DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regência Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações e pelo Decreto n.º 21.981/1923. Data da assinatura: 13/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 030/2023; Pregão Eletrônico nº 017/2023; Objeto: Locação Maquina de Café e fornecimento de insumos; Contratada: METALVENDING COMÉRCIO DE MÁQUINAS LT DA ; CNPJ: 01.727.125/0001-80; Data de Assinatura: 14/06/2023; Valor Unitários: item 01 R$ 220,00, item 02 R$ 70,00, item 03 R$ 32,00, item 04 R$ 38,00, item 05 R$ 38,00, item 06 R$ 8,50, item 07 R$ 5,00; Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.048-399/16 julgado na Câmara Especial nº 06 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º(negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. ABRAHÃO EMIDIO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob nº 61.154. São Paulo, 14 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.400-357/15 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº1956/2010), 35 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 35 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. CARLOS AUGUSTO CRUZ DE ARAÚJO PINTO, inscrito neste Conselho sob nº 54.779. São Paulo, 14 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.002149/2023-91: Contratante: CRMV-PR. Contratada: DJT Comércio e Manutenção de Refrigeração Ltda. Objeto: prorrogação contratual de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e gases, necessários ao perfeito funcionamento de equipamentos de ar-condicionado de diversas marcas, tipos e capacidades, instalados na Sede do CRMV-PR em Curitiba - PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor: R$ 12.448,92. Data da assinatura: 12/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023 Processo SUAP nº 0360031.00000020/2022-31 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: ODIMILSOM ALVES PEREIRA (PIAUIPEL), inscrito sob o CNPJ nº 03.930.566/0001-00. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços Gráficos e Editorais para suprir a demanda deste Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 47.557,50 (Quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074-Serviços Gráficos e Editoriais - PJ; Centro de Custo: 1.01.02.004 - Serviços de Terceiros e Encargos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Odimilsom Alves Pereira -Representante legal- CPF nº 199.522.013-20 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023 Processo SUAP nº 0360015.00000052/2023-57 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: DANTASEG - Consultoria LTDA , (CNPJ nº 45.135.144/0001-93). FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Ocupacional, conforme a obrigatoriedade de cumprimento das deliberações contidas nas Normas Regulamentadoras (NR) nº 07 e 09 do Ministério do Trabalho e Emprego. VALOR GLOBAL: R$ 21.960,00 (Vinte e um mil novecentos e sessenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: : Conta: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.078-Outros Serviços Técnicos - PJ Centro de Custo: 1.01.02.002 - Prestadores de Serviços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Rômulo Gonçalves Dantas - 003.960.573-65 - Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2023 Processo SUAP nº 0360019.00000001/2022-26 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: GUILHERME HENRIQUE QUEIROZ MACIEL DE PAIVA (MSQ ELETRONICS), inscrita sob o CNPJ nº 45.468.921/0001-11. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de notebook e equipamentos de informática - solução de TI - para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 5.129,00 (cinco mil cento e vinte e nove reais). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material de Expediente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Guilherme Henrique Queiroz Maciel Paiva - Representante legal - CPF: 604.689.783-13 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023 Processo SUAP nº 0360027.00000077/2023-08 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: MALU DISTRIBUIDORA & REPRESENTAÇÕ ES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 42.649.742/0001-92. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Bens Permanentes para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ R$9.753,52 (nove mil e setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).FONTE DE RECURSOS: Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material Permanente. - Item 1 e 2 - 6.2.2.1.1.02.01.01.003.002-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: MARIA LUZIA LIMA ALVES - CPF:006.144.823-05 - Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023 Processo SUAP nº 0360031.00000020/2022-31 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: LKA BRINDES E SERVICOS LTDA (LKA), inscrita sob o CNPJ nº 23.288.828/0001-92. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços Gráficos e Editorais para suprir a demanda deste Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074-Serviços Gráficos e Editoriais - PJ; Centro de Custo: 1.01.02.004 - Serviços de Terceiros e Encargos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Hélio Antônio Assalim - Representante legal - CPF nº 767.834.218-72. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2023 Processo SUAP nº 0360019.00000001/2022-26 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: ALADIM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LT DA inscrita sob o CNPJ nº 10.417.279/0001-67. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de notebook e equipamentos de informática - solução de TI - para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material de Expediente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Ivon Faria de Siqueira - Representante Legal - CPF nº 954.996.287-34 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2023 Processo SUAP nº 0360027.00000077/2023-08 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: FERNANDA P SOUSA LTDA - ME (DELMAC DISTRIBUIDORA), inscrita sob o CNPJ nº 17.211.614/0001-15. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Bens Permanentes para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 2.873,40 (Dois mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).FONTE DE RECURSOS: Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material Permanente. - Item 1 e 2 - 6.2.2.1.1.02.01.01.003.002-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: FERNANDA PEREIRA SOUSA - Representante legal - CPF nº 011.170.423-59 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2023 Processo SUAP nº 0360019.00000001/2022-26 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: DANIEL TAVARES DE GOES - ME (GOES INFORMÁTICA), inscrita sob o CNPJ nº 13.680.603/0001-23. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de notebook e equipamentos de informática - solução de TI - para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material de Expediente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Daniel Tavares de Goes - Representante legal - CPF nº 193.408.618-50 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023 Processo SUAP nº 0360019.00000001/2022-26 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADO: M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES, inscrita no CNPJ nº 10.934.762/0001-19. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de notebook e equipamentos de informática - solução de TI - para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI). VALOR GLOBAL: R$ 220,50 (Duzentos e Vinte Reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Centro de Custo: 1.01.02.007 - Equipamentos e Material de Expediente. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Pela Contratada: Maria Alcione dos Santos Gonçalves - Representante Legal - CPF nº 033.244.963-73