DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2022, de prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva em equipamento de inspeção por Raios X a ser executada no edifício-sede da CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 11/07/2023 a 10/07/2024, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Valores: R$ 1.420,00 (mensal), R$ 17.040,00(anual). Natureza(s) da Despesa 339039, do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBIEST1). Nota de Empenho nº 2023NE000015. Vigência: de 11/07/2023 a 10/07/2024. Assinatura: 16/05/2023. Processo: 1.03.000.000320/2022-16. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marcelo Andres Puig Leal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência e alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do contrato e Item 16 do Termo de Referência, anexo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 08/07/2023 a 07/03/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 8.455,60. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000021, de 13/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Ambientalmax Soluções Ltda. DATA E ASSINATURA: 06/06/2023, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Leonardo Luis da Silva, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar o subitem 3.1, excluir o subitem 3.2 e alterar o subitem 3.3 da Cláusula Terceira do contrato, considerando a repactuação dos valores contratados, conforme previsto na Cláusula Oitava do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000028, 2023NE000029 e 2023NE000030, todas de 16/01/2023. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 20.857,81. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 02/06/2023, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Ao Contrato MPF/PRR5 Nº 7/2022 Contratantes: União/PRR-5ª Região e BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA., CNPJ 11.863.530/0001-80. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 03/07/2023 e término em 02/07/2024. Processo nº 1.05.000.0000114/2022-31. Assinam eletronicamente, em 02/06/2023, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, em 13/06/2023, pela empresa, Victor Vasconcelos Pinho de Miranda. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020, referente à prestação de serviços de gerenciamento de frota da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 15/2020. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024. Data de Assinatura: 13/06/2023. Valor global estimado: R$ 43.165,00 (quarenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais). Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/1993. Processo: 1.16.000.001605/2023-05. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 11/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: AILLEZ ENGENHARIA - EIRELI, CNPJ. 37.243.365/0001-57. Objeto: Prorrogação Contratual. Vigência: 12 (doze) meses, ou seja, de 14/06/2023 a 13/06/2024. Data de Assinatura: 13/06/2023. Processo: 1.10.000.000026/2021-99. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, devidamente atualizada. Nota de Empenho: 2023NE000009. Data da NE: 13/01/2023. Crédito da despesa: 339039. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; e Andre Ferreira do Nascimento Moura, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023 - UASG 200078 PROCESSO Nº: 1.19.000.000094/2022-94 A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna público que será realizada às 09:30 h do dia 27 de junho de 2023, no site www.gov.br/compras, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia para recuperação da impermeabilização de lajes do prédio-sede da PRMA. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br (https://apps.mpf.mp.br/apex/f?p=481:105:::NO::::::) e ainda por meio do E-mail: ([email protected] ). São Luís, 13 de junho de 2023. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000666/2023-75. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ZELO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ n° 10.339.944/0001-41. Objeto: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21 do Parecer Audin/MPU n.º 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Bruno Gonçalves Costa, representante legal pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. PROCESSO nº 1.24.000.000694/2023-92. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: LDS - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ n° 15.150.504/0001-65. Objeto: alterar a CLÁU S U L A TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21 do Parecer Audin/MPU n.º 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Lucia Maria Simões Pereira, representante legal pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2026. Data de assinatura: 09 de junho de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sra. Francieli Cristina Martins, pela UNIAMÉRICA. Processo Administrativo 1.25.000.006115/2023-88. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE ADITAMENTO 1° Termo de Aditamento ao Contrato N° 07/2021 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 01.797.423/0001-47. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2021, o qual fica prorrogado por 36 (trinta e seis) meses pelo período de: 02/07/2023 a 01/07/2026 - VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 49.492,52 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 3/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Christiane Rodrigues Lacerda, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 08669/2022-98. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção predial do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, situado na Rua Peixoto Gomide, nº 1038, Jardim Paulista, São Paulo/SP, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, Nº 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 13/06/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 19/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 23.734.075/0001-00. Objeto: fornecimento equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor total: R$ 395.160,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 44.90.52-33. Nota de Empenho Empenho Ordinário: 2023NE000294, de 29/05/2023, no valor de R$ 395.160,00. PGEA 20.02.0001.0003772/2023-06. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 09/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lilian Laila Rodrigues Cruz. AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 0007251/2022-69. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração (SIDEC - 13/06/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0001449/2020-51. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 26/07/2023, com término em 25/07/2024 e atualizar a Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária, ficando os recursos orçamentários para a cobertura anual das despesas estimados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da assinatura: 15/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe da Seção de Contratos Comerciais, e Sr. Eduardo Alves Corrêa, Gerente de Suporte Comercial.