DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA PEDREIRA FERNANDES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Acelma Rodrigues de Sá. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 509, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata AGNES MARIA VAZ DE LIMA, classificada em 14º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 386, de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25/05/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 510, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001943-74.2023.4.05.7500, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de SALGUEIRO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA PORTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Raimundo Américo Soares Netto. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 219, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido no Pae 0000935-84.2023.4.06.8001, Resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO CONJUNTO n. 4/2023, publicado na página 115, da Seção 2, do Diário Oficial da União, edição do dia 1 de junho de 2023, para que o período de trânsito de 10 (dez) dias do Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA se inicie no dia 08/06/2023, finalizando em 17/06/2023, considerando- se tratar de prerrogativa desta Presidência a alteração de período de trânsito de magistrado do quadro da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000007509-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 100, de 18 de maio de 2023, página 3, resolve: Aposentar CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA, matrícula TRE-CE nº 71686, CPF nº .791.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/2004, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. O interessado perceberá proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, com reajuste na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, na forma dos artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004 e artigo 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Des. Inacio de Alencar Cortez Neto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 108, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011956-90.2022.6.07.8100, resolve: Designar a servidora TALITA REBECA LARA DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, ficando, ficando consequentemente dispensado o servidor Filipe Trigueiro Xavier. Des. Roberval Casemiro Belinati DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 48, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0011956-90.2022.6.07.8100, resolve: Designar a servidora TALITA REBECA LARA DE SOUSA, Analista de Transportes Urbanos da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Filipe Trigueiro Xavier. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e tendo em vista o Processo nº 0008751-60.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a TERESA CHIARELLA DOS SANTOS, CPF nº 255.789.796-53, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Transportes - SETRA, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 243, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11631/2023, Resolve Art. 1º EXONERAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-2. Art. 2º DISPENSAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, FC - 5 . Art. 3º NOMEAR a servidora LUCIANNA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, C J-3. Art. 4º NOMEAR a servidora MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral, CJ- 2. Art. 5º DESIGNAR a servidora TANIZE CASSIA DAMBRÓS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, FC-5. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 189, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/RJ nº 1.285/2023, que transformou um cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Programação de Sistemas em um cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Operação de Computadores; considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; e considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000022299-0, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Bruno Moura do Nascimento, inscrito no CPF sob nº 150.931.177-73, classificado em 1º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - Operação de Computadores, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Sillas Labarba Maciel Moreira, inscrito no CPF sob nº 121.884.707-70, em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 63, de 10 de fevereiro de 2023, publicado em 15 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos TRE n. 0002544-35.2019.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0000577-23.2017.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição); 0003486- 72.2016.6.22.8000 (Incorporação de Parcelas de Décimos/Quintos); 0000050- 37.2018.6.22.8000 (Abono de Permanência), e 000280/2007-SGP - SADP 9047/2007 (Adicional de Qualificação - Especialização Lato Sensu) e considerando o Acórdão TCU n. 3114/2023 - Segunda Câmara, referente ao TC n. 005.754/2023-2, resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria TRE-RO n. 958, de 18/11/2019, publicada no Diário Oficila da União (DOU) de 20/11/2019. Art. 2º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elizeth Afonso de Mesquita - Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula n. 260420, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, na Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774/2012), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006); Adicional de Qualificação de Títulos no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), decorrente de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil (nos termos do art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006); e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial, a percepção de: I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 11 (onze) anuênios, incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/99 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98;