 36.0276, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena - DSEI/VILHENA, desta Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA WEIBE TAPEBA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 142, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, CPF nº XXX.996.069-XX, para exercer a função de assistente de liquidante da Agemed Saúde Ltda. - em liquidação extrajudicial, CNPJ nº 02.933.220/0001-01 e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo prazo de 6 meses, prorrogável caso necessário, contado a partir de 30/05/2023 (data em que venceu a autorização vigente), de acordo com o previsto nos arts. 20 e 21 da Resolução Normativa (RN) nº 524, de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maria Roneide Lopes Nascimento, CPF nº XXX.682.602-XX, da função de diretora fiscal na operadora AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A, registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001-65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 306, publicada no DOU em 3 de novembro de 2022. Art. 2º Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A, registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001- 65. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 144, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS nº 36.328-6 e CNPJ nº 45.171.402/0001-97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 145, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.XXX-39, da função de liquidante extrajudicial da UP ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGNÓSTICAS S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, sem registro ANS, CNPJ nº 15.386.448/0001-62, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 8.858, publicada no DOU em 27 de março de 2017, tendo em vista que o processo liquidatário não mais serve de garantia à liquidação extrajudicial principal, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea 'f', da Lei nº 6.024, de 1974, c/c a parte final do § 4º do art. 25 da RN nº 522, de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 146, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.XXX-39, da função de liquidante extrajudicial da UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 15.497.911/0001-43; sem registro na ANS), para a qual foi nomeado pela Portaria nº 8.859, publicada no DOU em 27 de março de 2017, tendo em vista que o processo liquidatário não mais serve de garantia à liquidação extrajudicial principal, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea 'f', da Lei nº 6.024, de 1974, c/c a parte final do § 4º do art. 25 da RN nº 522, de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 147, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.XXX-39, da função de liquidante extrajudicial da UP GESTÃO EM SAÚDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 15.424.825/0001-00; sem registro na ANS), para a qual foi nomeado pela Portaria nº 8.861, publicada no DOU em 27 de março de 2017, tendo em vista que o processo liquidatário não mais serve de garantia à liquidação extrajudicial principal, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea 'f', da Lei nº 6.024, de 1974, c/c a parte final do § 4º do art. 25 da RN nº 522, de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 148, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.XXX-39, da função de liquidante extrajudicial da UP SAÚDE OCUPACIONAL S.A - EM LIQUIDAÇ ÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ nº 15.439.781/0001-92; sem registro na ANS), para a qual foi nomeado pela Portaria nº 8.860, publicada no DOU em 27 de março de 2017, tendo em vista que o processo liquidatário não mais serve de garantia à liquidação extrajudicial principal, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea 'f', da Lei nº 6.024, de 1974, c/c a parte final do § 4º do art. 25 da RN nº 522, de 202. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 602 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para inspecionar a empresa Shodana Laboratories Ltd, em Hyderabad, Índia, no período de 21/7/23 a 30/7/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 411/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 603 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para inspecionar a empresa Symed labs limited, em Hyderabad, Índia, no período de 27/7/23 a 5/8/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 411/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 604 LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe, SIAPE nº 1651541, para participar da Reunião sobre regulação de medicamentos e dispositivos médicos na América Latina e no Caribe, em Bogotá, Colômbia, no período de 14/6/23 a 19/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 529/2023 (Processo nº. 25351.914484/2023-11). Nº 605 ISABELLA DO CARMO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110534, para participar do CIRS Annual Regulators Forum - Workshop on Uncertainty in the development of new medicines - how should clinical development, regulatory and HTA uncertainties be managed, or mitigated?, em Washington, EUA, no período de 20/6/23 a 25/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 536/2023 (Processo nº. 25351.917123/2023-27). Nº 606 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para inspecionar a empresa NULIFE, em Noida, Índia, no período de 6/7/23 a 16/7/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 607 VANIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1068695, para inspecionar a empresa NULIFE, em Noida, Índia, no período de 6/7/23 a 16/7/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 608 CAROLINA ARAUJO VIEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2113075, para participar do Treinamento Regional sobre Gestão de Riscos na Segurança dos Alimentos, em Quito, Equador, no período de 18/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 537/2023 (Processo nº. 25351.917211/2023-29). Nº 609 MEIRUZE SOUSA FREITAS, Diretora, SIAPE nº 1568803, para participar da X edição do Fórum Empresarial do Mercosul "Setor Saúde: Rumo à Autossuficiência Regional da Indústria da Saúde, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 543/2023 (Processo nº. 25351.916852/2023-66). Nº 610 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para inspecionar as empresas Granules India Limited e Baxter Pharmaceuticals India Private Limited - Unidade, em Dundigal e Taluka, Índia, no período de 3/8/23 a 20/8/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 611 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para inspecionar as empresas Granules India Limited e Baxter Pharmaceuticals India Private Limited - Unidade, em Dundigal e Taluka, Índia, no período de 3/8/23 a