DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DECEX/SPO Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Pelo presente edital, com fundamento no art. 23, parágrafo 1º, inciso III, e parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO, no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste edital, do inteiro teor do Auto de Infração e Relatório Fiscal constante do processo administrativo nº 10314.720.101/2023-15, e INTIMADO a pagar os débitos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência, sendo facultada impugnação no mesmo prazo. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235/72, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda nacional para cobrança executiva. A cópia do processo poderá ser obtida na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário ou por meio do Portal e-CAC com acesso através do certificado digital, utilizando o serviço Consulta a Processo Digital. Nome: YANA PINHEIRO BARBOSA CPF: 058.408.786-18 CARLOS EDUARDO SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A SRRF10 divulga a empresa vencedora do certame referenciado: R.H. IND. E COM.DE PAPELAO LTDA (02.576.052/0001-36). Valor total: R$ 37.625,00. VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI Chefe do Sepol - Substituto (SIDEC - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A SRRF10 divulga a empresa vencedora do certame referenciado: ALIMENTA MAIS DISTR. LTDA (75.629.105/0001-03). Valor total: R$ 52.030,64. VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI Chefe do Sepol - Substituto (SIDEC - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000733964202359. Objeto: Instalação de proteções nas fachadas do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande (ALF/RGE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para informações: [email protected]. VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI Chefe Sepol/dipol/srrf10 (SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020727189202364. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo os cargos de Telefonista, Técnico em Secretariado e Auxiliar de Escritório, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol (SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020725236202335. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados remoção de veículos (leves, pesados e extrapesados) localizados em qualquer dos Municípios sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS para: unidades da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Porto Alegre/RS, sob responsabilidade da RFB, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências do edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178- 5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol (SIASGnet - 12/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170183 Nº Processo: 11060723619202301. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais de reposição, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Riachuelo, 80, Centro - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2023 Contrato 009/2023. Processo nº: 010/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) Nobreak 6kva com baterias e cartão SNMP; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DHCP INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA; Vigência: 09/06/2023 a 07/09/2023; Valor total estimado: R$ 15.277,20. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 805364/2014 MTUR PM Alto Garças/MT Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 13/06/2023 . 810879/14 M ES P PM Paracuru/CE Altera vigência: 24/12/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 806988/14 M ES P PM Paracuru/CE Altera vigência: 17/01/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 899633/20 M C I DA D ES PM Jaguaruana/CE Altera vigência: 16/07/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 826446/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG Altera vigência:30/12/23 T. Aditivo: 02/06/23 . 890563/19 M C I DA D ES SÃO JOSÉ DA BA R R A / M G Altera vigência:30/10/23 T. Aditivo: 12/06/23 . 866663/18 M C I DA D ES PM Brasnorte/MT Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 12/06/2023 . 923123/21 M C I DA D ES PM Araputanga/MT Altera contrap: R$ 333.378,55 T Aditivo: 14/06/2023 . 0408670-44/2013 M C I DA D ES PM Várzea Grande/MT Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 12/06/2023 . 932179/22 M C I DA D ES PM Agronômica/SC Altera contrap: R$ 2.290,27 T Aditivo:02/06/2023 . 897268/19 S U D ECO PM Brasnorte/MT Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo: 12/06/2023 . 897556/20 M C I DA DA N I A PM Pontalina/GO Altera contrap: R$ 149.711,09 T Aditivo:13/06/2023 . 0421239-74/13 M C I DA D ES Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR/BA Altera vigência: 16/10/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 1064585-32/2019 M C I DA D ES Taboleiro Grande/RN Alt. vig.: 30/09/2023 TAditivo: 31/05/2023 . 0352752-30/11 M C I DA D ES PM Canoas/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 843675/17 M ES P PM Canoas/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 890345/19 M ES P PM Nova Santa Rita/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 794700/13 M C I DA DA N I A PM Nova Santa Rita/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 824446/15 MAP PM Nova Santa Rita/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 890403/19 M ES P PM Parobé/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 771841/12 M ES P PM Sapucaia do Sul/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 880872/18 MC TI PM Venâncio Aires/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 884090/19 M C I DA DA N I A PM Venâncio Aires/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:12/06/2023 . 895642/19 M ES P PM Olinda/PE Altera contrap: R$ 27.305,47 T Aditivo:13/06/2023 . 888198/2019 MTUR PM Santa Rosa da Serra/MG Altera vigência: 19/08/2023 T Aditivo:06/06/2023 . 874658/2018 M ES P PM Carmo do Paranaíba/MG Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:05/06/2023 . 858581/17 MS FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI/PI Altera vigência: 29/06/2024 T Aditivo:29/03/2023 . 808365/2014 MTUR/CAIXA PM Horizonte/CE Altera contrap: R$ 230.234,87 T Aditivo: 13/06/2023 . 898983/20 MS Fundo Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 802308/2014 MTUR PM AGRESTINA Vigência para 01/04/2024 Termo Aditivo de 07/06/2023 . 899745/2020 M C I DA D ES PM ARCOVERDE Vigência para 01/04/2024 Termo Aditivo de 09/06/2023 . 826210/2015 M ES P PM ARCOVERDE Vigência para 30/09/2024 Termo Aditivo de 09/06/2023 . 815960/2014 M ES P PM ARCOVERDE Vigência para 01/04/2024 Termo Aditivo de 12/06/2023 . 893673/19 M C I DA D ES PM Iguaba Grande/RJ Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 887974/19 MTUR PM Dom Pedro de Alcântara/RS Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:12/06/2023