DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061400065 65 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRT7.GP Nº 308, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2023, resolve: Dispensar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho Convocado para este Tribunal, Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163/2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 207, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que no Ato PRESI nº 116/2023, de 4 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, não constou a assinatura da Presidência desta Corte; CONSIDERANDO o disposto no art. 55, Lei Federal nº. 9.784/99; CONSIDERANDO que não se constata, na ausência da assinatura, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os procedimentos relativos ao Ato PRESI nº 116/2023, transcorreram na forma da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2171/2023 e o interesse do serviço, resolve: CONVALIDAR o Ato PRESI nº 116/2023, de 4 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, terça-feira, Edição nº 69, Seção 2, Página nº 73, DESIGNANDO o servidor JOSÉ ROBERTO CORDOVIL LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1024, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5 (Código SIGEP nº 249), em vaga decorrente da dispensa do servidor Alberto Allan da Silva Rodrigues, ratificando seus efeitos legais a partir daquela publicação. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 167, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XII do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento à tutela provisória de urgência, concedida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5024518-54.2023.4.04.7100/RS, e nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, RAFAEL JEFFERSON DOS SANTOS (Sub Judice), candidato reclassificado em 13º lugar (listagem de candidatos negros), para exercer o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.492/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Diogo Cordone, posição 5023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, R ES O LV E : I - designar POLYANA DE ALMEIDA WOLFESGRAU, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5149), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10977), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023); II - dispensar ELENICE PEREIRA PEGUIM, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5149), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 701, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1586/2023, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUZIA CAMPOS CERQUEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à servidora a incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-4, cuja incorporação foi resguardada por decisão judicial transitada em julgado, sem a incidência de "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, observado o disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90; II - DISPENSAR a aludida servidora da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 707, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 029/2023/TRT14/DG/CAS, (doc. 4 do Proad 2974/2023), assinado pela Coordenadora de Assistência à Saúde; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0205/2023/SGEP/SÇPLETS, registrando que as funções comissionadas se encontram ocupadas pelos servidores a serem dispensados, tratando-se de mera adequação da unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 14 do referido Proad, resolve: I - DISPENSAR o servidor FREDERICO ALVES RANGEL, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicólogo, Classe: A, Padrão: 5, lotado na Seção de Assistência Psicossocial, da função comissionada de Assistente 3 (FC-3) da Seção de Assistência Psicossocial da Coordenadoria de Assistência à Saúde; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Segurança do Trabalho - FC 5 da Coordenadoria de Assistência à Saúde; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 708, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 029/2023/TRT14/DG/CAS, (doc. 4 do Proad 2974/2023), assinado pela Coordenadora de Assistência à Saúde; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0205/2023/SGEP/SÇPLETS, registrando que as funções comissionadas se encontram ocupadas pelos servidores a serem dispensados, tratando-se de mera adequação da unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 14 do referido Proad, resolve: DESIGNAR a servidora MYRIAM RIBEIRO DE QUEIROZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe: C, Padrão: 13, lotada Coordenadoria Assistência à Saúde, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC 3 da Seção de Assistência Psicossocial da Coordenadoria de Assistência à Saúde, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 470 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: - DENISE APARECIDA CAMARGO, lotada na Divisão de Atendimento e Administração do Fórum de Bauru, da Secretaria Conjunta de Bauru, exercer a função comissionada de Assistente FC-02; - LEONARDO DO NASCIMENTO GARCIA, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando CARLOS ARMANDO FAUSTINO DA SILVA; - CARLOS ARMANDO FAUSTINO DA SILVA, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 471 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, para: - THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, exercer a função comissionada de Assistente FC-02; - MARIANA CECHINATO LORENZETE, Técnica Judiciária, área Administrativa, exercer a função comissionada de Calculista FC-04. Nº 472 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO WALLA CAVALCANTE DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 473 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL BELLINI DESTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 475 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIO HENRIQUE BILIERO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando MARIA ELISA DE TOLEDO BARROS AULER. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD Nº 3247/2018, de 26/4/2018, Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do PROAD n. 3168/2022, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito o Ato n. 98/2021/GP/TRT 19ª Região, de 13/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2021, que alterou a aposentadoria concedida ao servidor José Ângelo de Araújo, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Nível Superior, e transformou a parcela de VPNI, referente à fração de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente-Chefe, código FC-4, em Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros. Art. 2º. Alterar, em parte, o Ato n. 63/2018/GP/TRT 19ª Região, de 26/6/2018, publicado no Diário Oficial da União n. 125, de 2/7/2018, Seção 2, página 100, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor acima mencionada, para fazer constar que a parcela de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente-Chefe, código FC-4, incorporada em 30/6/1998, com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001, transformada em VPNI (art. 15, §1º, da Lei n. 9.527/97), foi assegurada por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0), mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO