DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400179 179 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.271, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 13/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 19/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.102714/2023-66, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.075, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 65, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 12 de junho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica ASS TRANSP O R T ES LTDA, CNPJ nº 15.752.844/0001-66, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.908/2023 Termo de Credenciamento nº 1908/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLIFACE SERVIÇOS MÉDICOS. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDI CO S . Processo: 1.14.000.000627/2023-14. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado ANDRÉ HENRIQUE BASTOS DE ARAÚJO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1745/2022 Termo de Credenciamento nº 1745/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS E IMUNOHEMATOLOGICAS DA BAHIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.002614/2022-07. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e pelo Credenciado LEUSON JOSÉ DE FREITAS PIRES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.657/2022 Termo de Credenciamento n° 1657/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CALDAS, CPF: 429.464.414-15 para prestação de serviços Odontológicos . PGEA: 1.28.000.001532/2022-41. Vigência 09/06/2023 a 08/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CALDAS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Retificação referente ao Extrato do 3° TA ao Contrato n° 019/SG/MPDFT/2016 (DOU de 31/05/2023, Seção 3, pág. 133). Onde se lê: "Processo nº 19.04.3341.0002230/2022-20", Leia-se: "Processo nº 19.04.3341.0002235/2022-79", devido à ocorrência de erro material. Os demais termos permanecem inalterados. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.010335/2020-32 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi ajudicado às empresas: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 09.022.398/0001-31, para o item 1; HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.689.972/0001-50, para os itens 2 e 7; e XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ 49.645.027/0001-20, para o item 9. O item 4 foi anulado e os itens 3, 5, 6 e 8 foram revogados. LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2023, firmado em 07/06/2023 com a empresa P & B SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.; CNPJ nº 09.140.225/0001-18; Objeto: prestação de serviços de manutenção, recarga, inspeção e ensaio/teste hidrostático em extintores de incêndio; manutenção e teste hidrostático em mangueiras de incêndio; manutenção e inspeção em esguichos, em 2º e 3º níveis, para atender às necessidades da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 05/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000081/2023-50; Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total da contratação: R$ 8.400,00; Notas de Empenho: 2023NE000086 e 2023NE000087, de 23/05/2023, e 2023NE000088, de 24/05/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Paz de Lima. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200045 Nº Processo: 0374/2023-08. Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para aquisição de materiais de expediente e de copa, a fim de atender as demandas desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 14/06/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 13/06/2023) 200045-00001-2023NE000001