DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor CICERO FARIAS LIBERAL, matrícula 5077-6, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-03 (94001017). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 697, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0032300/2023-32, resolve: Nomear MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010020). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 702 - Nomear JOÍNE DA COSTA BORGES CARIBÉ GRANDO, matrícula 6016-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001062) (processo nº 19.04.3146.0025112/2023-11). Nº 704 - Designar, de 10/07 a 27/07/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024) (processo SEI nº 19.04.5601.0031619/2023-24). Nº 705 - Designar a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 03/07 a 07/07/2023, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005), dispensando-a, durante o referido período, da substituição da função de confiança Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Fe i t o s Eleitorais e Precatórias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001004) (processo SEI nº 19.04.4695.0034892/2023-30). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 711, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5990.0031835/2023-94, resolve: Nomear TATIANA ROCHA COE, matrícula 6017-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001031). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 443, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00213881/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 9 de junho de 2023, NATHALIA MARTINS MEDEIROS, matrícula nº 31944, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear MARIANA CAMPOS DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Ec o n ô m i c a . CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 446, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00213261/2023, resolve: Nomear NICHOLAS DE VASCONCELOS REBOUÇAS, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 160, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar, a partir de 12/06/2023, a servidora VIVIANE SOUSA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 22089, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR3-MBZ, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 242, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 05/06/2023, EDIMILSON VALESI VALENTE, matrícula 21228, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Estadual, Código CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar EDIMILSON VALESI VALENTE, matrícula 21228, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional, Código CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 368, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar, a partir de 12/06/2023, MICHELE CENTENO PRESTES, matrícula nº 19971, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível II da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear KATIENE MARLY TELLES PEREIRA, matrícula nº 26169, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível II da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 886.2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 263ª Sessão Ordinária, de 12/05/2022, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001143/2022-85, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais do Procurador do Trabalho RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos/PRT da 2ª Região, no período de 13/06/2023 a 09/06/2024, com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA. Art. 2º Fica assegurado o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 09/06/2024. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 885, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004953/2023-32, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR ALVES DE SOUSA COSTA, matrícula 6009406-0, bacharel em direito, para, no período de 14.6.2023 a 14.7.2023, substituir o Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 818, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001502/2022-35, resolve: Art. 1º Aposentar por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor SIDNEY ALEXANDRE PINTO SILVA, matrícula nº 6002604-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2º, da mesma Emenda. CLÁUDIA NASSIF JABER PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 261, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho, Dr. RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA, do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. CESAR HENRIQUE KLUGE, para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM