DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fornecedor: JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 33.486.276.276/0001-80. Valor Total: R$ 324.732,10. Ata de Registro de Preços número 29/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 11.594.621/0001-67. Valor Total: R$ 213.951,72. Ata de Registro de Preços número 30/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: REDN OV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 45.769.285/0001-68. Valor Total: R$ 45.725,59. Ata de Registro de Preços número 31/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 44.660.577/0001-03. Valor Total: R$ 6.600,00. Ata de Registro de Preços número 32/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: HYPER TCHNOLOGIES DE INFOMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.689.972/0001-50. Valor Total: R$ 1.878,72. Ata de Registro de Preços número 33/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: PROP AG A MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ 23.929.719/0001-07. Valor Total: R$ 20.089,86. Ata de Registro de Preços número 34/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 02/06/2023 a 02/06/2024. Data da Assinatura: 02/06/2023. Fornecedor: MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LTDA, CNPJ 36.513.363/0001-78. Valor Total: R$ 2.540,00. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO Nº 8020.002503/2023-98 EM COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 6/2023 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em complemento ao Edital nº 06/2023, em especial o seu item 9.1, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2023 Edição 81-A, Seção 3 - Extra A, Página 1, altera os prazos do processo de seleção das propostas constantes no referido Edital. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos do processo de seleção das propostas constantes no item 9.1 do Edital nº 6/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2023 Edição 81-A, Seção 3 - Extra A, Página 1, para permitir a conclusão da fase de habilitação e avaliação de mérito das propostas apresentadas pelos municípios, com o objetivo de fortalecer a atuação das Guardas Municipais em locais das cidades que recebam intenso fluxo de visitantes, quer sejam moradores ou turistas, mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. 1.2. A prorrogação em tela é justificada pelo elevado número de propostas recebidas em face do Edital nº 6/2023, e o respectivo impacto no prazo originalmente previsto, razão pela qual é necessário garantir o tempo adequado para uma análise técnica e minuciosa das propostas. 2. PRAZOS 2.1. Os prazos do processo de seleção das propostas passam a ser: . Prazo final para cadastramento de propostas 30/05/2023 . Publicação da lista das propostas habilitadas 03/07/2023 . Prazo para recurso das propostas inabilitadas 04/07 a 06/07/2023 . Análise dos recursos 07/07 a 13/07/2023 . Publicação do resultado das propostas habilitadas/classificadas 14/07/2023 . Prazo para recurso das propostas classificadas (apenas para propostas que estavam inabilitadas e alteraram a situação para habilitadas) 15/07 a 18/07 . Análise de recursos 19/07 e 20/07/2023 . Resultado dos recursos e classificação final 21/07/2023 . Fase de análise técnica e diligências 24/07 a 23/08/2023, desde que não haja necessidade de diligências . Previsão de assinatura celebração do instrumento de financiamento Findadas as análises e diligências individualmente 2.2. O prazo para cumprimento das diligências é de até 10 (dez) dias corridos. 2.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação de Propostas. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-9078 ou pelo correio eletrônico [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 45/2023, Processo nº 08000.012833/2022-49, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 45/2023, em referência, Data da assinatura: 27/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA B O R G ES , Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 303001 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08700.003709/2018-19. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste de preços do contrato nº 19/2019, no valor correspondente a um acréscimo de aproximadamente a 7,02 % do valor global da contratação, nos termos de sua cláusula sétima - do reajuste de preços.. Vigência: 13/06/2019 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.619,14. Data de Assinatura: 24/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2021). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 - UASG 303001 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08700.003709/2018-19. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste de preços do contrato nº 19/2019, no valor correspondente a um acréscimo de aproximadamente a 7,02 % do valor global da contratação, nos termos de sua cláusula sétima - do reajuste de preços.. Vigência: 13/06/2019 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.619,14. Data de Assinatura: 24/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2021). AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 08700.002505/2023-28 (). No Edital nº 209, de 05 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 09 de maio de 2023, nº 87, página 100, onde se lê: "A Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial ("Competição"), realizada em parceria entre a Associação Women in Antitrust ("Rede WIA") e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), torna público a toda a comunidade universitária dos cursos de graduação ou pós-graduação em Direito ou em Economia, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que estão abertas as inscrições para a Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial, cujo objetivo é promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial entre estudantes universitários por meio do julgamento simulado de um caso fictício ("Caso"), incentivando, dessa forma, a difusão da concorrência no país." leia-se: " A Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial ("Competição"), realizada em parceria entre a Associação Women in Antitrust ("Rede WIA") e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), torna público a toda a comunidade universitária dos cursos de graduação em Direito ou em Economia, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que estão abertas as inscrições para a Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial, cujo objetivo é promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial entre estudantes universitários por meio do julgamento simulado de um caso fictício ("Caso"), incentivando, dessa forma, a difusão da concorrência no país." Demais informações retificadas no Edital estão disponíveis no website oficial da competição WICADE ( https://competitionwicade.cade.gov.br/). Qualquer contato com a Comissão Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço: [email protected]. Em 6 de junho de 2023 ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente () Republicada por ter saído no DOU de 13/06/2023, Seção 3, página 144, com incorreção SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 259, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003958/2023-71. Requerentes: Helbor Empreendimentos S.A. e SP Santos José Menino Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e Paula de Andrade Baqueiro. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto EDITAL Nº 263, DE 13 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA ALUNOS REGULARES DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER LEGISLATIVO PROCESSO SELETIVO PARA ALUNOS REGULARES DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER LEGISLATIVO Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002769/2023-81. Requerentes: Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft e Companhia de Navegação Norsul. Advogados: Francisco Todorov, Barbara Rosenberg e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico envolvido: Transporte marítimo de cabotagem - carga (CNAE 5011-4/01). Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto