DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, com VALOR: R$ 0,15 (quinze centavos) OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços Técnico Profissional Especializado de serviço de Advogados de Patrocínio de Causa Judicial Visando a Recuperação dos Valores Hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser Repassados aos cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela união, do valor mínimo anual por aluno-WMMA VIGÊNCIA: 02 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 20231235 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-008-PMP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, com VALOR: R$ 0,20 (vinte centavos) OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Recuperação dos valores não Repassado corretamente ao Município de Pacajá a título de - FUNDEB - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para WMAA DO FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 VIGÊNCIA: 02 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 20231234 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-007-PMP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, com VALOR: R$ 0,15 (quinze centavos) OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Revisão Judicial e /ou Administrativa dos valores devidos ao Fundo de participação dos Município-FPM Em Razão do seu repasse em Paramares inferiores aos legalmente cabíveis. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de PACAJÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-008-PMP. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Recuperação dos valores não Repassado corretamente ao Município de Pacajá a título de - FUNDEB - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para WMAA DO FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,20 (vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE, na qualidade de ordenador de despesas. PACAJÁ-PA, 2 de junho de 2023. REVELINO LOPES DE SOUSA Comissão de Licitação, Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de PACAJÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-007-PMP. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Revisão Judicial e /ou Administrativa dos valores devidos ao Fundo de participação dos Município-FPM Em Razão do seu repasse em Paramares inferiores aos legalmente cabíveis. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,15 (quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE, na qualidade de ordenador de despesas. PACAJÁ-PA, 2 de junho de 2023 REVELINO LOPES DE SOUSA Comissão de Licitação, Presidente AVIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de PACAJÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-009-PMP. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços Técnico Profissional Especializado de serviço de Advogados de Patrocínio de Causa Judicial Visando a Recuperação dos Valores Hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser Repassados aos cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela união, do valor mínimo anual por aluno-WMMA FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,15 (quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE, na qualidade de ordenador de despesas. PACAJÁ-PA, 2 de junho de 2023 REVELINO LOPES DE SOUSA Comissão de Licitação, Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP - N° 17/2023 O Prefeito Municipal de Pacajá, Exmo. Sr. ANDRÉ RIOS DE REZENDE, torna público o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao processo licitatório PREGÃO ELE T R O N I CO SRP - N° 017/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento sob demanda de peças para reposição de veículos leves e pesados destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos Municipais e Secretarias vinculadas. EMPRESAS VENCEDORAS: 01-CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS VEICULOS LTDA - 03.712.368/0001-70 Subtotal Adjudicado: R$ 3.910.144,10(três milhões novecentos e dez mil cento e quarenta e quatro reais e dez centavos). 02-BANDEIRA E CHAVES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA - 29.422.673/0001-11. Subtotal Adjudicado: R$ 1.105.713,12(um milhão cento e cinco mil setecentos e treze reais e doze centavos) 03-IMPACTO COMERCIO DE PEÇAS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - 08.870.944/0001-21 Subtotal Adjudicado: R$ 709.306,70(setecentos e nove mil trezentos e seis reais e setenta centavos). 04-A. L. BRANDAO FILHO COMERCIO - 30.233.223/0001-60. Subtotal Adjudicado: R$ 3.811.747,90(três milhões oitocentos e onze mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). 05-LAZARINI & AZEVEDO LTDA - 18.142.954/0001-02. Subtotal Adjudicado: R$ 855.725,32(oitocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinte e cinco reais e trinta e dois centavos). 06-CASA CARRO COMERCIO DE PECAS EIRELI - 33.113.979/0001-63. Subtotal Adjudicado: 93.549,50(noventa e Três mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Pacajá/PA, 12 de junho de 2023. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-008-PMP Reconheço a Inexigibilidade de licitação Nº 6.2023-008-PMP, fundamentada art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Recuperação dos valores não repassado corretamente ao Município de Pacajá a título de - FUNDEB - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para WMAA DO FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. REVELINO LOPES DE SOUSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá - PA, 2 de junho de 2023. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-007-PMP Reconheço a Inexigibilidade de licitação Nº 6.2023-007-PMP, fundamentada art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnico Profissional Especializado de Serviços de Advogado de Patrocínio de causa Judicial visando a Revisão Judicial e /ou Administrativa dos valores devidos ao Fundo de participação dos Município-FPM Em Razão do seu repasse em Paramares inferiores aos legalmente cabíveis. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. REVELINO LOPES DE SOUSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá - PA, 2 de junho de 2023. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-009-PMP Reconheço a Inexigibilidade de licitação Nº 6.2023-009-PMP, fundamentada art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços Técnico Profissional Especializado de serviço de Advogados de Patrocínio de Causa Judicial Visando a Recuperação dos Valores Hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela união, do valor mínimo anual por aluno-WMMA. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. REVELINO LOPES DE SOUSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá - PA, 2 de junho de 2023. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 408/2023 AO CONTRATO Nº. 1509/2022, CONCORRÊNCIA 3/2022-00006, PMP/ MVR CONSTRUÇÕES LTDA. Referente à mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: Recurso: CFEM, Passa a Constar: Recurso: FINISA . Ordenador de Despesa: Vera Lúcia Flores da Vera Cruz - Prefeita Municipal em Exercício. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO Nº 358/2023 ao CONTRATO nº 1658/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 9/2021-00008, PMP/S D DA SILVA FERRAZ. Referente Renovação Contratual por igual período e valor. Vigência: 13/05/2023 a 10/11/2023. Valor global: R$ 13.232,15. Ordenador de Despesa: Vera Lúcia Flores da Vera Cruz - Prefeita Municipal em Exercício. 2º TERMO ADITIVO Nº 390/2023 ao CONTRATO nº 1654/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 9/2021-00028, MERCEARIA CAPIXABA EIRELI. Referente ao Acréscimo aproximadamente 25% no quantitativo. Valor de 21.046,51. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Assistência Social. 3º TERMO ADITIVO Nº 298/2023 ao CONTRATO nº 1097/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 9/2022-00008, PMP/POSTO PIER 21 LTDA. Referente ao Acréscimo aproximadamente 25% no quantitativo. Valor de 276.166,14. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 4º TERMO ADITIVO Nº 400/2023 ao CONTRATO nº 983/2020, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 9/2020-00010, PMP/MONITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Referente Renovação Contratual por igual período e valor. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor global: R$ 266.268,71. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Lomar Loureiro Garuzzi. 4º TERMO ADITIVO Nº 401/2023 ao CONTRATO nº 980/2020, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 9/2020-00010, PMP/MONITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Referente Renovação Contratual por igual período e valor. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor global: R$ 740.681,96. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva. 6º TERMO ADITIVO Nº 337/2023 ao CONTRATO nº 791/2018, Pregão Presencial nº. 9/2018- 00034, PMP/OLEARI PRODUÇÕES SOM E ILUMINAÇÃO EIRELI - EPP. Referente Renovação Contratual por igual período e valor. Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024. Valor global: 225.000,00. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.