DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 10183.100382/2023-28 Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso - SRA/MT, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0104- 60, com sede na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, e o Banco do Brasil S/A, Agência 3834-2 - Setor Público, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/5125-08, estabelecido na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.300, Edifício Empresarial Tapajós, 13º andar, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela SRA/MT, bem como viabilizar o acesso da SRA/MT aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2028. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Pela SRA/MT a Sra. Fernanda Christina Garcia da Costa, Superintendente Regional de Administração, e pelo Banco do Brasil S/A o Sr. Bruno Torres Carvalho, Gerente Geral. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.100178/2023 . Objeto: Contratação de empresa concessionária de Fornecimento de Água e coleta de Esgoto visando atender às demandas dos órgãos: SRA- MGI/MS, CGU-R/MS, ABIN/MS, SRT/MS, Escritório de Representação da PFN em Dourados/MS, IBAMA/MS, SPU/MS e SEMS/MS. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço prestado por monopólio. Declaração de Inexigibilidade em 12/06/2023. CAROLINA NUNES KINJO. Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada. Ratificação em 12/06/2023. MAURICIO BENICIO DOS SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 102.903,48. CNPJ CONTRATADA : 03.982.931/0001-20 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Valor: R$ 15.874,08. CNPJ CONTRATADA : 04.089.570/0001-50 AGUAS GUARIROBA SA. Valor: R$ 87.029,40 (SIDEC - 13/06/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170055 Nº Processo: 12883.104557/2022-23. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DIGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de central privada de comutação telefônica - CPCT tipo PABX-IP, bem como dos terminais IP, sistema de tarifação e bilhetagem para atender as necessidades da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 59.970,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A SRA-SP torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletronico 005- 2023, tendo como vencedora as empresas MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA, CNPJ 58.088.964/0001-13, item 1, valor R$ 51.168,00, KAWAN HIDEYUKI HATTANO, itens 2, 16, 24, 32 e 36, valor R$ 18.581,85, CNPJ 23.992.892/0001-50, MARISTELA DA SILVA SOUSA, CNPJ 27.423.859/0001-60, itens 12, 20, 26, 34, 44 e 46, valor R$ 4.872,00, ALIMENTA MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 75.629.105/0001-03, itens 3,5,7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43 e 45. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente DRL-SRA/SP (SIDEC - 13/06/2023) 170131-00001-2023NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2023. Empresas Vencedoras: Grupo 01 - Seco Ambiental, Serviços, Pesquisas e Construtora Ltda (CNPJ - 33.614.013/0001-00) pelo melhor lance de R$ 42.295,50;Grupo 02 - Sanear Saúde Ambiental Ltda (CNPJ - 12.187.302/0001-08) pelo melhor lance de R$ 16.447,20. HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro SRA/BA (SIDEC - 13/06/2023) 380918-00001-2023NE810001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A SRA/BA informa o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2023: Serviços de Reparos e Adaptações nos imóveis administrados pela SRA/BA. Empresa vencedora: BEM MAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ 26.062.391/0001-62. Valor:R$ 2.798.127,50 ELTON MONTALVÃO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 13/06/2023) 170075-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10980.101173/2021-44. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Inclusão da prestação de serviço telefônico fixo comutado local e longa distância nacional para a central telefônica privativa de comutação telefônica para atendimento à spu/pr, situada na rua cândido de abreu, 344 - 4º andar cep 80530-914 - curitiba/pr, a partir de 07/06/2023, com fundamento legal no art. 65, i, "a" e "b", da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/06/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.503,42. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Superintendência Regional de Administração do MGI/RJ, torna público o RESULTADO do Pregão Eletrônico 06/2023 - UASG 170114, que teve como objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de materiais diversos. O Termo de Homologação e o Resultado por Fornecedor estão disponíveis no portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Valor Global das Atas: R$ 346.222,18 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MILO, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) HÉLIO DA CÂMARA PAIVA Pregoeiro (SIDEC - 13/06/2023) 170114-00001-2023NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 13/2013. Nº Processo: 11080.001158/2013-01. Dispensa. Nº 129/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 90.778.978/0001-71 - ZANATTA IMOVEIS LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a supressão quantitativa de 33,42% (trinta e três virgula quarenta e dois por cento), correspondente a 247,58m²da área onde se encontra instalada a psfn em passo fundo/rs, ficando o valor mensal da locação reduzido para r $ 15.000,00 (quinze mil reais) a partir de 01/06/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.080.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 19973.101898/2019-81. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual nos percentuais de 5,77% e 5,90%, conforme previsto no item 28 do termo de referência (sei 10981435), combinado com a cláusula sexta do referido contrato, referente à variação do ipca correspondente ao período compreendido entre janeiro/23 a dezembro/23 e novembro/22 a outubro/23, conforme planilha abaixo, reproduzida do item 8 do despacho cgsec 34495194, de acordo com os cálculos constantes da planilha impacto avn revisão da periodicidade ipca (34644349).. Vigência: 26/02/2021 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.505.967,99. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº14021.118860/2023-60 Objeto: Cessão de uso em condições especiais dos bens da União constituídos por 06 (seis) terrenos caracterizados como Próprios Nacionais, com área equivalente a 501.715,75 m² (quinhentos e um mil, setecentos e quinze metros quadrados e setenta e cinco centímetros), situados na Avenida Júlio Cesar, S/N, extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, bairro Sacramenta, município de Belém, estado do Pará. Cedente: União. Cessionário: ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº .54.861/0001-**. Fundamento Legal: artigo 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Declaração de Dispensa de Licitação por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO Nº 10154.124293/2023-14 Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação RIP: 75850100163-40 Outorgante: União Outorgado: João Ricardo da Costa Souza, CPF .928.979-** Objeto: Imóvel localizado na Ilha das Peças, S/N DC. 051, Vila das Peças, no município de Guaraqueçaba, Estado Paraná. Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita, uso contrário às posturas, zoneamento e legislação locais e impedimento de acesso a praia. Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15/05/98, arts. 7 e 9 inc. II; Portaria SPU/ME nº 4 de 14/08/18, arts. 28 e 30. Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 75850100163-40 em 12/06/2023 CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná - Substituta