DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, WILSON TREVISAN; pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10951.101254/2020-19. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2023 a 10/06/2024.. Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.520.326,54. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 19615.720085/2022-60. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, ou seja, de 05/07/2023 a 04/07/2024, e a supressão dos custos não renováveis após o primeiro ano contratual. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.162,16. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170097 Nº Processo: 10675.737432/2022-12. Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 432478950 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: Contratação de obra de engenharia para a execução de reforma a ser realizada no Depósito da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 23, inc. I . Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total: R$ 1.279.981,29. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10707.720101/2020-59. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.872.814/0003-00 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por 20 (vinte) meses dos itens 16, 25 e 27 referentes às unidades dos municípios do rio de janeiro (rj), santo antônio de pádua (rj) e barra do piraí (rj) e a supressão dos itens 24 e 26, referentes às unidades dos municípios de itaperuna (rj) e angra dos reis (rj), que representa uma redução de 42,10% (quarenta e dois inteiros e um décimo por cento) do valor mensal inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 08/06/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. O novo valor mensal será de r$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) e o novo valor para 20 (vinte) meses será de 33.000,00 (trinta e três mil reais). . O novo prazo de vigência da contratação é de 08/06/2023 até 08/02/2025, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 08/06/2023 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ 35.601.603/0001-23, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 03 meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 11, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$ 12.050,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720110/2022-80 Em 12 de junho de 2023 RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . BASTIAN HARNALDO NUNEZ SANHUEZA 718.943.451-85 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 5 1 7 1 T EC AT 0 1 13032.361767/2023-81 . LUIS HERNAN MELLA BENITEZ 152318839 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 3 9 4 3 T EC AT 0 1 13032.361768/2023-26 . RODRIGO ANDRES SAEZ BURGOS F27349437 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 6 9 7 8 T EC AT 0 1 13032.362016/2023-82 . PRANJALI PRASHANT DHUMAL R3563442 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 2 7 0 T EC AT 0 1 13032.362051/2023-00 . ALFREDO ISAAC VALDERRAMA VARGAS G23520292 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 4 6 6 T EC AT 0 1 13032.362074/2023-14 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CPF Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MODOU NDIAYE 703.227.882-50 PA 13032.250564/2023-61 TR 081760023012625TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15896.720048/2022-91. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 02/06/2023 a 01/06/2024. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 934.297,68. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15896.720065/2021-48. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 14/06/2023 a 13/06/2024. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.708,44. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).