DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400098 98 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3905/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.39/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: FAUSTINO & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 20.720.120/0001-70. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3852/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.1/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAPANEMA E BELMONTE, CNPJ 17.908.921/0001-50. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3869/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.13/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS, CNPJ 34.819.202/0001-81. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3927/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.57/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: CAPANEMA E BELMONTE ADVOGADOS, CNPJ 12.103.200/0001-59. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023. 5º termo aditivo do contrato 10877/2022, processo nº. 5688.01.1766.0/2022; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender as unidades da Caixa nos Estados do Amazonas e Roraima; Empresa: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO S EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 94.757,30. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em:09/06/2023. Proc. Adm.: 5688.01.1114.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, abrangência de todo o território nacional, e realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016; Leiloeiro: EDUARDO SCHMITZ; CPF: nº 945.659.100-04;Data de Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024;Data de Assinatura:09/06/2023 Proc. Adm.: 5688.01.1114.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; Leiloeiro: RODRIGO SCHMITZ; CPF :nº 720.840.810-68; Enquadramento Legal:Lei 113.303/2016;Data de Vigência: 22/07/2023 até 21/07/2024;Data de Assinatura:09/06/2023 Proc. Adm:5688.01.1376.0/2021;1ºTermo Aditivo; Prorrogação; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa ,modalidades venda direta,online direta online de interesse social disponíveis para oferecimento de venda direta ao ocupante na abrangência das regionais do CRECI; Corretor de Imóveis: CARLOS EDUARDO MARQUES CARNEIRO; CPF nº:325.167.758- 65;Enquadramento Legal:Lei13.303/2016;Data de Vigência:14/07/2023 a 13/01/2024;Data de Assinatura:09/06/2023 05 Termo Aditivo, para troca de titularidade, do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Indaiatuba-SP, Avenida Presidente Vargas, n 787, sala 02, Bairro Cidade Nova, Indaiatuba SP, com base nas Leis 8.245/1991, 13.303/16 e 8.666/1993. PROCESSO: 77063.01.015.0/2007. LOCADORA ATUAL: G.NAREZZI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2108/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2455.0/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços, de forma integrada e conjunta, visando atender unidades da CAIXA situadas no ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.; Contratada: METRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 04.453.613/0001-35; Valor do acréscimo estimado: R$ 5.557,92; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento SAP 8000015732; Data assinatura 12/06/2023. 6º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços do contrato nº. 05948/2021; PROCESSO: 5688.01.0283.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA localizadas no estado de Sergipe; CONTRATADA: 32.834.491/0001-62 - FRANCA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL: R$ 11.696,59; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 20.670.371,24; VIGÊNCIA: 06/06/2023 a 09/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, compromisso 8000015460; DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023. 1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 2912/2022, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado da Bahia, Item I Vitória da Conquista; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2023: R$14.942,98; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0355.0/2022. 3º Termo de reajuste de preços do Contrato n 1348/2021, cujo objeto é a Prestação de Serviços especializados necessários à estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) no setor de Iluminação Pública nos municípios de Nova Iguaçu/RJ, Ariquemes/RO e Colatina/ES. Contratada: 28.586.726/0001-77 INDUC TA SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA; Valor do dispêndio: R$ 101.677,90. Modalidade: Pregão Eletrônico 100/2010; Art. 81, 7º da Lei 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual.; Processo Administrativo 5688.01.2283.0/2020 Antecipação de parcelas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado a Agência Boulevard/AM, na/o Avenida Alvaro Botelho Maia, 1109, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, Cep 69025-360 referentes as competências de junho/2023 a novembro/2023 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7071.01.007/2004. VALOR BRUTO A SER ANTECIPADO DO ALUGUEL: R$ 646.790,10 (seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais e dez centavos). LOCADOR: MG PATRIMONIAL LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 17.271.296/0001-88. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 8638/2022 - Processo Administrativo nº 5688.01.1333.3/2022 Pregão Eletrônico nº 282/2022, Contratada AVALIARE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ 02.405.211/0001-30; Espécie: prorrogação de 20/11/2023 a 19/11/2025; Objeto: prestação de serviços de engenharia e arquitetura terceirizada, compreendendo a elaboração de projetos e análises, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item I SR Porto Alegre.; Valores: mensal de R$ 146.185,00 e global de R$ 3.508.440,00. 1º Termo de Aditamento aos contratos 3837/2022, Processo 5688.01.0019.0/2022; Pregão Eletrônico 063/5688_2022; Contratado: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação da vigência por mais 12 meses de 07/06/2023 a 06/06/2024; Objeto: Registro de preços, serviços comuns de engenharia para unidades da CAIXA no Estado do Piauí, Ag. Parque Piauí; valor global: não se aplica. 1º Termo de Aditamento aos contratos 4018/2022, Processo 5688.01.2039/2021; Ata de Registro de Preços 01487/2022; Contratado: CONSTRUTORA SIQUEIRA MOTTA LTDA., CNPJ 02.796.312/0001-89; Espécie: prorrogação da vigência de 09/06/2023 a 08/12/2023; Objeto: registro de preços para serviços comuns de engenharia, conforme especificação contida na ata de registro de preços 01487/2022 PA Lagoa Nova, Lagoa Nova/RN; valor global: não se aplica. 1º Termo de Aditamento aos contratos 3652/2022, Processo 5688.01.0460.0/2022, PGE nº. 110/5688-2022; Contratado: SOCHA & FILHOS LTDA. CNPJ nº 04.310.261/0001-69; Espécie: prorrogação da vigência de 15/08/2023 a 14/08/2025; Objeto: prestação de serviços de escritórios de engenharia e arquitetura para execução de serviços técnicos, compreendendo a elaboração de análises, assessoramento, especificações, estudos de viabilidade técnica, orçamentos, fiscalizações de obras e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias, e outros de mesmas naturezas, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA, localizados no Estado do Paraná, na área de abrangência da SR Curitiba; valor global: R$ 3.020.760,00. Termo de aditamento para quitação da repactuação do contrato 14015/2020 com efeitos financeiros em 24/09/2021; Objeto: Serviços técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de software da CAIXA; Contratada: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LT DA ; CNPJ: 04.471.981/0001-06; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo global estimado entre 24/09/2021 E 20/08/2022: R$ 529.943,55; Novo valor global estimado: R$ 113.860.191,63 de 21/08/2020 a 20/08/2022; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12 do Decreto n. 9507/2018; art. 69 da Lei n. 13303/2016. Art. 88, incisos I e II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5303-10; Processo Administrativo: 7066.01.0270.0/2020. Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato 13994/2020; Objeto: Serviços técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de software da CAIXA; Contratada: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S.A.; CNPJ: 72.827.405/0001-09; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo global estimado entre 16/04/2021 e 20/08/2023: R$ 4.579.612,50; Novos valores globais estimados: R$ 114.736.590,23 de 21/08/2020 a 20/08/2022 e R$ 59.838.394,39 de 21/08/2022 a 20/08/2023; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12 do Decreto n. 9507/2018; art. 69 da Lei n. 13303/2016. Art. 88, incisos I e II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5303-10; Processo Administrativo: 7066.01.0270.0/2020. Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato 13892/2020; Objeto: Serviços técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de software da CAIXA; Contratada: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S. A.; CNPJ: 42.563.692/0001-26; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo global estimado entre 01/01/2022 e 20/08/2023: R$ 4.495.899,81; Novos valores globais estimados: R$ 114.349.220,93 de 21/08/2020 a 20/08/2022 e R$ 60.142.051,00 de 21/08/2022 a 20/08/2023; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12 do Decreto n. 9507/2018; art. 69 da Lei n. 13303/2016. Art. 88, incisos I e II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do contrato; Item de acompanhamento: 5303-10 - Processo Administrativo: 7066.01.0270.0/2020. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Juca Batista/RS, na Avenida Juca Batista, nº 630, Bairro Cavalhada, Porto Alegre/RS, pelo período de 28/04/2023 a 27/04/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.1328/2014. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 47.700,00. LOCADOR: SCHMIDT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. RUBRICA: 5704- 01 MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência PRAÇA XV DE NOVEMBRO, na Praça XV de Novembro, n 53, Centro, Americana/SP, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.0610.0/2013. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 68.250,00. LOCADOR: LUXOR ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 10343/2020, de prestação de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para o estado de Goiás; Contratada: INOVARE N EG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA; CNPJ: 14.097.709/0001-61; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 23.517,00; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP8000014673; Processo 7071.01.0498.01/2020. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR a empresa ENGECA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 34.819.055/0001-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7074.04.2178.56/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2019, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 3896/2020. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural e Meio- Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento; Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise Técnica de Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam,. Data da assinatura: 03/02/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, mediante prévio agendamento, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º Andar, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora