DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o valor do salário pago por posto, passando de r$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) para r$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), o que levará ao reajuste da taxa de gerenciamento por posto, passando de r$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) para r$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centavos), a contar do dia 01/01/2023 até 30/04/2023, em virtude da medida provisória nº 1.143, de 12 dezembro de 2022, que reajustou o valor do salário mínimo; 2. Reajustar o valor do salário pago por posto, passando de r$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) para r$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), o que levará ao reajuste da taxa de gerenciamento por posto, passando de r$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centavos) para r$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), a contar do dia 01/05/2023, em virtude da medida provisória nº 1.172, de 02 maio de 2023, que reajustou o valor do salário mínimo; 3. Reajustar o valor diário pago à título de auxílio transporte por posto, passando de r$ 8,10 (oito reais e dez centavos) para r$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), a contar de 02/01/2023, em virtude do decreto rio nº 51.914, de 2 de janeiro de 2023, que promoveu o reajuste da tarifa dos serviços de transporte público na cidade do rio de janeiro, 4. Permanecer inalterado o valor de r$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) pago à título de auxílio alimentação por posto; 5. Formalizar a alteração do representante legal da fundação santa cabrini, onde retira-se o senhor josé de souza e silva, inscrito no cpf sob o n.º 095.703.577-20, e passa a ser o senhor alex santos de oliveira, inscrito no cpf sob o n.º 095.976.497-64.. Vigência: 13/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.638,40. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 194/2020. Nº Processo: 08038.008967/2019-32. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 05/08/2023 a 04/08/2024. alterar o representante da empresa e alterar o endereço da sede. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.739,20. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 149/2020. Nº Processo: 08038.049552/2020-52. Pregão. Nº 81/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 77.998.912/0018-77 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 149/2020, por mais 12 (doze) meses, de 01/09/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.872,28. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 1004/2023. Nº Processo: 08038.015980/2021-62. Dispensa. Nº 262/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 29.089.898/0001-06 - ADNA CLEIDE SENA DE BRITO. Objeto: Tem por objeto retificar o valor do contrato remanescente nº 1004/2023 constante no instrumento contratual e no 1º termo aditivo. Vigência: 13/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.668,01. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038002339202320. Objeto: Contratação visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, no período de 30 (trinta) meses, para atender à unidade da DPU em Natal/RN, conforme especificações e quantitativos deste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação (SIASGnet - 13/06/2023) 290002-00001-2023NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038002566202355. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-condicionado, para a Unidade de Santos e São Vicente/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação (SIASGnet - 13/06/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo 1.035.139/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/102.0 - firmado com a JEA N ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS - EPP. CNPJ n. 27.130.609/0001-31. OBJETO: Aquisição de cartões de memória SD256 GB, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 49/2023. VIGÊNCIA: 12/06/2023 a 11/12/2023. VALOR: R$13.000,00. Processo 835.365/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/100.0 - firmado com a BIOSYS LTDA. CNPJ n. 02.220.795/0001-79. OBJETO: Fornecimento de ensaios imunológicos para quantificação rápida de marcadores cardíacos "na beira do leito" com cessão de equipamento semiautomatizado. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 48/2023. VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 06/06/2024. VALOR: R$ 29.740,25. EXTRATO DE ACORDO Processo 466.354/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/103.0 - firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADDO DO CEARÁ e a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE. CNPJ: n. 06.750.525/0001-20 e 06.621.791/0001-53. OBJETO: Implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de Fortaleza/CE. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 02/06/23, por tempo indeterminado. EXTRATO DE ADITIVO Processo 456.432/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/220.5 - firmado com o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL (APAE-DF). CNPJ n. 00.643.692/0001-96. OBJETO: Prestação de serviços continuados por pessoa com deficiência intelectual, na modalidade de inserção do trabalho apoiado. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 10/06/2023; Reequilíbrio do Aviso Prévio Trabalhado de 1,24% para 0,194%, em consonância com o Acórdão nº 1.186/2017 Plenário do Tribunal de Contas da União, com efeitos a partir de 13/02/2024. VALOR: R$ 758.254,12. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 563.490/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/040.2 - firmado com a SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 05.411.789/0001-97. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de audiodescrição em programas pré-gravados para a TV Câmara. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,6507% do preço contratado, a partir de 30/04/23, com base na variação acumulada do IPCA/IBGE entre abril/2022 a março/2023. VALOR: R$18.313,20. DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO EDITAL Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA ALUNOS REGULARES DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER LEGISLATIVO O Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), no uso de sua competência e de acordo com o regulamento do Cefor, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 41/2000, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para alunos regulares do curso Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL) e estabelece normas relativas à sua realização, regidas pelo presente Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para participar como alunos regulares do curso MPPL, oferecido pela Câmara dos Deputados. 1.2 Com foco nas linhas de pesquisa descritas no Anexo I e em diretrizes estratégicas institucionais, as temáticas para a elaboração dos pré-projetos de pesquisa constam no Anexo II. 1.3 O processo seletivo será regido por este Edital e executado pela Coordenação de Pós-Graduação (Copos) do Cefor. 1.4 O prazo de validade do processo seletivo encerra-se na data de início do primeiro período letivo de 2024. 2 DOS PARTICIPANTES 2.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo todos os interessados que tenham concluído curso de graduação em nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 3 DAS VAGAS 3.1 Serão oferecidas 29 vagas de acordo com o quadro de disponibilidade de vagas constante no Anexo II, com possibilidade de ajustes em função de análise de necessidade e oportunidade a ser realizada pela Copos. 4 DO CURSO 4.1 Denominação do curso: Mestrado Profissional em Poder Legislativo. 4.2 Forma de oferta: presencial. 4.3 Objetivo geral: formar profissionais qualificados com habilidades de pesquisa e de produção de conhecimento no campo dos estudos legislativos, capazes de intervir efetivamente em problemas complexos da instituição, por meio de práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, e de dialogar com as realidades e desafios cotidianos do Poder Legislativo, contribuindo para o seu aperfeiçoamento, para o processo democrático e para atender às demandas da sociedade, conforme definido em https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas- institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em- poder-legislativo/sobre-o-curso. 4.4 O curso dispõe das seguintes linhas de pesquisa, conforme consta no Anexo I: Linha 1 - Gestão Pública no Poder Legislativo; Linha 2 - Processos Políticos do Poder Legislativo; e Linha 3 - Política Institucional do Poder Legislativo. 4.5 O curso terá duração de até 30 (trinta) meses, incluído o período para elaboração e apresentação do trabalho de conclusão de curso. 4.6 O curso compreende a integralização de 30 (trinta) créditos, assim distribuídos: 3 (três) disciplinas obrigatórias e 4 (quatro) disciplinas optativas, cada uma com 2 (dois) créditos; atividades complementares obrigatórias, com 6 (seis) créditos; trabalho de conclusão de curso, com 10 (dez) créditos. 4.7 O início das aulas está previsto para o mês de fevereiro de 2024. As aulas serão ministradas presencialmente no Cefor, podendo ser, a critério do Cefor, a distância ou no formato híbrido, às segundas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, das 8h às 12h, das 14h às 18h, das 18h às 20h e, eventualmente, em outros dias e horários a serem programados pela Copos, de acordo com calendário de aulas divulgado antecipadamente. 4.8 Os candidatos selecionados devem, obrigatoriamente, matricular-se nas duas disciplinas obrigatórias oferecidas no primeiro semestre letivo de 2024.