DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993; CONSIDERANDO o afastamento por motivo de férias, previamente agendadas para o período de 12.6.2023 a 21.6.2023, da Procuradora do Trabalho LARISSA SERRAT DE OLIVEIRA CREMONINI, Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto; CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de convocação como Membro Auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, no período compreendido de 12.6.2023 a 16.6.2023, do Procurador do Trabalho LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto; CONSIDERANDO o item 2 da pauta da Reunião Ordinária da Coordenadoria de 1º Grau, de 8 de abril de 2021, com deliberação para que os Membros da PTM de Ribeirão Preto substituam a Coordenação da PTM de São José do Rio Preto nos afastamentos de seu(sua) Coordenador(a); resolve: I - Designar o Procurador do Trabalho ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 12.6.2023 a 16.6.2023. DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 203, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, MICHELLE FREIRE PEREIRA, matrícula 8917-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC- 2, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.309, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2022, edição nº 230, seção 2 (SEI nº 5755687); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 634, de 17 de maio de 2023, publicada no BEIDPU de 22 de maio de 2022, edição nº 94 (SEI nº 6175830); Considerando o Memorando SEI nº 6210642; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000003/2020- 14; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001207/2023- 81; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022- 10; Resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Leonardo Linhares dos Santos da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, FCDPU-05. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Almeida Moreira Barossi Panitz da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Almeida Moreira Barossi Panitz para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, FC D P U - 0 5 . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a necessidade da designação de pregoeiro e equipe de apoio para todos os certames licitatórios da Defensoria Pública da União, conforme artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002 e artigo 13, I do Decreto nº 10.024/2019 e §5º do artigo 8º da Lei nº 14.133/2021; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr.: TIAGO DE AZEVEDO CRUZ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1375473 para atuar como Pregoeiro em todas as licitações pela Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º - A equipe de apoio designada para atuar com o pregoeiro nomeado será a mesma da Portaria nº 35 de 14 de fevereiro de 2023. Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 10.502/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e na Lei 14.133/2021, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Secretário-Geral Executivo. Art. 4º - A Secretária-Geral Executiva poderá designar mediante justificativa circunstanciada, outros servidores para assessorar o Pregoeiro em processo cuja complexidade assim o exigir. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de abril de 2023, que nomeou MATHEUS MARQUES DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA RICARTE TÔRRES MONTEIRO, ponto n.º 120695, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria-Geral , a partir de 01 de junho de 2023. ARTHUR LIRA ATO DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 4.320/2022-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 943.315/2021-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 21 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que aposentou ELIANE SCHERRER BUMBIERIS, ponto n. 6.007, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA MARIA QUEIROZ DE MORAES, ponto nº 6421, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÍVEA FLAUSINO VITOLO, ponto nº 7812, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DYRSON RODRIGUES ALVES JUNIOR, ponto n° 6980, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, NÍVEA FLAUSINO VITOLO, ponto n° 7812, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ILDER MARCIEL DE CARVALHO, ponto n. 3.789, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA