DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) Anos LAVRATURA DA APOSTILA: Em 25/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 110, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10880.089473/92-25 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Alves Paes de Barros - CPF .014.578- - Maria Sílvia Dória do Amaral - CPF .212.618- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Leonardo Reale, 1.770 - Barreiros - Ilhabela/SP - CEP: 11630-000 - RIP n.º 6509.0100286-58 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.576,17m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.145.388,15 (Um milhão cento e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de junho de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000071/2019.68; Contrato nº 01.030643.2020; Pedido de Compra nº 035655; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.; CNPJ: 05.872.814/0001-30. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o seu prazo de vigência contratual, por 17 (dezessete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, e de execução, por 20 (vinte) meses. Do preço: R$ 120.856,00 (cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Data da assinatura: 02/06/2023; Fundamentação Legal: art. 71, da Lei 13.303/2016. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 823/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com o valor total de R$ 656.286,60 (seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 13/06/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2023 REGULAMENTO DO VIII PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que tem a finalidade de estimular e ampliar os estudos sobre economia e mercado florestal, em particular relacionados à produção florestal sustentável, seus desafios e perspectivas. O Prêmio é um convite à sociedade brasileira para apresentar contribuições e propostas aplicáveis às políticas florestais e é uma oportunidade para reconhecer trabalhos de qualidade realizados no campo de estudos florestais. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no site da Enap (https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes/viii- premio-servico-florestal-brasileiro-sfb-em-estudos-de-economia-e-mercado-florestal). NATÁLIA TELES DA MOTA Presidenta da Fundação Substituta Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 875282/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO, CNPJ nº 25086604000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 215.172,85, Valor de Contrapartida: R$ 215.172,85, Vigência: 08/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOCELIO NOBRE DA SILVA, CPF nº .631.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 913743/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MENDES, CNPJ nº 28580694000100. Ajustar valores. Valor Total: R$ 0,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 06/01/2022 a 17/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº .402.597-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922559/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SARUTAIA, CNPJ nº 46223731000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 95.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 95.666,67, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ISNAR FRESCHI SOARES, CPF nº .074.338-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00020/2023, ao Convênio Nº 843384/2017. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS, CNPJ nº 08087561000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 424.241,48, Valor de Contrapartida: 24.241,48, Vigência: 29/12/2017 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00021/2023, ao Convênio Nº 843482/2017. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARANA, CNPJ nº 08148454000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 306.075,88, Valor de Contrapartida: 6.295,39, Vigência: 29/12/2017 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00019/2023, ao Convênio Nº 843483/2017. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº 08357634000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de Contrapartida: 9.335,33, Vigência: 29/12/2017 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000427/2022-11. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 799/2022 CEST-SE DNOCS- 39/2023 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 799/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO CEDRO CNPJ 11.687.114/0001-78; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/06/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Edivaldo Ferreira Leão, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000427/2022-11 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533013 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 59004.000993/2022-46. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 07/2022, pormais 12 meses, a partir de 09/06/2023, referente à prestação de serviços de aquisição, remarcação ecancelamento de passagens aéreas nacionais. Vigência: 09/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 512.000,05. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000204/2023-38 ESPÉCIE: Contrato nº 1.0535.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.807.917/0001-11. OBJETO: execução das obras de reforma elétrica no laboratório de Hipofisação no Centro de Recursos Pesqueiros e Aquicultura em Três Marias/MG. Prazo: 150 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Diogo Luiz Silva Tavares, CPF nº 061.367.084-18. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510000613202334. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, para transporte de tubos, incluso carga e descarga, partindo da cidade de Três Marias/MG para Nova Porteirinha/MG, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 13/06/2023) 195005-11201-2023NE000001