DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400200 200 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 20223380822 TEARCO INSTALACOES LTDA; 20231000001 EDIFICIO BELLA ITAPARICA SPE LTDA; 20231000032 ANDRE F. MARTINS; 20231000037 LIMA TERRAPLANAGEM LTDA; 20231000039 GTSOL TELECOM E ENERGIA SOLAR LTDA; 20231000041 GB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA; 20231000085 MEGA MONT LAJES E PRE-MOLDADOS LTDA; 20231000089 J. L. DE OLIVEIRA - WORLDNET INFORMATICA E TELECOM; 20231000103 PREMOLDADOS DE CONCRETOS LTDA-EPP; 20231000104 METAL ZIP INSTALACOES DE TELHAS LTDA; 20231000109 LOUREIRO IMUNIZACAO E TRANSPORTE LTDA; 20231000110 BASE FORTE ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA; 20231000129 SUNTEC VENDA, INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA; 20231000132 ASSOCIACAO DE CATADORES COLATINENSE DE MATERIAIS RECICLAVEIS-ASCCOR; 20231000154 GILBERTO RODRIGUES DOS REIS; 20231000156 NATURALE STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 20231580001 OMAR SILVA ROCHA; 20231580003 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20231580004 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20231620081 JDL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; 20231650028 TVIX COMUNICACOES LTDA; 20231650029 TVIX COMUNICACOES LTDA; 20231650067 CONSTRUFAZ EMPRESARIAL LTDA; 20231650073 ALAN BATISTA DIORIA 12562776739; 20231650081 MT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 20231650096 LUCIANO MERCON DE LIMA 01719819793; 20231650106 ALPHA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ; 20231650143 CARLOS HUMBERTO DENTE DE ARAUJO ME; 20231650178 E L A CONSTRUTORA LTDA; 20231650201 MARCONI ALMEIDA BERNARDO 02895956731; 20231650202 MARCO N I ALMEIDA BERNARDO 02895956731; 20231650211 FABIO EDILBERTO DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS EPP; 20231650222 AMBIEL ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - EPP; 20232180011 NILSON VIEIRA DA COSTA; 20232180030 TOP LIMPEZA E SERVICOS EIRELI; 20232180118 GNA CONSTRUTORA LTDA; 20232530073 FERTIL RURAL LTDA; 20232530213 R&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA; 20232530214 R&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ; 20232530224 TORQUE ENGENHARIA LTDA ME; 20232530240 PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA; 20232530241 PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA; 20232530242 PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA; 20232530243 PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA; 20232530252 INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530253 IN OV A R T EC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530254 INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530255 INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530256 INOVART EC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530257INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530258 INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530259 INOVART EC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530260 INOVARTEC SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI; 20232530265 FORCA CONSTRUTORA LTDA; 20232800003 A FABRICANTE SERVICOS DE TORNO E COMERCIO LTDA; 20232800026 MIRIAN S. SILVA; 20232800047 DEDETIZADORA CAP I X A BA LTDA ME; 20232800049 DEDETIZADORA COMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA; 20232800056 POAR REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS EM GERAIS EIRELI; 20232800061 IRANY LO P ES DOS SANTOS; 20232800079 C.S.T. ENGENHARIA EIRELI; 20232910017 SOLDAVIX COMERCIO DE SOLDAS E SERVICOS LTDA ME; 20232910021 AMPEMES GLOBAL MEDICINA E SEGURANCA DP TRABALHO LTDA; 20232910023 E.S.M. INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA -ME; 20232910039 METALURGICA KTB LTDA.; 20232910050 MULTI LOCACOES E SERVICOS LTDA .; 20232910060 MB PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; 20232910061 BK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; 20232910074 WC SONDAGENS LTDA - ME; 20232910076 WC SONDAGENS LTDA - ME; 20232910079 WC SONDAGENS LTDA - ME; 20232910075 JOSE CLAUDIO BELARMINO; 20232910096 SPIN PROJETOS LTDA; 20232910101 CONSTRUTORA IMPERIANA LTDA; 20232940001 SUPERMIX CONCRETO S/A; 20232940009 PAULO GIOVANE DOS SANTOS RAMOS; 20232940011 VILLE PARTICIPACOES S.A.; 20232940013 SUPERMIX CONCRETO S/A; 20232940030 TANGENCIAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; 20232940038 E.S.M. INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA -ME; 20232940067 TANGENCIAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; 20232940124 LUIZ CARLOS RUY; 20233140026 CONSCAP ENGENHARIA LTDA; 20233140089 K & S ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME; 20233140059 MAURO AUGUSTO DA SILVA PROTEC LTDA; 20233140118 ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNI CO S LTDA; 20233140120 FENITEC - SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACOES LTDA; 20233140125 PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA; 20233140129 PROMOSUB SERV I CO S ESPECIALIZADOS LTDA; 20233140137 TECNO RIO SUL COMERCIO E SERVICOS LTDA; 20233140144 TECNO RIO SUL COMERCIO E SERVICOS LTDA; 20233140170 ASTI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; 20233140187 ENGTEC FUNDACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA; 20233140305 E. MARQUES BOREL EIRELI; 20233140312 SUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA - EPP; 20233140384 IUNA TEXTURA LTDA; 20233140389 UTOPIA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; 20233140391 AGILVIX TERCEIRIZACOES EIRELI; 20233140398 HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA; 20233140399 HO L LU S SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA; 20233140404 LIDER ACO LTDA; 20233140415 ROSILDO XAVIER DOS SANTOS ROZAN CONSTRUCOES; 20233140430 DQ CLIMA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA; 20233140469 MRS ELETROMECANICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI; 20233140479 FELIPE FERREIRA CHAVES; 20233380005 ORMEC ENGENHARIA LTDA; 20233380006 TOPOINSPE TOPOGRAFIA E INSPECOES TOPOGRAFICAS LTDA; 20233380015 NORTENG ENGENHARIA LTDA; 20233380019 RDT ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA; 20233380021 PRENORTE INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS NORTE CAPIXABA LTDA; 20233380023 SAMVAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 20233380027 SABINOS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 20233380030 SD CONSTRUTORA EIRELI; 20233380033 INDUSTRIA DE LAJOTAS SANTA RITA LTDA.; 20233380037 CM IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA.; 20233380042 GC SERV I CO S ELETRICOS E SOLAR LTDA; 20233380048 SOUZA NETO CONSTRUTORA LTDA; 20233380052 AURICH ENGENHARIA LTDA; 20233380062 BLK ENGENHARIA; 20233380064 LB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 20233380065 ACG E STANGE CONSTRUTORA LTDA ; 20233380074 WORKSHOP E TRADE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; 20233380079 GC SERVICOS ELETRICOS E SOLAR LTDA; 20233380080 GC SERVICOS ELETRICOS E SOLAR LT DA ; 20233380082 GC SERVICOS ELETRICOS E SOLAR LTDA; 20233380083 GC SERVICOS ELE T R I CO S E SOLAR LTDA; 20233380084 GC SERVICOS ELETRICOS E SOLAR LTDA; 20233380085 RJM ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA; 20233380088 VIVER CONSTRUCAO LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; 20233380094 TECHSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; Vitória, 13 de junho de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do CREA-ES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 368.927/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espirito-Santense de Engenheiros, CNPJ nº 27.373.125/0001-13 referente à solicitação de patrocínio para realização dos Cursos de Pilotagem Profissional e uso de Drones. O curso será ofertado a 60 profissionais das áreas correlatadas que buscam se capacitar e/ou aprimorar seus conhecimentos nas seguintes demandas locais: Inspetoria de Cachoeiro, Ufes- Campus de Vitória, Ufes- Campus de São Mateus- CEUNES e Universidade Estácio de Sá-Vitóriai, total de R$331.200,00. Vitória, 13 de junho de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 36.680/2023. Contrato nº 032/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: MILANEZ & MILANEZE S/A, CNPJ n.º 32.403.065/0001-74. Objeto: Participação do Conselho, na mais importante feira industrial mecânica do Espírito Santo, A MEC SHOW - Feira da Metalmecânica + Inovação Industrial, relacionado ao sistema Confea/Crea. Vigência: Até 29/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 2742121/2023; CONTRATANTE: Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Maranhão - CREA/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.062.038/0001-75, CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.340.639/0001-30. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, processo administrativo nº 2742121/2023. OBJETO: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Que Entre Si Celebram O Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Maranhão - CREA/MA E A Empresa Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltd, Para Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Administração, Gerenciamento E Controle Com Gestão De Frota Deste Conselho. Vigência: O presente Contrato tem o prazo de vigência prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 06/06/2023 e término em 06/12/2023 podendo ser renovado por igual período, se for interesse das partes. A referida despesa correrá por conta das seguintes rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis e Lubrificantes 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Manutenção e Conservação de Veículos 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 - Peças e Acessórios 6.2.2.1.1.01.04.03.002.003 - Lavagem e Conservação. São Luís (MA), 07 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação nº 015/2022 Concedente: Crea-GO. Convenente: Unyead Educacional S.A. Processo nº: 74011/2022. Objetivo: atender a normatização dos princípios e finalidades elencados nos arts. 6º, 7º e 23º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Rafael Castro - Diretor Comercial Unyead Educacional. Goiânia, 17/05/2023. . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Serviço de Agenciamento de Viagens, por intermédio de operadora ou agência de viagem | Vencedor: SOLIDEI SERVICOS, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. I CNPJ: 48.842.008/0001-21 I Valor Global: R$ 960.000,00. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 12/2022, publicado no D.O.U. nº 87, Seção 3, pág. 155, em 09/05/2023, onde se lê: "Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2024", leia-se: Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS Contratado: ARSENAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Espécie: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, com fornecimento dos equipamentos necessários, visando atender ao público interno e externo e manter a segurança dos bens patrimoniais, documentos, instalações do Crea-RS, bem como dos eventos realizados pelo Crea-RS no Estado do Rio Grande do Sul. Contrato n° PS018/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico 07/2020. Processo: 2020.000001696-0. Valor: reajuste conforme CCT da categoria + custos. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Data da assinatura: 12/06/2023. Signatário: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA- RS. Contratado: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA. Espécie: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de bombeiro civil, com fornecimento dos equipamentos necessários, visando atender ao público interno e externo e manter a segurança dos bens patrimoniais, documentos, instalações do Crea-RS, bem como dos eventos realizados pelo Crea-RS no Estado do Rio Grande do Sul. Contrato n° PS019/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico 07/2020. Processo: 2020.000001696-0. Valor: reajuste conforme CCT da categoria + custos. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Data da assinatura: 12/06/2023. Signatário: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E TECNÓLOGOS DE JANDIRA, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do At o Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. Termo de Colaboração n.º: 165/2023- TCV. Processo n.º: 23262/2022 GOVADM. Vigência: 07/06/2023 a 30/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 2903/2023. FORNECEDOR: ISTENIO GOMES SILVA; CNPJ: 35.391.377/0001-01. FUNDAMENTO: Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação n° 020/2023, referente à dispensa eletrônica nº 001/2023, Nota de empenho nº 1200/2023. OBJETO: Serviço de transporte local e de arquivo deslizante. VALOR: R$33.000,00. Data do Empenho: 17/05/2023. Eng. Civil. Daniel Iglesias de Carvalho - Presidente.