DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400198 198 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em nome dos pretensos candidatos supracitados, no entanto, não logrou êxito. Sobreleva-se que, enquanto o banco de dados que expede certidão negativa de processos no âmbito do TCU se limita a indicar processos em que o requerente figura como responsável ou interessado, não indicando, por exemplo, processos que tenham sido julgados e arquivados, o Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) é um arquivo que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas, vivas ou falecidas, com ou sem cargo ou função pública, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, contemplando, portanto, processos ativos ou arquivados, dai porque entende essa Comissão Eleitoral que a certidão negativa de processos no âmbito do TCU não supre a certidão negativa de contas julgadas irregulares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por ausência dos documentos acima citados, e considerando que, nos termos do inciso I do §2º do artigo 38 do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022, não é sanável a ausência dos documentos relacionados no artigo 37 do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022, deixa-se de oportunizar ocasional saneamento, restando a essa Comissão Eleitoral o indeferimento da chapa; Artigo 12, inciso IV, do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022 - Conforme disposto no "OF - COREN/DIPRE-PE Nº 0348/2023", a pretensa candidata Lais Catarina Rocha (COREN-AL n.º 396.152-ENF) possui anuidade (ano 2018) em aberto junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco - Coren/PE. (ITEM 03) IMPUGNAÇÃO - PRAZO E PROCEDIMENTO: Registra-se que, nos termos do artigo 40 do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem), o profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - COREN/AL poderá, no prazo de até 03 (três) dias, a contar da publicação do Edital Eleitoral n.º 02, oferecer impugnação, dirigida à Comissão Eleitoral, instruindo-a com as provas das suas alegações, sendo proibida impugnação de chapa que não seja fundamentada nas causas de elegibilidade e inelegibilidade previstas nos artigos 11 e 12 do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem). Por oportuno, consigna-se que eventuais impugnações devem ser protocoladas na sede do COREN/AL, situada na Av. Moreira e Silva, n.º 430, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP: 57051-500, no horário das 08h00 às 17h00. Maceió/AL, 14 de junho de 2023. MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Eleitoral do Coren/AL CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SRP A Pregoeira do COREN-BA, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico n.009/2023, Registro de Preços n.002/2023, Processo Administrativo n.059/2023, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades do Coren- BA., onde as empresas: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.47.852.784/0001-40, foi declarada vencedora do Item 02 - Açúcar em Sachê, no valor unitário por caixa de R$36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos); CEA BA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.03.867.889/0001-05, foi declarada vencedora do Item 03 - Adoçante em Sachê, no valor unitário por caixa de R$60,70 (sessenta reais e setenta centavos); SUPERMERCADO SANTA RITA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.30.809.804/0001-05, foi declarada vencedora do Item 04 - Café, no valor unitário de R$6,29 (seis reais e vinte e nove centavos); LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.10.849.617/0001-30, foi declarada vencedora dos Itens: 05 - Chá de Boldo, no valor unitário de R$4,20 (quatro reais e vinte centavos), 06 - Chá de Camomila, no valor unitário de R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) e o 07 - Chá de Erva Cidreira, no valor unitário de R$4,20 (quatro reais e vinte centavos); GD MAGAZINE COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob n.10.507.760/0001-43, foi declarada vencedora dos Itens: 01 - Açucar 1kl, no valor unitário de R$4,43 (quatro reais e quarenta e três centavos) e o 08 - Chá de Erva Doce, no valor unitário de R$4,15 (quatro reais e quinze centavos). Salvador - BA, 13 de junho de 2023. ELISÂNGELA SANTANA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão de Instrução de Processo Ético-disciplinar (CIPE) do PAD Coren-ES nº 0430/2022 (PED Coren-ES nº 0002/2018), no uso de suas atribuições, com fulcro Resolução Cofen nº 706/2022, vem INTIMAR o Senhor DANIEL BARBOSA JULIÃO - inscrito no CPF sob o nº .135.347-*, e no Coren-ES sob o nº 188595-TE, atualmente em local incerto e não sabido, esgotados todos os meios de localizá-lo (art. 28, parágrafo único, "e") - para, caso queira, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, parágrafo único), a serem entregues presencialmente na Sede do Coren-ES ou enviadas para o e-mail [email protected], pessoalmente e/ou por procurador constituído. Cumpre-nos informar que o processo terá continuidade independentemente de resposta a esta intimação. A Sede do Coren-ES está localizada na Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42, Ed. Ames, Sala 1006/1009 (Setor de Ética), Vitória/ES, CEP 29010- 901. Maiores informações: (27) 3223-7768 / 3222-2930. Vitória-ES, 5 de junho de 2023. TIAGO UCHÔA BERMUDES Presidente da CIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão de Instrução de Processo Ético-disciplinar (CIPE) do PAD Coren-ES nº 0431/2022 (PED Coren-ES nº 0003/2018), no uso de suas atribuições, com fulcro Resolução Cofen nº 706/2022, vem INTIMAR a Senhora NILZINETE BARBOSA JULIÃO - inscrita no CPF sob o nº .158.767-*, e no Coren-ES sob o nº 417380-ENF, atualmente em local incerto e não sabido, esgotados todos os meios de localizá-la (art. 28, parágrafo único, "e") - para, caso queira, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, parágrafo único), a serem entregues presencialmente na Sede do Coren-ES ou enviadas para o e-mail [email protected], pessoalmente e/ou por procurador constituído. Cumpre-nos informar que o processo terá continuidade independentemente de resposta a esta intimação. A Sede do Coren-ES está localizada na Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42, Ed. Ames, Sala 1006/1009 (Setor de Ética), Vitória/ES, CEP 29010- 901. Maiores informações: (27) 3223-7768 / 3222-2930. Vitória-ES, 5 de junho de 2023. TIAGO UCHÔA BERMUDES Presidente da CIPE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 925798 Nº Processo: 21/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente (Papel A4), materiais de consumo (limpeza, higiêne) e Camiseta Polo Bordada para sede e subseções do Coren/MT, por remessa única, demonstrativo abaixo, observando as informações constantes no detalhamento descritivo na tabel no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Presidente Marques, 59, Goiabeiras - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/925798-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital a disposição através do sitio: https://www.gov.br/compras/pt-br ou http://mt.corens.cofen.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected]. Possíveis divergências entre as especificações contidas no comprasnet as empresas devem seguir as do edital e seus anexos.. FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/06/2023) 925798-02023-2023NE999999 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 389337 Nº Processo: 840/2022. Objeto: Contratação de empresa com especialização e experiência em projetos de Gestão Documental e organização de acervos para a prestação de serviços de digitalização com preparo, armazenamento, custódia, indexação, preservação e guarda de documentos, fazendo recolhimento e transporte dos documentos impressos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 502 4 e 5 Andares - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/389337-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. ALINE DE BRITO NETO Pregoeira (SIASGnet - 13/06/2023) 389337-00001-2023NE000071 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISOS DE PENALIDADE O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73, e em cumprimento ao disposto no artigo 118, § 4º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 311/2007), vem tornar pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL aos profissionais relacionados: Auxiliar de Enfermagem Maria da Conceição Nadu Quaresma, Coren-SP 419.602, por infração aos artigos 5º. 6º, 9º, 12, 13, 48, 56 e 59 do CEPE, no Processo Ético nº 248/2020, julgado na 1203º Reunião Ordinária do Plenário do Coren, em 18/02/2022 (Suspensão por 29 dias); Enfermeira Ivani Aparecida da Silveira Sarmento, por infração aos artigos 5º, 6º, 7º, 12º, 13º, 14º, 20º, 21º, 38º, 48º, e 56º do CEPE, no Processo Ético nº 86/2018, julgado na 1220º Reunião Ordinária do Plenário do Coren, em 24/06/2022 (Suspensão por 29 dias) e Enfermeiro Ewerton Reis dos Prazeres Ricaldoni Lima COREN-SP 325.201, por infração aos artigos 5º, 6º, 9º ,12, 21, 34, 38, 40, 48, 49 e 56 do CEPE, no Processo Ético nº 66/2018, julgado na 1167º Reunião Ordinária do Plenário do Coren, em 27/05/2021 (Suspensão por 29 dias). O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73, e em cumprimento ao disposto no artigo 118, § 3º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 311/2007), vem tornar pública a aplicação de penalidade de CENSURA aos profissionais relacionados: Enfermeira Eliane Lucia Gomes Pinto, Coren-SP 161.147, por infração aos artigos 5°, 6°, 12, 13, 16, 21, 48 e 56 do CEPE, no Processo Ético nº 72/2017, julgado na 1176º Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 29/07/2021; Técnica de Enfermagem Rosana de Fátima Assis, inscrita no Coren-SP 715.160, por infração aos artigos 5º, 6º, 12, 16, 17, 21, 48, 51, 52 e 56 do CEPE, no Processo Ético nº 94/2019, julgado na 234ª Reunião Plenária Extraordinária do Coren-SP, em 21/12/2021; Auxiliar de Enfermagem Marta Maria da Silva Brasileiro, inscrita no Coren-SP 415.586, por infração aos artigos 5º, 6º, 9º, 12, 13, 33, 38, 40, 48, 51, 56, e 59 do CEPE, no Processo Ético nº 55/2018, julgado na 1227ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 12/08/2022; Auxiliar de Enfermagem Andrea Aparecida de Oliveira Balduino, inscrita no Coren-SP 682.761, por infração aos artigos 5º, 6º, 9º, 12, 40, 48, 51 e 56 do CEPE, no Processo Ético nº 38/2019, julgado na 1199ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 21/01/2022; Auxiliar de Enfermagem Maria Auxiliadora Ribeiro dos Santos, inscrita no Coren-SP 181.475, por infração aos artigos 5º, 6º, 12, 21, 25, 38, 41, 48, 56, e 72 do CEPE, no Processo Ético nº 127/2019, julgado na 1239ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 11/11/2022; Enfermeira Simone Borges Varjão Rosa, Coren-SP 205.443, por infração aos artigos 5°, 7°, 9º, 12, 21 do CEPE, no Processo Ético nº 01/2020, julgado na 1187º Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 21/10/2021; O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73, e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 3º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE (Resolução Cofen nº 564/2017), vem tornar pública a aplicação de penalidade de CENSURA aos profissionais relacionados: Técnica de Enfermagem Vanilda Malaquias Pereira, Coren-SP 636.945, por infração aos artigos 24, 25, 26, 30 e 45 do CEPE, no Processo Ético nº 32/2020, julgado na 1186º Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 14/10/2021; Técnica de Enfermagem Maria Jessica Alves Costa, Coren-SP 1.039.399, por infração aos artigos 24, 25, 26, 30 e 45 do CEPE, no Processo Ético nº 32/2020, julgado na 1186º Reunião Ordinária do Plenário do Coren-SP, em 14/10/2021; O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905/73, e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 5º, do CEPE anexo à Resolução Cofen 564/2017, vem tornar pública a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL aos profissionais relacionados: Técnico de Enfermagem Rogério Rodrigues dos Santos, Coren-SP 730.701, por infração aos arts. 39, 40, 45, 51 e 61 do CEPE, no Processo Ético 132/2019, julgado na 04ª Assembleia Extraordinária de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, em 28/02/2023 (Cassação pelo período de 03 anos) Em 13 de junho de 2023 EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS 1ª Secretária JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 10/2022. CONTRATADA: Empresa Gráfica Jornal da Cidade. (CNPJ nº 13.046.107/0001-12). OBJETO: Prorrogação da vigência ao contrato de prestação de serviços de publicação de matérias oficiais em jornal de circulação diária e local para o Coren/SE. Data de assinatura: 07 de junho de 2023. Vigência: 15.06.2023 a 15.06.2024. Valor estimado global: R$ 2.713,20 (dois mil, setecentos e treze reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 33.90.39.02.05.00 - Divulgação Diversas . Parecer Jurídico nº 41/2023.