DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 Contratantes: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.749.846/0001-45, com sede a Av. São José, nº08, Centro, Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79.890-000, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MARBA COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 49.776.241/0001-16, com sede a Rua Oliveira Marques, n° 3970, Jardim Paulista, Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79.830-040, doravante denominada CONTRATADA. DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n° 111/2023, gerado pelo Pregão Eletrônico n° 010/2023, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivesse contido. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, pela Lei Federal n°10.520/02, Lei das Micro e Pequenas Empresas n°123/06 e alterações. DO OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde em favor das propostas do ministério da saúde Nº 11.749.8460001/1210-21 e 11.749.8460001/1210- 22. DO VALOR: O valor global estimado do presente contrato será de R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação abaixo discriminada e para o exercício futuro correrá por conta da dotação que a substituir: 02.08.01 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional/Programático: 10.301.1006.2007.0000 - Manutenção da Atenção Primária - FONTE DE RECURSO: 2.706.3110 - NATUREZA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - FICHA: 677. 02.08.01 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional/Programático: 10.301.1006.2007.0000 - Manutenção da Atenção Primária - FONTE DE RECURSO: 1.500.1002 - NATUREZA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - FICHA: 256. DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 05 de junho de 2023. DOGMAR ANGELO PETEK; Gerente municipal de Saúde Pública - p/Contratante; MARLON BARBOSA; Marba Comercial LTDA - ME - p/Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Reabertura O Município de Ivinhema/MS, comunica aos interessados, a REABERTURA da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - Processo n° 070/2023. DATA: 19/06/2023 às 09:00hs, para abertura do envelope de proposta da Empresa Habilitada: GTX Construtora e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização e Acessibilidade em Ruas do Bairro Piravevê no perímetro urbano do Município de Ivinhema/MS, CR nº 915748/2021 - Operação 1077401-89, de 08/10/2021, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, no Município de Ivinhema/MS, conforme edital e seus anexos, projeto básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. Torna-se público, para o conhecimento dos interessados, que o Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - Processo Licitatório Nº 087/2023. TIPO: Menor Preço (Por Item), Sistema de Registro de Preços e de acordo com as condições estabelecidas no Edital. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender o Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primária da Rede de Saúde de Ivinhema/MS, Propostas Nº 11112.312000/1180-03, 11112.312000/1190-01, 11112.312000/1200-09, 11112.312000/1200-10 e 11112.312000/1220-05/Ministério da Saúde, conforme especificações e quantidades constantes do Edital, seus anexos e Termo de Referência. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/06/2023. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF), no Portal de Licitações Compras BR: www.comprasbr.com.br. Edital, seus anexos e Termo de Referência disponíveis, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico supramencionado, bem como, no: www.ivinhema.ms.gov.br, e-mail: [email protected] ou ainda, através de cópia disponível na sala de licitação da Prefeitura, sito à Praça dos Poderes, 720 - Centro. Informações através do telefone (67) 3442-6150. Ivinhema - MS, 12 de junho de 2023. JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento e de sua CPL, torna público, o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023 - Processo Administrativo N° 072/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em ruas do Bairro Central do Município de Ivinhema/MS. CR nº 913389/2021 - Operação 1076278- 51, de 31/08/2021, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, no Município de Ivinhema/MS, conforme edital e seus anexos, projeto básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. VENCEDOR: GTX Construtora e Serviços Ltda. VALOR: R$ 575.899,06 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e seis centavos). Ivinhema - MS, 12 de junho de 2023. JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 DAS PARTES DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA E A EMPRESA V. SANTANA DOS SANTOS EIRELI. DO OBJETO O presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS, conforme CI nº 586/2022 e Solicitação nº 1221939/2022, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 1.181.043,00 (um milhão cento e oitenta e um mil e quarenta e três reais), utilizando as planilhas (não desoneradas). dos PRAZOS: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correm à conta da Dotação Orçamentária de 2023: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Dotação Orçamentária - 2030 Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental. Elemento de Despesa - 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001 - Obras e Instalações Cód. Reduzido - 70. Nova Andradina - MS, 18 de maio de 2023. ASSINAM JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de EducaçãoCultura e Esporte Ordenadora de despesas Contratante JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante V. SANTANA DOS SANTOS EIRELI Valdemar Santana Dos Santos Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 132/2022. PARTES: O Município de Nova Andradina e de outro lado a empresa S.H. INFORMATICA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, para o período compreendido entre os dias 03/08/2023 a 02/08/2024. Bem como manter os valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do contrato nº 132/2022 incluindo a taxa de desconto de 1,51%, sobre o valor de R$ 8.066.019,00 perfazendo o valor de R$ 7.944.218,90. Referente a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Despesas para o Fornecimento de Combustíveis, por meios de postos de combustíveis credenciados e disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado (Cartão Magnético), para atendimento aos órgãos da administração direta, do poder executivo do Município de Nova Andradina - MS, conforme C.I Conjunta nº 046/2022 e solicitações nºs 1163/2022, 1164/2022, 1165/2022, 1166/2022, 1167/2022, 1168/2022, 1169/2022 e 1170/2022, a pedido da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Justifica-se a prorrogação tendo em vista a singularidade dos serviços prestados e da sua importância ao andamento dos trabalhos executados por esta prefeitura. O aditamento contratual encontra respaldo no Decreto 3.184/2023 e art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993. Nova Andradina - MS, 30 de maio de 2023. ASSINAM: WELINTON BACHEGA BRITO Secretário Municipal de Planejamento e Administração Interino Ordenador de Despesa Contratante; EMERSON NANTES DE MATOS Secretário Municipal de Finanças E Gestão Ordenador de despesas Contratante; DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenador de despesas Contratante; JULIO CESAR CASTRO MA R Q U ES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; JULIANA LOPES Secretária Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado Ordenadora de despesas Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; ROBERTO GINELL Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenadora de despesas Contratante; HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de despesas Contratante; e S. H. INFO R M ÁT I C A LTDA Thiago Almeida De Souza Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 5.144/2023. Pregão Presencial n° 005/2023. Contrato nº 121/2023. Partes: Município de Ponta Porã e Datta Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas LTDA. Representantes das Partes: o Sr. Eduardo Esgaib Campos e a Sra. Samara Scanagatta. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de trator agrícola sem cabine para o Município de Ponta Porã - MS, em atendimento ao Convênio Transfere Gov.Br n° 902572/2020 consoante com o Processo Administrativo n° 21000.045884/2020- 53, assinado nos termos do Programa: Fomento ao Setor Agropecuário - Investimento e Custeio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta da contratada, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. . Item Descrição Marca/Modelo Qtd V. Unitário V. Total . 01 Trator agrícola sem cabine. Potência mínima de 102 CV 10 cv, quantidade marchas ré mínimo 4 un, quantidade marchas frente mínimo 12 LS TRACTOR/Modelo PLUS 100 02 R$ 274.000,00 R$ 548.000,00 . un, tipo motor turbo, tração 4x4, tipo direção hidrostática, tipo uso agrícola, características adicionais: nacional; com tomada de . força independente; caixa. Ano de Fabricação 2023/2023. Observadas as especificações técnicas presentes no Edital, . Termo de Referência e seus anexos. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: . Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da despesa Fonte de Recurso Ficha . 24.01 20.606.0045 2128 44.90.52 1.700.0000 1086 . 24.01 11.334.0045 1036 44.90.52 1.501.0000 1079 Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Data da assinatura: 25.05.2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado do Mato Grosso do Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preços, regime Menor Preço Global, de conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e pelo Edital, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a administração Pública visando a contratação de empresa especializado para execução das obras de construção das instalações da Feira Livre no Bairro Jardim Gramado, no Município de São Gabriel do Oeste MS, com recursos financeiros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Plataforma + Brasil, Proposta Nº 53248/2021 em conformidade com a Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em sessão pública, às 08:00h do dia 30 de JUNHO de 2023, na sala de reunião da Comissão de Licitações, onde serão recebidos os envelopes de documentação de habilitação e proposta comercial. Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br São Gabriel do Oeste - MS, 13 de junho de 2023. RONILSO FREITAS BRANDÃO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Comunico a homologação do Certame na modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2023, que versa sobre REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPA- MENTOS E MOBILIÁRIOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR N° 09290.533000/1210-01, quando CONVOCADAS pelo Município os(as) representantes das empresas vencedoras da licitação, a comparecerem na Prefeitura Municipal de Si- drolândia/MS, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do direito à contratação. ANDES COMERCIAL LTDA, ganhadora do lote 01 da licitação, perfazendo o valor total de R$ 76.700,00. EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, ganhadora dos lotes 02, 05 e 06 da licitação, perfazendo o valor total de R$ 19.389,98. ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EIRELI, ganhadora dos lotes 04 e 07 da licitação, perfazendo o valor total de R$ 1.030,00. HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, ganhadora do lote 08 da licita-ção, perfazendo o valor total de R$ 163.750,00. Sidrolândia-MS, 13 de junho de 2023. VANDA CRISTINA CAMILO Prefeita